Roberto Filho assume a Prefeitura de Iguatu sem cerimônia de entrega de faixa por Ednaldo Lavor

Roberto Filho (PSDB) tomou posse ontem (1º) como prefeito de Iguatu ao lado de Francisco FranFrutas, seu vice, em uma cerimônia realizada no auditório do Campus Humberto Teixeira. A solenidade foi conduzida pela nova mesa da Câmara Municipal, agora presidida por Diego Felipe. A transmissão de cargo foi realizada por Franklin Bezerra, vice-prefeito da gestão anterior.

Roberto foi eleito para comandar Iguatu no último dia 6 de outubro. Na oportunidade, ele obteve 29.069 do votos, representando 49,29%. Em segundo lugar, ficou Ilo Neto (PT), teve 27.046, o que equivale a 45,86%.

No discurso de posse, ressaltou a democracia no município de Iguatu. "Obrigado, Deus, por esse momento, de estarmos todos reunidos. É um momento em que a democracia é respeitada. Vocês estão prestigiando um dia histórico para o nosso Iguatu", disse.

Além disso, criticou notícias falsas que, segundo ele, foram criadas. "Dizia-se por aí que Roberto Filho não seria diplomado. Dizia-se por aí que não seríamos empossados, e hoje, neste auditório, todos vocês foram testemunhas de que o povo venceu".

A eleição em Iguatu foi marcada por reviravoltas e desistências, marcando uma das eleições mais disputadas do Ceará. Em primeiro momento, chegaram a ter seis candidaturas em disputa, no entanto, o candidato do prefeito Ednaldo Lavor (PSD), Rafael Gadelha (PSD), retirou-se da disputa.

Neste cenário, a polarização tomou conta entre Roberto e Ilo. A diferença na apuração foi de menos de quatro pontos percentuais. Ilo contou com o apoio do governador Elmano de Freitas (PT) e do ministro da educação, Camilo Santana (PT).

Mesa diretora da Câmara Municipal de Iguatu

Iguatu também conheceu a nova mesa diretora da Câmara Municipal da cidade, eleita em chapa única, de forma unânime. O presidente será  Diego Gomes Felipe (Avante), para o biênio 2025-2026. No terceiro mandato como vereador, Diego é aliado da nova gestão. "Gostaríamos de agradecer a confiança que em nós está sendo depositada para gerir a Câmara Municipal de Iguatu para o Biênio 2025/2026. Que Deus ilumine a Presidência e todos os membros da mesa diretora, para que possa ser realizado um trabalho eficiente", disse o novo dirigente da Casa.

Ele terá como vice-presidente Alysson Barreto (PSD); Cida de Gesser (MDB) na 1º secretaria; José Williamys de Alencar (PSDB) como 2º secretário e José Wellington Uchôa de Lima (PSB), como tesoureiro.

Ao todo, Iguatu elegeu 17 vereadores, sendo Dr. Zilfran (AGIR) o mais votado com 2.356, representando 3,98% do eleitorado iguatuense.

Dr. Vilmar (PSB) assume Prefeitura de Acopiara com o compromisso de reconstruir o município

Dr. Vilmar e Marli do Nascimento tomaram posse nesta quarta-feira (1º) como prefeito e vice-prefeita de Acopiara, respectivamente. Ambos vão comandar a cidade pelos próximos quatro anos. A cerimônia aconteceu no ginásio do Liceu e foi presidida pela vereadora Simone Félix (PSB), eleita presidenta da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

Ao empossar o prefeito e a vice-prefeita, a presidenta Simone Félix (PSB) sublinhou a importância do equilíbrio entre os poderes para o desenvolvimento e a criação de políticas públicas para os acopiarenses. “Imbuída do mesmo espírito, a Câmara vai orientar as suas ações e seguir ao encontro das melhores decisões em prol do bem-estar da nossa população. Os poderes Executivo e Legislativo devem atuar de forma independente, de acordo com as suas atribuições constitucionais, mas também de forma harmônica, pois o principal beneficiário de suas ações e decisões é o povo.”

O prefeito Dr. Vilmar (PSB) lembrou das principais conquistas de sua primeira gestão e prometeu trabalhar ao lado da vice-prefeita Marli do Nascimento para reconstruir Acopiara. Em relação à saúde municipal, Dr. Vilmar revelou algumas das prioridades deste mandato e prometeu melhorar o setor. No final da solenidade, o gestor municipal apresentou seu secretariado e disse acreditar na potencialidade de cada um neste novo momento que vive a Terra do Lavrador.

Prefeito de Santa Quitéria é preso momentos antes da posse; filho pode assumir o cargo

O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, foi preso pela Polícia Civil e pela Polícia Federal momentos antes de sua cerimônia de posse, que ocorreria no município. A prisão está relacionada a um processo judicial em que Braguinha é investigado por suposto envolvimento com facção criminosa Comando Vermelho ( CV). 

No mesmo evento, os 13 vereadores eleitos tomaram posse, e a eleição para a presidência da Câmara Municipal foi realizada. Joel Barroso, filho do prefeito detido, foi reeleito presidente da Câmara e pode vir a ocupar o comando da Prefeitura.

A detenção de Braguinha antes da posse gera um clima de instabilidade política em Santa Quitéria, com desdobramentos que podem impactar a administração municipal nos próximos meses. Ainda não se sabe quem vai comandar o município oficialmente.

Investigação eleitoral

As investigações que levaram à prisão de Braguinha apontam que ele teria sido favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito eleitoral. A facção teria ameaçado e coagido eleitores do candidato opositor, Tomás Figueiredo (MDB), para beneficiar a candidatura de Braguinha. Além disso, há indícios de que servidores da prefeitura teriam entregue um veículo de luxo ao traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, apontado como chefe da facção na região. 

Em nota, o prefeito negou as acusações, afirmando que não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada, e destacou que os servidores envolvidos foram exonerados no último dia 20 de dezembro.

Diário do Nordeste

Mega da Virada 2024: oito apostas dividem prêmio recorde de R$ 635,4 milhões

Realizado na noite desta terça-feira (31), o sorteio da Mega da Virada 2024 premiou oito brasileiros das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. Os vencedores do prêmio principal irão levar R$ 79.435.770,67 cada.

Duas das apostas premiadas foram feitas em Brasília (DF), outras duas em Curitiba (PR), e as demais em Nova Lima (MG), Pinhais (PR), Osasco (SP) e Tupã (SP).

Além dos principais vencedores, 2.201 apostadores acertaram a quina e vão embolsar R$ 65.895,79 cada. Além disso, 190.779 pessoas ganhadores da quadra e serão premiados com R$ 1.086,04 cada um.

O prêmio do concurso especial, inicialmente estimado em cerca de R$ 600 milhões, chegou ao maior valor da história: R$ 635,4 milhões. O resultado foi divulgado ao vivo, nos perfis das redes sociais da Loterias Caixa e no canal da Caixa Econômica Federal no YouTube.

Resultado Mega-Sena da Virada do concurso 2810: 50 - 17 - 29 - 57 - 01 - 19 

Câmara de Vereadores de Acopiara elege nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Simone Vieira será a presidenta

A vereadora Simone Vieira (PSB), é a nova presidenta da Câmara Municipal de Acopiara. Ela obteve 07 votos, contra a chapa concorrente que obteve 06 e era encabeçada pelo vereador Denes Bastos (PSD). 

A nova Mesa Diretora, que comandará o Legislativo no biênio 2025/2026, foi eleita em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (1º). Também foram eleitos Marilac Teixeira, como vice-presidente, Maninho dos Frangos 1º secretário e Danila Nascimento, 2ª secretária. 

Simone Vieira ocupará a cadeira de Presidenta do Legislativo de Acopiara pela segunda vez, já que esteve no cargo no biênio 2023/2024.

“Quero agradecer a todos os pares que votaram a favor da minha candidatura, mas respeitando aqueles que tiveram voto em outros nomes, pois respeito a opinião contrária. Como já estive no cargo de presidente por um biênio, quero repetir minha atuação com mais empenho ainda e, claro, concluir as obras da sede própria da Câmara. No mais, agradeço novamente meus colegas e também os servidores da Casa pelo carinho”, disse Simone.

A reunião contou com presenças do prefeito eleito Dr. Vilmar (PSB), da vice-prefeita eleita, Marli do Nascimento, do deputado estadual Marcos Sobreira, dentre outras autoridades e a população em geral.

Formação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acopiara para o biênio 2025/2026:

Presidenta: Simone Vieira

Vice-presidente: Marilac Teixeira

1º secretário: Maninho dos Frangos

2º secretário: Danila Nascimento

Comerciante de Acopiara (CE) se envolve em acidente de trânsito e morre

Um grave acidente de trânsito (colisão entre carros) registrado durante a madrugada de hoje (1º), na vila Escuro (Acopiara ) vitimou fatalmente o comerciante Ronaldo Fernandes Alves, 55 anos. 

Ele dirigia um Fiat Strada, cor vermelha, quando a colisão ocorreu. O nome do outro motorista do Prisma acidentado não foi informado.

Segundo populares, Ronaldo ainda chegou a sair do veículo, caminhando e morreu na sequência. A polícia esteve no local e adotou as medidas cabíveis para apurar as circunstâncias do acidente. 

Segue nota sobre o acidente em Acopiara: 

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apura as circunstâncias de um acidente de trânsito fatal registrado na madrugada desta quarta-feira (1º), no município de Acopiara - Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. Na ocasião, dois carros colidiram. As vítimas foram socorridas, mas um homem, de 55 anos, não resistiu e morreu em uma unidade de saúde. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense (Pefoce) também foram acionadas para atender a ocorrência. O caso ficará a cargo da Delegacia Municipal de Acopiara.

Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT".

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório.

Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de "SPVAT", o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.

Quando era cobrado, em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares).

Em 2018, último ano da vigência plena do DPVAT, o seguro obrigatório gerou R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação. O dinheiro foi usado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.

Embora não represente uma economia para os cofres públicos – e até impacte negativamente a arrecadação –, o cancelamento da volta do DPVAT foi aprovado pelo Congresso em um projeto do pacote fiscal.

A proposta, sancionada por Lula nesta terça, cria "gatilhos" para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.

