Após divergências no processo legislativo, a isenção de impostos sobre a carne foi mantida na reforma tributária, aprovada em 17 de dezembro último. A carga atual sobre o produto é estimada em 12,7%, sendo a maior parte (7%, no caso do Ceará) oriunda de tributos estaduais.
Com a desoneração, espera-se que o preço final do item seja reduzido, aumentando sua acessibilidade.
Conforme levantamento do Diário do Nordeste, os valores dos cortes para churrasco, por exemplo, poderiam apresentar uma queda de até R$ 9,53 por quilo, considerando que a isenção será repassada integralmente ao consumidor (ver quadro abaixo).
No entanto, segundo fontes especializadas, a alta demanda por essa proteína animal poderá neutralizar os benefícios da concessão no médio prazo, além de ser ineficiente para atender às necessidades da população mais vulnerável.
Para o economista Sérgio Melo, especialista em tributação e membro da Academia Cearense de Economia (Ace), a decisão de manter a isenção foi motivada por razões políticas.
Melo pondera que a retirada do tributo pode ocasionar uma redução inicial do custo, embora não proporcional. Todavia, com o aumento da demanda, os preços tendem a se ajustar gradualmente, retornando a níveis superiores. Ou seja, a carne poderá voltar a subir devido à relação entre oferta e demanda.
Medida equivocada
Juracy Soares, mestre em Controladoria e doutor em Ciências Jurídicas, e diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece), avalia que a isenção da carne é uma medida equivocada.
Segundo ele, a redução temporária dos preços, decorrente da desoneração, é rapidamente superada pelo aumento da demanda, o que leva a uma elevação dos valores.
Atualmente, a carga tributária concentra-se no consumo, o que resulta na chamada regressividade: aqueles com menor renda pagam uma proporção maior de seus ganhos em taxas.
Por exemplo, um trabalhador com renda mensal de R$ 1 mil e outro que recebe R$ 10 mil pagam o mesmo valor em impostos ao adquirir um determinado produto, digamos, R$ 10.
Essa cobrança uniforme, que desconsidera a renda, a riqueza e o patrimônio de cada contribuinte, demonstra a regressividade do sistema.
Dessa forma, o trabalhador que ganha menos gasta 1% de sua renda nessa compra, enquanto o segundo destina apenas 0,01% do seu orçamento.
Tal disparidade evidencia o peso desproporcional dos tributos sobre os mais pobres.
Soares acredita que o cashback, já previsto na reforma para serviços como conta de energia e gás, seria uma alternativa para colocar os alimentos na mesa de quem realmente precisa de auxílio.
