O ex-prefeito do município de Poranga, localizado na região dos
Inhamuns, Abdoral Eufrasino de Pinho, foi condenado a cinco anos de
reclusão por realizar compras sem licitação quando estava à frente do
Executivo Municipal. A decisão foi do juiz Gonçalo Benício de Melo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em
2004, Abdoral deixou de realizar 24 processos licitatórios exigidos por
lei, conforme a apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O
então prefeito também não teria apresentado dispensa de licitação ou
qualquer justificativa.
Abdoral foi condenado por infração ao artigo 89, da Lei de
Licitações, com pena de cinco anos de detenção em regime semiaberto,
além do pagamento de multa.
O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão em liberdade.
DN Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário