Os municípios brasileiros e, especialmente, os cearenses estão vivenciando uma forte crise financeira, que nesse momento está agravada pela situação econômica do país e, em especial, pelo ajuste fiscal promovido pelos governos Federal e Estadual que impacta diretamente nos serviços públicos básicos prestados aos brasileiros.
A gestão municipal está chegando à inviabilidade, tendo em vista o agravamento dos problemas por inúmeros fatores, a exemplo de promessas assumidas e não cumpridas pelo Executivo Estadual e Federal, tais como projetos aprovados em Brasília cuja falta de liberação/cumprimento ocasionam impactos negativos nas finanças municipais; queda de valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Falta de reprogramação dos recursos do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários – MAPP de 2014 para 2015 pelo Governo do Estado; a Seca, dentre outros.
Diante da situação, os gestores públicos dos municípios do Estado do Ceará, em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de julho deliberaram que, no dia 31 de julho de 2015, realizarão uma PARALISAÇÃO de suas atividades, com funcionamento apenas para a Emergência Hospitalar, com o objetivo de chamar a atenção da população e da imprensa para a reivindicação dos prefeitos municipais, com comunicação prévia ao Ministério Público local.
Esse momento visa chamar para o debate o Governo Estadual e Federal para uma análise da crise municipal que está afetando a grande maioria dos municípios brasileiros, e, como resultado, será entregue uma Carta Em Defesa dos Municípios Cearenses ao Governador Camilo Santana e a Presidente Dilma.
Francisco Evanildo Simão da Silva
Presidente Interino da Aprece
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