O texto também autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório — e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

Dessa forma:

• emendas individuais e de bancada — de pagamento obrigatório — não poderão ser congeladas se o governo precisar suspender despesas para cumprir o arcabouço fiscal, em um cenário de aumento de gastos obrigatórios;
• 15% das emendas de comissão, que o governo não tem a obrigação de pagar, poderão ser bloqueadas para cumprimento da regra fiscal.
• Além desse projeto, outras três propostas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.

Elmano convoca mais de 300 servidores aprovados em concurso da saúde no Ceará

O governador Elmano de Freitas (PT) convocou 316 profissionais aprovados no concurso para atuar na Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Dentre eles, estão 105 médicos, 15 servidores das áreas administrativas e 196 assistenciais. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (30).

Da área médica, serão endocrinologistas, anestesiologistas, neonatologistas, ecocardiografistas, geriatras, mastologistas, ginecologistas e obstetras.

Já da área administrativa, serão convocados assistentes administrativos, técnicos em segurança do trabalho e em equipamentos biomédicos.

Há, ainda, profissionais da área assistencial, sendo enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e técnicos em enfermagem.

Os trabalhadores foram aprovados em concurso realizado no ano de 2021. Segundo o governo, ao todo, duas mil pessoas foram chamadas em 2023: 600 em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro.

Com o novo anúncio, o ano de 2024 soma, ao todo, mil convocados. Até 2026, mais de dois mil profissionais ainda devem ser chamados, ainda segundo o governo. 

Reforma tributária pode baratear picanha em até R$ 9,50 o quilo no Ceará

Após divergências no processo legislativo, a isenção de impostos sobre a carne foi mantida na reforma tributária, aprovada em 17 de dezembro último. A carga atual sobre o produto é estimada em 12,7%, sendo a maior parte (7%, no caso do Ceará) oriunda de tributos estaduais.

Com a desoneração, espera-se que o preço final do item seja reduzido, aumentando sua acessibilidade.

Conforme levantamento do Diário do Nordeste, os valores dos cortes para churrasco, por exemplo, poderiam apresentar uma queda de até R$ 9,53 por quilo, considerando que a isenção será repassada integralmente ao consumidor (ver quadro abaixo).

No entanto, segundo fontes especializadas, a alta demanda por essa proteína animal poderá neutralizar os benefícios da concessão no médio prazo, além de ser ineficiente para atender às necessidades da população mais vulnerável.

Para o economista Sérgio Melo, especialista em tributação e membro da Academia Cearense de Economia (Ace), a decisão de manter a isenção foi motivada por razões políticas. 

Melo pondera que a retirada do tributo pode ocasionar uma redução inicial do custo, embora não proporcional. Todavia, com o aumento da demanda, os preços tendem a se ajustar gradualmente, retornando a níveis superiores. Ou seja, a carne poderá voltar a subir devido à relação entre oferta e demanda.

Medida equivocada

Juracy Soares, mestre em Controladoria e doutor em Ciências Jurídicas, e diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece), avalia que a isenção da carne é uma medida equivocada.

Segundo ele, a redução temporária dos preços, decorrente da desoneração, é rapidamente superada pelo aumento da demanda, o que leva a uma elevação dos valores.

Atualmente, a carga tributária concentra-se no consumo, o que resulta na chamada regressividade: aqueles com menor renda pagam uma proporção maior de seus ganhos em taxas. 

Por exemplo, um trabalhador com renda mensal de R$ 1 mil e outro que recebe R$ 10 mil pagam o mesmo valor em impostos ao adquirir um determinado produto, digamos, R$ 10.

Essa cobrança uniforme, que desconsidera a renda, a riqueza e o patrimônio de cada contribuinte, demonstra a regressividade do sistema.

Dessa forma, o trabalhador que ganha menos gasta 1% de sua renda nessa compra, enquanto o segundo destina apenas 0,01% do seu orçamento.

Tal disparidade evidencia o peso desproporcional dos tributos sobre os mais pobres.

Soares acredita que o cashback, já previsto na reforma para serviços como conta de energia e gás, seria uma alternativa para colocar os alimentos na mesa de quem realmente precisa de auxílio.

Renato Tommaso, colaborador do Jota Quest, morre aos 54 anos

Renato Tommaso, roadie do Jota Quest, morreu aos 54 anos no domingo (29). A causa da morte não foi divulgada.

A notícia foi divulgada nas redes sociais da banda. "Não temos palavras para expressar toda a dor e tristeza que estamos sentindo agora. Difícil daqui pra frente fazer um show e não lembrar de você meu amigo!", diz a postagem.

Em nota enviada a Splash, a banda lamenta a morte do músico. "Estamos lidando com a profunda tristeza do falecimento de Renato Tommaso, nosso querido amigo e roadie do PJ, e não do PJ, baixista do Jota Quest, como alguns podem ter confundido. Renato foi uma pessoa incrível, um profissional exemplar e um parceiro incansável nos bastidores da música. Ele deixa um legado de amizade, dedicação e muito carinho por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo."

Rogério Flausino também lamentou a morte do amigo em seu perfil. "Nossos mais profundos sentimentos pela triste e prematura partida do querido amigo e parceiro de caminhada", diz a postagem.

Renato Tommaso colaborava com o Jota Quest havia 18 anos. Ele era roadie do baixista PJ. Roadie é a pessoa responsável pelos bastidores e pré-produção dos shows.

Grande músico e profissional gigante que esteve conosco nestes últimos 18 anos, fosse na estrada, nos estúdios ou nos palcos, se dedicando ao máximo e vivendo com a gente lado a lado momentos sempre muito especiais.

Rogério Flausino

O músico deixa a esposa e uma filha. Renato era casado com Dani Tommaso há 29 anos. Eles têm uma filha, a arquiteta Renata, de 26 anos. A filha também lamentou a morte do pai: "Até as saudades, que vão ser eternas, não se comparam ao meu amor por você, papai. Descanse em paz, nos vemos um dia", escreveu no Instagram.

Dois jovens morrem em acidente de trânsito em Acopiara

Jovens de Acopiara que estavam desaparecidos desde ontem (29), foram localizados sem vida após se envolverem num grave acidente de trânsito (queda de moto), próximo ao açude do sítio Logradouro, trecho entre Acopiara e Iguatu.

As vítimas foram identificadas como Manoel e Renato. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer o resgate dos corpos. A Pefoce também foi acionada. Aguarde mais informações!

CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta segunda-feira (30)

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.  

MEIs: renegociação de dívida pelo Desenrola Pequenos Negócios termina em 31 de dezembro

As empresas com dívidas bancárias têm até o próximo dia 31 de dezembro para renegociarem suas pendências financeiras por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. A ação integra o Programa Acredita, do governo federal, e é voltada para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Fazenda, até o momento mais de 95 mil operações foram realizadas e possibilitaram a renegociação de cerca de R$ 6 bilhões.

Pelo Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento acontece direto pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem as dívidas com o setor. Inclusive, os descontos variam de 20% a 95% do valor total do débito.

Programa Acredita

O Programa Acredita, do governo federal, conta com a atuação conjunta do Sebrae para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.

Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), cerca de 30 instituições bancárias de todo o país estão aptas a ofertar os recursos que foram estimulados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae.

De acordo com o Sebrae, o montante viabilizará R$ 30 bilhões em operações de crédito nos próximos três anos.  

FPM: prefeituras recebem R$ 5 bi nesta segunda (30)

O repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.707.069.417,35. O montante é cera de 24% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 4.572.488.588,70.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado manteve o cenário positivo registrado ao longo de 2024. No entanto, ele teme que variáveis econômicas possam reduzir os valores destinados aos municípios em 2025.

“Esse último decêndio também veio com valor bem expressivo. Então, vamos fechar o ano com bons resultados, esperando que 2025 tenha um resultado semelhante. Contudo, nós temos algumas variáveis que podem arrefecer o consumo, o que diminuiria sensivelmente os valores arrecadados pelo governo e, por fim, os valores distribuídos pelo FPM”, considera. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 703.246.095,62. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra (R$ 3.077.046,26), Suzano (R$ 3.077.046,26) e Sorocaba (R$ 3.077.046,26), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 699.429.572,85) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia (R$ 3.266.154,25), Ribeirão das Neves (R$ 3.266.154,25) e Poços de Caldas (R$ 3.266.154,25). 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de dezembro,14 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

MUCURI (BA)    

SABOEIRO (CE)    

JAGUARÉ (ES)

CARAPEBUS (RJ)    

ITAGUAÍ (RJ)    

PETRÓPOLIS (RJ)    

GUAMARÉ (RN)    

ERECHIM (RS)    

ERVAL GRANDE (RS)    

CARMOPOLIS (SE)    

JAPARATUBA (SE)    

PEDRINHAS (SE)    

PORTO DA FOLHA (SE)    

SÃO DOMINGOS (SE)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

Saiba como policiais militares irão registrar TCOs digitais no Ceará; medida divide instituições policiais

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) começará a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) digitais nos próximos dias, como antecipou o governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao Sistema Verdes Mares, na última quinta-feira (26). A medida, que antes se restringia à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em âmbito estadual, dividiu a opinião de instituições policiais no Estado.

Questionada pela reportagem sobre detalhes do projeto, a PMCE revelou, em nota, que "o marco se deu com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que disponibilizou o sistema Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e treinamento aos policiais militares. Os TCOs serão lavrados por meio de ferramenta eletrônica e disponibilizados para as partes envolvidas e Justiça através de links".

Já o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a Corregedoria-Geral da Justiça atendeu um pedido do Comando-Geral da Polícia Militar do Ceará, no dia 22 de novembro último, e autorizou a lavratura de TCOs por meio digital, o que possibilitará às partes envolvidas o registro do comparecimento por assinatura digital ou até gravação audiovisual. Segundo o governo Elmano, os policiais militares irão lavrar o TCO de dentro da viatura e já enviarão o documento direto para o Juizado Especial.

A desembargadora Maria Edna Martins considerou, na decisão, que os princípios norteadores dos Juizados Especiais são "especialmente os da oralidade, simplicidade e informalidade" e autorizou que os TCOs podem ser lavrados com "a) assinatura digital do autor do fato via plataforma gov.br no sistema PPE; ou b) registro audiovisual do compromisso no sistema PPE, nos casos em que não for possível a coleta da assinatura digital".

