O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.
O resultado —366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).
Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.
A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). O placar alcançado nesta noite registrou apenas um voto a menos do verificado na aprovação da autorização para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, quando 367 deputados votaram pelo afastamento da petista.
Após a aprovação do texto principal, os deputados ainda passaram mais de quatro horas discutindo pontos da proposta. Ao todo, a oposição apresentou sete destaques, forma de votar separadamente determinados trechos.
A maioria dos requerimentos pedia a retirada das rubricas saúde e educação dos moldes propostos pela PEC. A base de Temer, contudo, manteve-se no plenário e garantiu a manutenção do texto.
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