Presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o jurista Ives Gandra Martins disse que a brecha aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está sendo usada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) para criar um novo partido, o PL, representa "uma forma de enganar e iludir a população". "Cada vez que se cria um partido sem ideologia definida exclusivamente para possibilitar que se tenha uma fatia de poder, isso representa uma forma de enganar e iludir a população", afirmou.
Aliados de Kassab já conseguiram as assinaturas necessárias e estão em vias de criar uma nova legenda, o PL, para depois fundi-la com seu PSD. A ideia é abrir uma janela de infidelidade partidária para atrair deputados descontentes de outras legendas. Isso poderia transformar a sigla decorrente da fusão em uma das maiores forças do Congresso Nacional, o que reduziria o poder de fogo do PMDB nas negociações por cargos no governo.
A articulação do ex-prefeito começou depois de uma consulta feita em maio de 2013 ao TSE. Na ocasião, o PSD quis saber da possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão, o que esvaziaria a regra da fidelidade partidária. Em abril do ano passado, o TSE respondeu positivamente ao questionamento. "O PSD é nosso irmão mais velho", reconhece Cleovan Siqueira presidente nacional do PL.
Durante o debate na OAB, juristas e ex-ministros do TSE defenderam a cláusula de barreira como um dos pontos centrais "e possíveis" da reforma política. "Só com a cláusula de barreira poderemos ter um número limitado de partidos. Em nenhuma parte do mundo existem 32 ideologias diferentes. Existem donos de partidos. Isto foi se proliferando com o apoio do STF. Estamos propondo (a cláusula) por emenda constitucional", disse Ives Gandra.
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