A Polícia Militar acrescentou que "designou uma comissão, composta por oficiais e praças, para preparar e realizar todos os procedimentos necessários à execução do projeto de implantação ainda em 2024 e expansão em 2025. Além das atividades administrativas e operacionais conduzidas por essa equipe, também foram realizadas visitas a outras Polícias Militares do Brasil que já lavram o TCO há anos, como às de Santa Catarina, Goiás e Piauí."

Segundo a PMCE, "mais de 18 Polícias Militares no Brasil fazem esse procedimento e as demais estão se organizando para implantar". A Corporação espera capacitar todo o efetivo policial para registrar o procedimento em 2025, "com o fim de avançar no processo de implantação em todo o Estado". 

Diário do Nordeste

Dois suspeitos de matar vereador em Tabuleiro do Norte morrem em confronto com PMs; outra dupla suspeita é detida

Dois homens suspeitos de participar do assassinato do presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte, o vereador Marcos Aurélio Araújo (PP), morreram na madrugada deste domingo (29), em confronto com policiais militares. Outros dois suspeitos pelo crime foram detidos.

A reportagem apurou que a dupla morta estava escondida em uma casa no Genibaú, em Fortaleza. PMs estavam em busca dos foragidos, quando houve uma suposta troca de tiros.

Há informações que a dupla chegou a ser socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Conjunto Ceará, mas não resistiu aos ferimentos. As identidades dos mortos não foram reveladas, mas, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), eram de um adolescente de 16 anos e um homem de 20 anos.

"A dupla ofereceu resistência e disparou contra os policiais militares, que revidaram e atingiram um adolescente de 16 anos, com histórico de ato infracional análogo ao crime de roubo; e um homem de 20 anos. Eles foram socorridos para uma unidade hospitalar, mas não resistiram e foram a óbito"

SSPDS

CAPTURAS E APREENSÕES

Já em Russas, um homem de 37 anos, suspeito de conduzir a dupla, que aparece em imagens durante o crime, até a Capital, logo após o crime foi detido. "Com ele, os PMs apreenderam um carro e um celular. Ele foi conduzido à Delegacia Regional de Russas, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por favorecimento pessoal, com base no artigo 348 do Código Penal. A participação dele em outros crimes é investigada", de acordo com a Pasta.

Ainda neste domingo, um homem de 19 anos foi preso em flagrante em posse de uma pistola, com numeração suprimida, munições e dois carregadores de pistola, na zona rural de Tabuleiro do Norte.

A Polícia investiga se a arma foi a utilizada na morte do vereador: "a ocorrência foi conduzida à Delegacia Regional de Russas, onde ele foi autuado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O uso da arma de fogo no crime seguirá em investigação".

MORTE DE MARCOS AURÉLIO

O vereador Marcos Aurélio Araújo foi assassinado a tiros na noite da última quinta-feira (26), em Tabuleiro do Norte. Câmeras de segurança registraram o momento.

O político, de 57 anos, estava sentado na calçada de casa quando, às 20h39, dois homens chegaram armados e atiraram contra ele.

A sogra de Marcos Aurélio também foi atingida. A mulher sofreu lesões nas costas e nas nádegas, mas não há risco de morte. Outra vítima também estava sentada na calçada, mas correu quando os disparos foram efetuados.

PISTOLAGEM

Em pouco mais de 10 anos, além do vereador, dois secretários municipais que exerciam o cargo e um ex-secretário foram executados em Tabuleiro do Norte.

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) investiga a autoria e a motivação do crime. A reportagem apurou, com duas fontes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) - que atuam na região e na área de Inteligência - que as primeiras informações apontam para um crime de pistolagem.

Uma linha de investigação trabalhada pela Polícia é que o crime tenha sido ordenado por um chefe de uma organização criminosa - ligado a uma facção - que está preso em um presídio federal de segurança máxima. Outro homicídio, registrado em Tabuleiro do Norte no último dia 18 de dezembro, que vitimou um homem de 31 anos (que trabalharia junto de Marcos Aurélio), pode ter relação.

Os investigadores suspeitam ainda que o mandante do assassinato de Marcos Aurélio Araújo também tenha ordenado a morte de Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos, 48, que era secretário de Assuntos Institucionais e Políticos de Tabuleiro do Norte e irmão do prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos (PP). O secretário municipal foi morto a tiros no dia 28 de outubro de 2021, na saída do posto de combustíveis, no Centro do Município.

MP denuncia prefeitos eleitos de oito cidades cearenses por irregularidades na campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez denúncias contra prefeitos eleitos em oito cidades cearenses por irregularidades na campanha eleitoral de 2024. As ações pedem a cassação dos mandatos pela Justiça Eleitoral, além da inelegibilidade dos envolvidos. 

Em uma das cidades, o prefeito eleito está foragido da Justiça. Bebeto Queiroz (PSB), eleito para a Prefeitura de Choró, foi diplomado por procuração e continua foragido da Justiça a poucos dias da posse para o novo cargo. 

Ele havia cumprido, no início de dezembro, 10 dias de prisão temporária. Dois dias após ser liberado e reforçar "sua total inocência", ele voltou a ser alvo de mandado de prisão, pelo qual prossegue sendo considerado foragido há quase um mês. 

As investigações, que envolvem também a Polícia Federal, apontam suspeita de esquema de compra de votos em diferentes municípios cearenses e pode levar ao pedido de cassação de prefeitos eleitos de outras cidades — até este domingo (29), estão envolvidas as chapas eleitas em Choró e Canindé. 

Em outros municípios, os ilícitos eleitorais identificados envolvem o uso da máquina pública para favorecer uma candidatura. Entre as irregularidades, a contratação irregular de comissionados ou de temporários com fins eleitoreiros e o desvio de função de servidores para a campanha eleitoral. 

O Diário do Nordeste elencou as cidades em que o prefeito eleito é alvo de pedido de cassação e quais as suspeitas trazidas na denúncia do MP. Confira:

Aracati

A prefeita eleita Roberta de Bismarck (Podemos) e a vice eleita Ana Mello (Podemos) são acusadas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. 

Também são alvos da ação o atual prefeito da cidade, Bismarck Maia (Podemos), e o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT). 

O Ministério Público afirma que identificou a contratação irregular de pessoas para cargos comissionados sem concurso ou seleção pública. A suspeita é de que o objetivo era obter apoio para a chapa formada por Roberta e Ana. 

Ainda segundo as investigações, há suspeita de uso de servidores públicos municipais para trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente.

Além disso, guardas municipais teriam recebido ordens para ignorar irregularidades de trânsito durante evento da campanha da chapa eleita para a Prefeitura de Aracati.

A promotoria pede a cassação dos diplomas de Roberta de Bismarck e Ana Mello e a inelegibilidade de Bismarck Maia e Guilherme Bismarck. No período em que a ação foi ajuizada, os envolvidos afirmaram ao Diário do Nordeste que não haviam sido notificados.

Para esta reportagem, voltamos a entrar em contato em busca de posicionamento. Segundo a assessoria de imprensa, ainda não houve notificação sobre a ação. "A prefeita eleita está segura sobre a legalidade de tudo", ressalta a nota.

Barroquinha

O prefeito reeleito Jaime Veras (PSD) e a vice Carmem Lúcia (PSD) são alvos de ação por abuso de poder político e econômico. Segundo o MPE, eles supostamente teriam usado da máquina pública para se favorecer eleitoralmente. 

Entre as condutas citadas está a mudança das cores de prédios do Hospital Municipal de Barroquinha e de postos de saúde para a cor da candidatura da chapa (azul), no que foi considerado um "artifício ilícito utilizado para desequilibrar o pleito eleitoral" pela promotoria. 

Também foi citada a distribuição de bens como de "alto valor", como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer no Dia das Mães, durante a pré-campanha, que ocorreu com a presença do prefeito. 

A defesa afirmou que os bens distribuídos foram adquiridos "exclusivamente por meio de doações privadas, sem uso de recursos públicos" e que integram o programa anual da Secretaria de Educação. Já a escolha das novas cores dos prédios públicos foi feita a partir dos tons da bandeira local. "A cor azul, em especial, está associada à Secretaria de Saúde", acrescentou a defesa em nota. 

Choró e Canindé

O prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), é investigado no âmbito de duas operações:  "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF), e "Ad Manus", do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

   

A 'Vis Occulta' investiga suspeita de que Bebeto liderava esquema de compra de votos em diversos municípios cearenses. As investigações revelaram indícios de que os valores utilizados para a compra de votos foram obtidos por meio de um esquema de caixa 2, no qual recursos de contratos públicos teriam sido direcionados a empresas vinculadas à organização criminosa. 

Os valores obtidos eram destinados ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. Bebeto Queiroz está foragido há mais de 20 dias após ser alvo de mandado de prisão preventiva 

Ele também foi preso preventivamente, desta vez na operação "Ad Manus". Ela investiga irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró — comandada pelo aliado dele, Marcondes Jucá, que foi preso preventivamente e afastado das funções. 

Além disso, também foi pedida a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Canindé, formada por Professor Jardel (PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB), por suspeita de participar do esquema de compra de votos — segundo as investigações, Bebeto Queiroz teria fornecido R$ 1 milhão para a campanha dos eleitos. 

O esquema pode envolver ainda chapas que concorreram a prefeituras em outros municípios. 

Ipu

O Ministério Público pediu a cassação da prefeita eleita Milena Damasceno (PT) e da vice eleita Arlete (PSD) por abuso de poder político e econômico. 

Segundo a denúncia, elas teriam desrespeitado a legislação eleitoral que trata dos limites de horário e de potência superior para uso de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral. 

Ela havia, ainda em agosto, pago multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma legislação. Em setembro, em evento chamado de "Farofa da Milena", ela teria usado trios elétricos, gerado aglomeração e descumprido novamente a legislação eleitoral. 

O Diário do Nordeste não conseguiu contato com a chapa eleita para a Prefeitura de Ipu. Se houver contato, a matéria será atualizada. 

Limoeiro do Norte

Eleitos para a Prefeitura de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD) e o vice Chico Baltazar (PP) tiveram a cassação e a inelegibilidade pedidas pelo MPE. 

A denúncia afirma que "houve significativo aumento" dos servidores contratados pela gestão municipal, além de suspeita de contratação em período vedado pela legislação eleitoral. Dilmara Amaral está como prefeita da cidade desde outubro de 2023. 

A ação detalha que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município. "Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser de 1.064 servidores contratados", diz o texto, que acrescenta que o crescimento ocorreu "sem que se tenha notícia" de aumento na demanda dos serviços do Município. 

Houve ainda, segundo a denúncia, aumento do número de cargos comissionados. "Ora, o que se vê é o inchaço da máquina pública nas proximidades da proibição de contratação pelo poder público, de modo a alavancar a candidatura da prefeita à reeleição Dilmara Amaral", completa.  

A primeira decisão foi favorável à prefeita Dilmara Amaral. Em 1° instância, o juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, João Gabriel Amanso da Conceição, afirmou que houve "fragilidade probatória" na denúncia e por isso decidiu pela improcedência da ação. 

"A contratação temporária é uma forma regular de recrutamento de pessoal e sua eventual irregularidade deve ser comprovada, não podendo ser baseada em meras presunções de forma extremamente genérica", diz trecho da decisão do magistrado.

"Ficou evidente que as alegações não demonstraram, de forma objetiva e concreta, qualquer vínculo entre as ações da prefeita e uma possível influência indevida no pleito. A decisão reforça a legalidade e legitimidade do mandato conquistado pela Prefeita Dilmara e pelo Vice-Prefeito Jussier", disse a defesa da chapa eleita.

Quixeré

Atual prefeito da cidade, Antônio Oliveira (PT), e a vice Francileide (PSB) — chapa reeleita para a Prefeitura — também enfrentam pedido de cassação. 

Segundo a ação, eles teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. O MPE afirma que não houve apresentação de justificativa para o aumento de profissionais. 

"As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo", diz a ação. 

O MPE pediu, além da cassação, a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos. 

O Diário do Nordeste entrou em contato com o prefeito Antônio Oliveira sobre a ação. Se houver resposta, a matéria será atualizada. 

Santa Quitéria

Em Santa Quitéria, o prefeito reeleito Braguinha (PSB) e o vice Gardel Padeiro (PP) são acusados de abuso de poder político e econômico por "se envolver com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores", informa o Ministério Público.

A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citada suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho.  

A ação ajuizada na Justiça Eleitoral também pede a inelegibilidade dos dois por oito anos. 

Ministério Público pede cassação de prefeito de Santa Quitéria por suposto envolvimento com facção criminosa

Além deles, uma candidata a vereadora e dois servidores também são suspeitos de participar de atividades ilícitas em associação com organizações criminosas. 

Por nota, eles informaram que ainda não foram notificados da denúncia feita pelo Ministério Público. "Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas", diz o texto.

"Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade", completa.

Diário do Nordeste

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência. 

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

Avião explode após pousar e bater contra muro na Coreia do Sul causando a morte de 179 pessoas

Um acidente aéreo deixou 179 mortos na Coreia do Sul na noite deste sábado (28), horário de Brasília (DF). Segundo as autoridades locais, um avião explodiu após sair da pista e bater contra um muro no Aeroporto de Muan, no sul do país. Havia 181 pessoas a bordo; duas sobreviveram.

A aeronave partiu de Bangkok, na Tailândia, e sofreu o acidente por volta das 9h no horário local (21h de sábado, no Brasil) ao pousar em Muan, na Coreia do Sul. Veja abaixo a sequência de eventos:

1. O Boeing 737-800 da Jeju Air decolou de Bangkok a 1h30, no horário local, com 181 pessoas a bordo, sendo 175 passageiros e seis tripulantes.

2. Ao se aproximar de Muan, onde deveria pousar, o avião foi visto voando baixo no entorno do aeroporto. Segundo o site de monitoramento de voos FlightRadar24, a manobra poderia indicar uma "passagem baixa", procedimento realizado quando a tripulação não tem certeza se o trem de pouso está devidamente abaixado. O objetivo é que o controle de tráfego aéreo confirme visualmente se isso aconteceu.

3. No entanto, o trem de pouso do Boeing ainda estava recolhido.

4. Às 8h54, os pilotos foram alertados pela torre de controle sobre o risco de colisão com pássaros antes de pousar.

5. Vídeos gravados momentos antes do acidente mostram um dos motores do avião pegando fogo, uma situação compatível com sucção de pássaros. 

6. Às 8h59, os pilotos declararam emergência.

7. Um passageiro que estava na aeronave chegou a mandar uma mensagem de texto para a família avisando que um pássaro havia batido no avião, o que estava prejudicando o pouso.

8. Às 9h03, o Boeing aterrissou com o trem de pouso recolhido. Em alta velocidade, ele saiu da pista, bateu contra um muro do aeroporto e explodiu. (veja o vídeo abaixo)

9. Dois tripulantes, um homem e uma mulher, foram resgatados com vida da cauda em chamas da aeronave. As outras 179 pessoas a bordo morreram.

Ministério Público pede cassação de prefeito e vice de Santa Quitéria por suposto envolvimento com facção criminosa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará pediu a cassação do mandato do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), e do seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa de origem carioca, que teria atuado em favor da chapa nas eleições municipais de 2024.

De acordo com o MPE, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, foi favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito. Os criminosos teriam ameaçado e coagido eleitores do candidato à prefeito Tomás Figueiredo (MDB), e ordenado ações contrárias à candidatura do opositor.

"Eleitores e apoiadores receberam mensagens pelo Whatsapp e ligações com ameaças de morte ou ordens de expulsão da cidade, assim como ameaças de incêndio em casas e de danos a veículos, conforme fotos, áudios e diálogos extraídos de aparelhos celulares", escreve o órgão em parte do processo, ao qual o g1 teve acesso.

Conforme a denúncia, os faccionados ordenavam inclusive que casas com símbolos de apoio ao candidato do MDB fossem pichadas, e o grupo criminoso chegou a enviar ameaças anônimas ao Cartório Eleitoral do município.

O MPE pediu a cassação de Braguinha e do seu vice, conhecido como Gardel Padeiro, bem a inelegibilidade dos dois por oito anos. Além dos dois gestores, uma candidata a vereadora da cidade, Kylvia de Lima (PP), também é acusada de envolvimento no esquema.

Por meio de nota, o prefeito e o vice-prefeito negaram as acusações e afirmaram que "toda essa discussão na mídia reflete ações orquestradas por grupos que não aceitaram sua derrota nas últimas eleições". (Leia o posicionamento na íntegra abaixo)

A chapa de Braguinha e Gardel foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 11.292 votos, o que corresponde a 41,1% dos votos válidos do município. O candidato Tomás Figueiredo teve 8.106 votos, correspondente a 29,44% dos votos válidos.

Carro para traficante

A investigação aponta que o tráfico de drogas em Santa Quitéria é comandado pelo traficante Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, que está foragido e, até o início de dezembro, estava escondido na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

As ações a favor do prefeito reeleito de Santa Quitéria, o Braguinha, teriam sido autorizadas por Anastácio, que chegou a enviar um homem apontado como seu braço direito e identificado como "Rikelme Argentino" para coordenar a operação no município.

"Em 2024 foi possível descobrir que o Comando Vermelho intervém nas eleições municipais de Santa Quitéria desde 2020, porque o exercício do mandato de prefeito por José Braga Barrozo é útil para os interesses da organização criminosa", descreve o MPE.

No início de dezembro, Anastácio foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os agentes encontraram uma casa que seria do traficante, com piscina e itens de luxo.

Ainda conforme o Ministério Público Eleitoral, em julho deste ano dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria teriam ido até o Rio de Janeiro dirigindo um veículo Mitsubishi Eclipse Cross com intuito de entregá-lo a Anastácio. A versão mais simples do carro, conforme valores da tabela Fipe de 2024, custa cerca de R$ 195 mil.

Um dos servidores era um assessor técnico do órgão municipal de trânsito de Santa Quitéria, e o outro era o coordenador do gabinete do prefeito.

Os dois servidores chegaram ao Rio no dia 19 de julho e voltaram ao Ceará, de avião, no dia 21. O veículo, por sua vez fez, foi encontrado na casa de Anastácio durante a operação da Polícia Civil no início do mês.

Para o MPE, as circunstâncias mostram que candidato Braguinha "é aliado de pessoas envolvidas com a organização criminosa e até mantém alguma dessas pessoas nos quadros da administração pública".

Em nota à imprensa, o prefeito afirmou que "não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada", e destacou que os dois servidores foram exonerados no último dia 20 de dezembro.

O que diz o prefeito

Por meio de nota, o prefeito Braguinha e o vice-prefeito Gardel rejeitaram as acusações e disseram que as denúncias são ações orquestradas por grupos opositores, e destacaram que os servidores mencionados na entrega do carro foram exonerados.

A chapa também afirmo que o resultado das eleições foi "refletiu, de forma incontestável, a vontade da maioria dos cidadãos de Santa Quitéria". Confira o posicionamento na íntegra:

Desde o início do mandato, nossa gestão tem sido pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população. Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas.

O prefeito José Braga Barrozo não foi notificado e não há decisão judicial sobre o caso. Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade.

O prefeito também não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada na matéria, e nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso. Assim que os fatos foram comunicados, as providências cabíveis foram tomadas, incluindo a exoneração dos servidores mencionados, conforme publicação no Diário Oficial do Município (edição 0850, de 20/12/2024).

Destacamos que toda essa discussão na mídia reflete ações orquestradas por grupos que não aceitaram sua derrota nas últimas eleições. Alegações semelhantes têm sido apresentadas desde 2020, sempre sem qualquer comprovação. Reafirmamos nossa confiança na justiça e na rápida elucidação dos fatos, o que certamente evidenciará a integridade de nossa gestão.

A reeleição do prefeito José Braga Barrozo foi legítima e democrática, com ampla participação popular e sob a segurança garantida pelas forças de segurança. O resultado das urnas refletiu, de forma incontestável, a vontade da maioria dos cidadãos de Santa Quitéria.

Seguimos firmes no compromisso com a verdade, com a justiça e, acima de tudo, com o povo que representamos. Continuaremos à disposição para colaborar com as investigações e assegurar o pleno esclarecimento deste caso.