Um projeto de lei que pretende garantir acessibilidade aos portais do governo e sites de interesse público foi aprovado. A decisão foi tomada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na última terça-feira, 14 de abril.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2012 foi originado a partir de uma demanda da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra). A ideia é tornar os portais públicos acessíveis a pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
Assim, o PLC modifica a Lei da Acessibilidade e traz um novo conceito para “barreiras nas comunicações”. De agora em diante, o governo federal fica responsável por promover soluções técnicas para esse público.
O relator, senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que também preside a comissão, recomendou a aprovação da matéria. Dentre os encaminhamentos, consta uma audiência pública para ouvir as associações de pessoas com deficiências e saber como podem ser ajudadas por meio de soluções tecnológicas.
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