Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar, prévia e individualmente, aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no Ceará.
De acordo com a matéria, a comunicação deve ser feita por meio de carta registrada com aviso de recebimento, contato telefônico ou e-mails, no prazo mínimo de 48 horas anteriores ao descredenciamento. O descumprimento acarretará em multa.
"A medida é necessária para regulamentar às informações prestadas pelos planos de saúde aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos", disse Agenor Neto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário