quinta-feira, 16 de outubro de 2008

806 DISTRITOS PODEM VIRAR MUNICÍPIOS PELA NOVA LEI DA EMANCIPAÇÃO

A nova Lei da Emancipação aprovada pelo Senado Federal e relatada pelo senador Tasso Jereissati permitirá a criação de 806 novos municípios. Esta a previsão da Confederação Nacional dos Municípios(CNM). Para que essas localidades que ingressaram com pedido de emancipação virem cidades, é preciso antes que elas cumprem uma extensa lista de exigências impostas pelo Senado Federal. Leia mais sobre esse assunto em matéria da Agência Senado

Mais de 800 distritos já pediram emancipação
Assim que o Congresso der a aprovação final na lei que regulamenta a criação a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, centenas de distritos poderão se transformar em pouco tempo em novos municípios. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de emancipação de distritos nas assembléias dos estados aguardando a nova legislação.

Caso todos eles se transformem em municípios, o Brasil passará a contar com 6.370 municípios e com pelo menos mais 7.254 vereadores - o Brasil tem hoje 5.564 municípios, com 52.137 vereadores.

A EC 15 - que estabelece normas mais rígidas para a criação de municípios - foi aprovada pelo Congresso ao fim de um período que ficou conhecido pela grande criação de municípios, muitos deles com populações pequenas. Em 1980, o Brasil tinha 3.974 municípios e, 20 anos depois, o número havia subido para 5.507 - um crescimento de 38,5%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1.405 municípios instalados de 1984 a 1997, 1.329 (94,5%) tinham menos de 20 mil habitantes e 735 eram habitados por menos de 5 mil pessoas. Hoje, 74,8% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, ainda conforme o IBGE. De cada quatro municípios, um tem menos de 5 mil moradores (25,6%).

Os argumentos usados quando uma população pede para se desligar do município-sede geralmente são financeiros, pois eles passarão a contar com repasses estaduais e federais. O mais importante deles é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído pelo governo federal com base na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Instituições como o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e a Confederação Nacional dos Municípios entendem que a transformação de um distrito em município leva ao desenvolvimento e à melhoria na qualidade de vida dos seus moradores. Em 2001, no entanto, os economistas Gustavo Maia Gomes e Cristina Mac Dowell, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentaram as conclusões de uma pesquisa em que contestam a idéia de que a divisão municipal só traz benefícios.

Segundo os pesquisadores, foram criados nas últimas décadas principalmente municípios de até 5 mil habitantes. Isso significou aumento da transferência de receitas tributárias de municípios grandes para os pequenos, com provável desestímulo à atividade econômica nos grandes, sem estímulo nos pequenos. Eles concluíram ainda que os municípios com menos de 5 mil habitantes recebem mais recursos per capita que os outros.

Da Redação / Agência Senado

10 comentários :

Rosilene disse...

Sr. Lindomar,
Moro num distrito e todos daqui tem enorme interesse que este se torne município. Os políticos só prometem mas depois que se elegem nos esquecem novamente. Resolvi eu mesma ir atrás disso. O senhor tem alguma dica p/ me dar, por onde começar. Como acho esse artigo do Senado o qual se referiu?
Obrigada,
Rosilene.

mago disse...

Grande Lindomar Rodrigues,
assim como a srª Roseli eu também moro num distrito, da pb, e até 15 dias atrás era sítio e há 10 anos atrás tinha todos os requisitos exigidos pela constituição do meu estado,pb,para passar a distrito. E para você ver o tamanho da ignorância e do desinteresse dos políticos do nosso país, nenhum dos vereadores e prefeitos que aqui passaram não sabiam como criar o distrito e nem se interessaram. Foi então que junto a um grupo de ação da comunidade busquemos a constituição e fizemos abaixo assinado e pressionemos até conseguir, agora vamos lutar pela emancipação. O que devemos fazer? O que diz a nova lei para criação de distrito?
Muito obrigado...
Jandeilson Rodrigues.

Márcia disse...

Gostaria d receber as respostas as perguntas de Jandeilson Rodrigues e Rosilene, pois moro em distrito q há uns 30 anos viveu sua independência por 1 dia, mas não sei como foi revertido.O distrito está preste a s transformar em um grande polo naval e a renda fica toda para o Municipio e ficamos apenas com os males q esses tipo de investimento acabam trazendo.O nome do distrito é São Roque do Paraguaçu, municipio d Maragogipe.

sussego disse...

Por que criar o município de CLARANÃ-PE?’ Essa era uma pergunta que nós da COMISSÃO PRO-EMANCIPAÇÃO DE CLARANÃ (CPEC) esperávamos ouvir repetidas vezes durante as nossas peregrinações pelo interior do município de Bodocó. Contudo, embora já tenhamos realizado dezenas de palestras, atingindo um público considerável do interior do município, onde pregamos a criação do município de CLARANÃ-PE, nenhum de nós foi questionado com essa pergunta. Só agora, após quase um ano do início de nossa luta pela EMANCIPAÇÃO DE CLARANÃ e após centenas de quilômetros rodados pelo interior do município, nós da CPEC conseguimos compreender porque ninguém fez essa pergunta. É simples! O descontentamento dos moradores das vilas, povoados, agrovilas e sítios do segundo e terceiro distrito de Bodocó é maior do que nós pensávamos. Isso porque o sentimento dessas pessoas é de que são tradicionalmente abandonadas pelo poder publico municipal. Uma vez que são 84 anos de desprezo para com os que habitam essas comunidades. De uma forma geral o cenário de abandono se repete há décadas nas diferentes comunidades a cada mandato, pois falta: médico, ambulância, segurança pública, ensino médio, estradas em boas condições de uso... O pior é sabermos que apesar do cenário de descaso e abandono, o segundo e terceiro distrito de Bodocó, respondem juntos por mais da metade da população, do território e por uma grande parte da produção agrícola do município. Ou seja, aparentemente os recursos destinados para atender a demanda por políticas públicas de todo o município de Bodocó (FPM, verbas da saúde, e da educação), são gastos quase que na sua totalidade na sua sede, deixando numa péssima condição todos aqueles que não “têm a sorte” de morar na sede do município. Assim, é devido a esse sentimento de abandono que praticamente 100% das pessoas que moram nessas localidades apóiam, sem nenhum questionamento ou restrição, a criação do município de CLARANÃ-PE. Contudo, como nós da CPEC sabemos que o processo de emancipação pode ser bastante demorado, nós do segundo e terceiro distrito do município de Bodocó, acabamos de fundar a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SEGUNDO E TERCEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ (leia nesse número: NASCEU NO INTERIOR DE BODOCÓ MAIS UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES). Tal Associação servirá para, entre outras coisas, lutar por melhorias para o interior do município de Bodocó.
O segundo distrito é formado pelas Vilas Sipaúba e vila Bom Jardim, sendo Sipaúba a sede.

betoms disse...

Caro Lindomar , moro em um Distrito no Mato Grosso do Sul, chamado Nova Casa Verde esse Distrita de Nova Andradina uma ciodade que começou a mais ou menos 10 a 15 anos e já estamos com uma população de votantes de 3030 eleitores fora as pessoas que não transferiram seu titulo para aqui gostaria de saber sobre a lei e de que forma podemos fazer esta mudança aguardo sua resposta com a mais rapida urgencia sendo assim agradeço sua atenção
Alceu Roberto de Oliveira

Jair Moro disse...

Sr, Lindomar.
Moramos aqui em um Distrito que fica distante da sede 250 km, em linha reta, pois para chegar ate lá só de barcos ou de avião, e o grave e quando surge uma emergência e preciso rodar em estrada de chão, muita das vezes em pessímas condições de trafego, para chegar em Humaitá há 180 km de distancia, por isso peço que nos ajude.

Obrigado

Jair Moro.

Jair Moro disse...

Sr. Lindomar Rodrigues, estamos nos organizando uma Associação Emancipalista, para lutar em favor da emancipação de nosso distrito de Santo Antônio do Matupi, Manicoré-AM, pois nos moradores da região vem sofrendo muito, uma fez que fica distante da sede, e a cidade mais próxima fica há 180 km de distancia e em estradas de chão, que em periodo de chuvas fica quase totalmente intransitável, em péssimas condições, quero que informe os caminhos a seguir, pois faço parte desta Associação de Emancipalista se for possível envia-me os caminhos a seguir?
O brigado.

Jair Moro

Amenofis disse...

Sr. Lindomar
Moro no distrito de Costa machado que pertence a Mirante do paranapanema SP. des de que nasci, ou seja a 29 anos, ja vi enumeros comentários de época de política que o distrito seria emancipado mais sempre fica só em conversas, hoje sou universitário e faço o TCC voltado ao tema: "Caminhos para emancipação de um distrito" pois vejo que existe uma estrutura significativa, já que nenhum político não se move, me interessei por este tema,estou me aprofundando mais ainda são debilitados meus materiais de pesquisa tenho contado com a colaboração de professores para pesquisas mais quanto mais pessoas de conhecimento na área melhor, assim vai minha pergunta nos dias atuais é possível emancipação de um distrito com tantas normas voltada a este aspecto?

MIGUEL SALHEB disse...

SOU PRESIDENTE DA FAEGO - FEDERAÇÃO EMANCIPALISTA DO ESTADO DE GOIÁS, GOSTARIA QUE CONTASSE COM O JARDIM INGA EM NUMEROS PARA EMANCIPAÇÃO. UM GRANDE ABRAÇO MIGUEL SALHEB

Anônimo disse...

SR. LINDOMAR, MORO NO DISTRITO DE LELIVÉLDIA, MUNICÍPIO DE BERILO,MG,O SONHO DOS MORADORES E ELEITORES DESTE DISTRITO É TRANSFORMÁ-LO EM MUNICÍPIO. FOI PROTOCOLADO PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO EM 1995 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINEIRA, INFELIZMENTE OS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS DA ÉPOCA NOS TRAÍRAM, COM DUAS CERTIDÕES EXPEDIDA PELO JUIZ DA COMARCA DE MINAS NOVAS, UMA COM 1621 ELEITORES FIXO E OUTRAS COM 450 ELEITORES TRANSFERIDO , LEI MINEIRA EXIGIA 2000 ELEITORES,FOI MOTIVO NÃO EMANCIPAR, ESPERAMOS QUE DESTA VEZ PODEMOS PODEMOS EMANCIPAR E CONTAMOS COM SEU APOIO. NA ÁREA DO DISTRITO POSSUI UMA USINA HIDRELÉTRICA DA CEMIG, USINA DE IRAPÉ, POSSUÍMOS RECURSO PRÓPRIO DE IMPOSTO DA USINA. OBRIGADO. PELA INFORMAÇÕES. GERALDO GOMES LISBOA. 16/05/2013.