A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pelo crime de incitação pública ao estupro.
A denuncia foi baseada em declarações de Bolsonaro que, no plenário da Câmara e em entrevista ao Jornal “Zero Hora” disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pois ela não mereceria.
“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, diz a procuradora na denúncia.
Na denúncia, Wiecko ainda pondera que o crime de incitação é de menor potencial ofensivo e que por isso seria possível se pedir a punição com penas alternativas. No entanto, devido à repercussão do caso, ela não fez tal pedido.
“Embora o crime seja de menor potencial ofensivo, deixa de apresentar proposta de transação penal”, diz a procuradora.
Devido às declarações, diversos partidos pediram a cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Os processos, no entanto, só devem ser concluídos no ano que vem, já na próxima legislatura.
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