Convênios firmados ainda na época do governo Lula deveriam garantir implantação de redes de esgoto e água tratada em cinco municípios cearenses
No Estado onde apenas um a cada quatro cidadãos tem acesso à rede de esgoto, obras de saneamento básico previstas desde 2008 estão inacabadas. De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em vários municípios brasileiros, convênios do Ceará apresentam atrasos de cronograma, de repasses de verba, defasagem de projetos e inoperância de obra.
A fiscalização do TCU foi feita em cinco dos 184 municípios cearenses: Acopiara, Itapipoca, São Luís do Curu, Guaraciaba do Norte e Quixeré. Segundo o órgão federal, o valor dos convênios auditados é de aproximadamente R$ 14 milhões. Os repasses partiriam de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/CE), mas atrasaram.
Em Acopiara, a 345 km de Fortaleza, um projeto está defasado há cinco anos.
O convênio e relatórios técnicos foram firmados em 2008 para obras que começaram somente em 2011.
O TCU detectou incompatibilidade entre o valor pago ao município e a parte finalizada da obra. Foi repassado 94% da verba, mas apenas 69,7% da obra foi concluída.
No caso do esgotamento sanitário de São Luís do Curu, a primeira parcela do recurso só foi liberada dois anos e sete meses após o fechamento do convênio.
O pagamento, informa o TCU, assim como nos outros casos, foi feito com percentual indevido.
O superintendente da Funasa/CE, Regino Pinho, explica que a demora se deve a problemas com a gestão dos municípios. Ele alega que só pode liberar verbas após o cumprimento de uma série de compromissos.
“As prefeituras são responsáveis pelas licitações, por exemplo. Não podemos repassar a primeira parcela sem que haja uma licitação”, justifica. Sobre irregularidade nos pagamentos, Pinho responde: “Prefeitos mudam projetos sem nos avisar e isso altera o valor do repasse”.
Superintendente da Funasa desde 2014, ele atribui os atrasos à falta de continuidade da obra de uma gestão para outra, a pedidos de mudança no convênio e à demora de liberação de alvarás.
Além das obras inacabadas, há uma construção “inoperante” em Itapipoca. O sistema de abastecimento de água na localidade Bela Vista, concluído com quase dois anos de atraso em 2012, segue incompleto e já possui parte da estrutura danificada. “A população não recebe água, pois não há reservatórios interligados para realizar o abastecimento”, aponta o órgão federal.
A Funasa terá 180 dias para responder ao acórdão do TCU a partir da data de recebimento oficial.
Jornal O POVO
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