Nesta quarta-feira (21), a Justiça Federal anexou os termos do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O acordo prevê que Youssef transfira para a União uma série de bens, entre imóveis, veículos e participações em empresas. Os bens foram alienados logo após a assinatura do acordo com o Ministério Público Federal. O documento ainda diz que Youssef ficará, no máximo, cinco anos preso e progressão diretamente para o regime aberto, sem passar pelo semiaberto.
O acordo foi assinado em troca de informações que podem levar à prisão de mais pessoas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o doleiro é apontado como o chefe de um esquema de pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.
Segundo o documento, Youssef pode pegar de três a cinco anos de prisão, em regime fechado, se condenado em todas as ações que responde no âmbito da Lava Jato. O tempo será contado a partir da prisão dele, em março de 2014. Atualmente, ele permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O acordo ainda prevê que ele terá direito a cela especial.
O acordo de delação foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em 19 de dezembro. Com a homologação, o ministro aprovou os termos do acordo feito pelo Ministério Público com Youssef na delação premiada, pela qual ele aponta delitos, nomes de envolvidos e como obter as provas em troca de uma possível redução da pena, caso o que falou seja comprovado. O ministro considerou que entre os denunciados, há "autoridades com prerrogativa de foro perante à Suprema Corte".
Agora, caberá ao Ministério Público fazer a separação do que será investigado futuramente pelo STF (instância máxima do Judiciário, que julga deputados, senadores e ministros); pelo Superior Tribunal de Justiça (onde governadores respondem a processos); e também pela Justiça Federal no Paraná (que julgará as pessoas sem o chamado foro privilegiado).
A delação de Youssef chegou ao gabinete de Teori Zavascki em 16 de dezembro e se juntou ao acordo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo as investigações, operava os desvios de dinheiro nos contratos da estatal em favor de partidos políticos. A delação de Costa chegou ao STF em setembro e já havia sido homologada por Zavascki.
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