Qualquer pessoa que necessite comprovar que está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas pode pedir a segunda via de seu CPF no site da Receita Federal. Até
então, a emissão do comprovante de inscrição no site só era permitida
para cadastrados no Centro Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante
o uso de certificado digital ou código de acesso obtido com o número do
recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Segundo a Receita, tais exigências tornavam inacessível a obtenção do
documento para cerca de 140 milhões de brasileiros, que estavam
obrigados a declarar e não tinham o certificado digital.
O CPF em plástico deixou de ser emitido
em junho do ano passado. O comprovante de inscrição no cadastro passou a
ser gerado no ato do atendimento, realizado pelo Banco do Brasil, pelos
Correios e pelas Caixa Econômica Federal, ou impresso a partir da
página da Receita Federal na internet.
De acordo com a Receita, a comprovação de inscrição do contribuinte
pode ser feita ainda com documentos nos quais conste o número do CPF,
como as carteiras de identidade, de habilitação e de Trabalho e
Previdência Social, de identidade profissional, entre outros. Também
podem ser usados cartões de CPF emitidos anteriormente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário