A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência deve ser estendida para compra veículos importados. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 20/2015, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de indicação de relator.
Atualmente, o benefício é válido para modelos nacionais ou produzidos no Mercosul - conforme estabelece a Lei 8.989/1995. O texto em tramitação, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também contempla autistas e taxistas. A justificativa da matéria diz que se trata de uma medida justa. Além de reduzir os gastos com a compra ou a troca de um instrumento de trabalho, no caso dos taxistas, a medida possibilita a aquisição de veículos adaptados as pessoas com deficiência a preços menores.
O texto do projeto também menciona a chegada de montadoras internacionais ao País, especialmente as asiáticas. “Considerando, ainda, que os veículos nacionais e importados estão sujeitos aos mesmos requisitos legais de montagem e de segurança, não há fundamento para a preferência de um sobre outro", explica Moka. Ele destaca: a mudança proposta não acarretaria renúncia de receita, conforme indicou a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), uma vez que o consumidor, ao optar pelo veículo importado, apenas substituirá o bem que sofrerá a isenção.
Veja o PLS aqui.
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