Ao vivo, II Grande Vaquejada do Parque Manuel Camilo em Acopiara (CE)

terça-feira, 5 de julho de 2016

Testemunhas da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o réu Antonio Almeida Neto foram ouvidas hoje

O juiz federal Ciro Benigno Porto, da 25ª Vara Federal/Subseção Judiciária de Iguatu, ouviu na manhã de hoje (5) as testemunhas arroladas pelo demandado no processo N°. 0000486-44.2014.4.05.8107 que trata sobre Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o réu Antonio Almeida Neto, ex-prefeito de Acopiara.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal tendo em vista a suposta tredestinação de recursos federais, ou seja, destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente repassados pelo Ministério do Turismo ao município de Acopiara, através do Convênio 705095/2009 no valor de R$ 104.100,00 (centro e quatro mil e cem reais) para a realização do evento 1º Acopiara Fest.

Para o MPF, o réu Antonio Almeida Neto praticou ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, I, da Lei 8.429/92 - LIA, e, ao final, requer a condenação do acusado às sanções previstas no art. 12, II ou III (subsidiariamente) do mesmo diploma legal.

Nenhum comentário: