O ex-prefeito do Município do Crato, José Aldegundes Muniz Gomes de Matos, foi condenado a devolver mais de R$ 81 mil aos cofres públicos. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo próprio município contra o ex-gestor.
Segundo apurado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), José Aldegundes causou prejuízo de mais de R$ 98 mil ao erário.
Entre as irregularidades constatadas pelo TCM estão a retenção incorreta do imposto de renda incidente na fonte, saldo disponível de R$ 44.271,43 para o exercício de 1993, demonstrado no balanço geral e incompatível com a realidade construção de uma praça, com diferença de R$ 22.635,96 e construção das fundações do Centro de Zoonoses, com diferença de R$ 16.432,43.
No entanto, o autor da decisão, juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível do Crato, esclareceu que “a irregularidade consistente na construção das fundações do Centro de Zoonoses, com uma diferença de R$ 16.432,43, foi sanada por ocasião do Recurso de Reconsideração nº 7701/94”.
Por isso, determinou o pagamento de R$ 81.851,56, devidamente corrigido, a partir do evento danoso, além de decretar a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento.
Sobre a decisão o ex-prefeito do Crato disse que quando for citado vai entrar recurso e apresentar a documentação restante que comprova, segundo ele, que "na época não tinha recebido a quitação das construções".
José Aldegundes disse ainda que "a diferença da construção da praça não é de 20 mil reais, porque a conversão da moeda altera o valor".
Em relação à acusação de retenção incorreta de impostos de renda, o ex-gestor disse que não tem culpa."Se houve falha foi da minha equipe, eu reconheço, do contador, tesoureiro, mas minha não e isso não gera prejuízo nenhum para o município", afirmou Aldegundes.
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