Enquanto órgãos públicos federais, estaduais e municipais enfrentam
dificuldades para se adaptar à Lei Geral de Acesso à Informação,
cientistas políticos cearenses acreditam que ainda deve demorar para que
a real abertura dos dados públicos esteja disponível. Os motivos
apontados vão além de dificuldades técnicas para a divulgação das
informações e atingem desafios que envolvem desde os interesses
políticos até a cultura do segredo.
No Ceará, pelo menos 151 municípios ainda não são obrigados, pela Lei Complementar 131, a implantarem portais da transparência. Mesmo assim, a partir da vigência da Lei Geral de Acesso à Informação na última quarta-feira, essas prefeituras ficam obrigadas a abrirem seus dados e prestarem as informações que qualquer cidadão venha a solicitar.
O problema é que muitos dos municípios que já têm esses portais não os mantém atualizados ou ainda disponibilizam um número reduzido de informações. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no ano passado, por exemplo, revela que 33 prefeituras e 32 câmaras municipais do Ceará não atualizavam seus portais da transparência conforme prevê a Lei.
"A maior dificuldade não é técnica, mas do ponto de vista político e da cultura patrimonial. Por isso que a Lei (Geral de Acesso) é importante, porque dá legitimidade para qualquer cidadão pedir informações", avalia o cientista político Uribam Xavier, embora uma dificuldade apontada pelos municípios para ampliar a transparência seja justamente a falta de recursos técnicos e de pessoal para divulgar os dados por meio da internet.
No Ceará, pelo menos 151 municípios ainda não são obrigados, pela Lei Complementar 131, a implantarem portais da transparência. Mesmo assim, a partir da vigência da Lei Geral de Acesso à Informação na última quarta-feira, essas prefeituras ficam obrigadas a abrirem seus dados e prestarem as informações que qualquer cidadão venha a solicitar.
O problema é que muitos dos municípios que já têm esses portais não os mantém atualizados ou ainda disponibilizam um número reduzido de informações. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no ano passado, por exemplo, revela que 33 prefeituras e 32 câmaras municipais do Ceará não atualizavam seus portais da transparência conforme prevê a Lei.
"A maior dificuldade não é técnica, mas do ponto de vista político e da cultura patrimonial. Por isso que a Lei (Geral de Acesso) é importante, porque dá legitimidade para qualquer cidadão pedir informações", avalia o cientista político Uribam Xavier, embora uma dificuldade apontada pelos municípios para ampliar a transparência seja justamente a falta de recursos técnicos e de pessoal para divulgar os dados por meio da internet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário