quarta-feira, 24 de julho de 2024
Justiça do Trabalho no Ceará fecha acordos em cerca de 40% dos processos
De 2020 até junho de 2024, foram realizadas 65.340 conciliações, que correspondem a 39,65% dos 165.171 processos que seriam submetidos a julgamento. Em 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até 30 de junho) os acordos celebrados entre as partes alcançaram, respectivamente, 39,26%, 41,66%, 39,11%, 38,69% e 39,13%. De 2021 até junho deste ano, os valores pagos aos demandantes nos processos em curso no TRT-7 somaram R$ 1,85 bilhão, dos quais 48,03% decorreram de acordos, 10,4% de pagamentos espontâneos (após condenações) e 41,57% de atos executórios (penhoras on-line, leilões etc).
Numa só Reclamação Pré-Processual, o Cejusc de 1º grau, sob a direção do juiz do Trabalho André Braga Barreto, no final de 2023, homologou acordo entre uma empresa de segurança patrimonial e o Sindicato dos Vigilantes que resultou no pagamento de R$ 1,6 milhão a quase 200 trabalhadores, cujos contratos tinham sido encerrados com cerca de dez tomadoras de serviços (entre empresas privadas e entes/órgãos públicos). O acordo estabeleceu o aproveitamento de créditos que eram devidos à prestadora para quitação direta aos ex-empregados, correspondendo, em média, a 70% das verbas rescisórias a que cada um deles teria direito. Cada tomadora foi chamada a proceder ao depósito judicial do valor.
Atualmente, além das 37 Varas do Trabalho instaladas no Ceará (dezoito na capital e dezenove na região metropolitana e interior), são realizadas conciliações em dois Cejuscs (um de primeiro grau, quem tem como coordenador o juiz André Braga Barreto e como supervisor o juiz Ronaldo Solano, e um de segundo grau, coordenado pelo desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e supervisionado pelo desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa.
Encontra-se em andamento a implantação de quatro novos Cejuscs: um em Juazeiro do Norte (para atender às demandas por acordos das três Varas do Trabalho do Cariri), um em Sobral (para atendimento às duas Varas do Trabalho de Sobral, à de Crateús e à de Tianguá), um na região metropolitana (para atendimento às Varas de Caucaia, Eusébio, Maracanaú, Pacajus e São Gonçalo do Amarante) e um no interior (para as demandas das Varas de Aracati, Baturité, Limoeiro do Norte, Iguatu e Quixadá).
Correição
A correição ordinária no âmbito do TRT/CE teve início, na última segunda-feira, com a apresentação ao presidente do Tribunal, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, da equipe técnica que, até esta quinta-feira, analisará andamento de processos, prazos, documentos e procedimentos administrativos.
Nesta terça-feira (23/7), além de visitar o Cejusc do TRT7, a ministra Dora Maria da Costa também fará visita à Escola Judicial do TRT7. Amanhã (dia 24), a partir das 14 horas, a corregedora receberá os interessados que, previamente, fizeram agendamento de reunião, e, em seguida, estará à disposição dos magistrados. Na quinta-feira, dia 25, ela se reunirá com a equipe para análise dos dados coletados. Na sexta-feira, dia 26, às 9 horas, será apresentado relatório final (ata) dos trabalhos e, às 10 horas, será concedida entrevista coletiva pela corregedora.
Ano % de acordos Valores pagos (R$)
2021 41,66 238.151.932,56
2022 39,11 695.559.284,96
2023 38,69 564.681.572,57
2024 39,13 361.012.390,33
Média/total 39,65 1.859.405.180,32
SERVIÇO
Entrevista coletiva com a corregedora-geral da Justiça do Trabalho
Data: Sexta-feira, às 10 horas
Sede do TRT/CE – Avenida Santos Dumont, 3384 – Aldeota.
(Com site do TRT-CE)
IDT oferta mais de 600 vagas de empregos temporários para o período eleitoral
A ação é uma parceria com a empresa Inova Tecnologia em Serviços Ltda, que será responsável pela alocação e gestão dos postos de trabalho de Auxiliar de Apoio às Eleições, atuando no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
As contratações contemplam 88 municípios cearenses.
São eles:
Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Baturité, Aracati, Quixeramobim, Iguatu, Icó, Tauá, Crateús, Sobral, Barbalha, Canindé, Morada Nova, Pentecoste, Brejo Santo, Reriutaba, Tianguá, Chaval, Paracuru, Quixadá, Cascavel, Russas, Jaguaribe, Ipu, Uruburetama, Granja, Milagres, Viçosa do Ceará, São Gonçalo do Amarante, Nova Olinda, Várzea Alegre, Boa Viagem, Aracoiaba, Novo Oriente, Caridade, Senador Pompeu, Assaré, São Benedito, Limoeiro do Norte, Camocim, Independência, Ipueiras, Itapajé, Jucás, Massapê, Nova Russas, Mauriti, Horizonte, Alto Santo, Capistrano, Missão Velha, Itapipoca, Pacajus, Redenção, Pedra Branca, Acopiara, Tamboril, Coreaú, Cariré, Araripe, Jaguaretama, Guaraciaba do Norte, Tabuleiro do Norte, Barro, Bela Cruz, Aiuaba, Maranguape, Acaraú, Campos Sales, Santana do Acaraú, Mombaça, Santa Quitéria, Aquiraz, Aurora, Caririaçu, Ibiapina, Jaguaruana, Amontada, Lavras da Mangabeira, Solonópole, Pacatuba, Eusébio, Trairi, Itarema e Beberibe.
Para participar das seleções, os interessados devem procurar, até o dia 12 de agosto, qualquer unidade de atendimento ou posto conveniado do IDT/Sine portando RG, CPF, currículo atualizado, Carteira de Trabalho física ou digital.
SERVIÇO
*Para consultar as vagas, agendar atendimento, conferir endereço das unidades ou encontrar mais informações, acesse o portal aqui.
Sem recursos liberados, obras da Transnordestina estão atrasadas no Ceará, admite presidente da TLSA
O cronograma se mantém. Claro que a cada mês que a gente não contrata, vai empurrando. O desafio de recuperar fica maior, mas a gente continua falando do primeiro semestre de 2027 rodando, com o porto pronto, a empresa portuária de logística instalada, com a ferrovia toda instalada até o Porto do Pecém. O compromisso que assumi com o presidente Lula, vamos cumprir.
A avaliação é de Tufi Daher Filho, presidente da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em entrevista exclusiva para o Diário do Nordeste. Ambas as empresas são subordinadas à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e são responsáveis, dentre outras atribuições, pelo transporte de cargas no Nordeste brasileiro.
Apesar dos atrasos na liberação de recursos, as obras avançam atualmente do Centro-Sul cearense em direção ao Sertão Central, com trechos em construção entre Acopiara e Quixeramobim.
A construção da Transnordestina fica a cargo da TLSA e convive com atrasos há 18 anos, quando as obras foram iniciadas ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora a ferrovia tenha avançado em território cearense, a liberação de recursos para a conclusão da linha férrea é um desafio.
ATRASOS NO TRECHO 6 DA FERROVIA
Esse entrave atrasou, inclusive, a contratação do trecho 6 no Ceará, entre Quixeramobim e Quixadá. Em abril, durante a visita do presidente Lula ao canteiro de obras da ferrovia em Iguatu, Tufi Daher garantiu que a empresa responsável pela construção da Transnordestina entre as duas cidades do Sertão Central aconteceria ainda naquele mês.
O discurso adotado agora, no entanto, é diferente. Como a contratação do trecho ainda não saiu do papel, a tendência é de contratar o lote 6 ainda neste mês ou, no máximo, em agosto. A condição para isso é a liberação de R$ 3,6 bilhões em recursos do Governo Federal, que serão utilizados para concluir a ferrovia até o Porto do Pecém.
Estamos com esperança ainda de no mês de julho, no mais tardar em agosto, contratar já o lote 6 também, sendo mais 50 quilômetros (km) de obras. Da visita do presidente para cá, tínhamos algumas tendências para a gente poder continuar as contratações dos empréstimos, só que havia algumas necessidades prementes para isso acontecer. Precisava aprovar um projeto de lei, que foi aprovado. Foi para a sanção do presidente, nos próximos dias deve ser sancionado.
"O projeto de lei aprovado vai permitir que seja editado o decreto que permite que a Sudene faça esse aditivo de R$ 3,6 bilhões que estão previstos: R$ 1 bilhão em 2024, R$ 1 bilhão em 2025, e R$ 1 bilhão em 2026 e R$ 600 milhões em 2027 para a finalização", explica.
O projeto de lei no qual Tufi Daher se refere é o PL 858/2024, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Nele, fica estabelecida a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
De acordo com o Senado Federal, a expectativa é captar recursos para áreas como educação, saúde e áreas de infraestrutura. O montante a ser arrecadado pode chegar a R$ 10 bilhões em 2025.
RECURSOS NECESSÁRIOS PARA FINALIZAR OBRA
Esse instrumento permite a TLSA buscar, junto a bancos, empréstimos para angariar os recursos para a finalização da Transnordestina. Segundo o presidente da empresa, a lei também permite que seja editado o decreto entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a companhia relativo ao valor que falta para concluir a obra.
Segundo o presidente da TLSA, a expectativa é, já nesta semana, se reunir com representantes do Banco do Nordeste (BNB) e da própria Sudene em busca do montante.
O próximo ato agora vai ser, com a sanção desses dois instrumentos, vamos já nesta semana começar a discutir com o BNB e com a Sudene o aditivo desse contrato, para que ainda no segundo semestre, entre setembro e outubro, a gente já tenha mais R$ 1 bilhão, e com isso, a gente já vai contratar praticamente a obra toda.
Apesar da necessidade da liberação dos recursos — o que está próximo de acontecer nas palavras de Tufi Daher —, o presidente da TLSA ressalta que "as obras estão avançando muito bem desde a visita do presidente Lula em abril, onde foram firmados os compromissos com o Governo Federal e que vêm sendo cumpridos".
TRANSNORDESTINA AVANÇA NO CEARÁ
Segundo documentos da TLSA, 232 km dos 608 km da nova ferrovia no Ceará estão concluídos. Os três lotes já entregues (Missão Velha — Lavras da Mangabeira — Iguatu — Acopiara) totalizam 150 km, e o restante (82 km) é referente ao trecho entre Salgueiro (PE) e a entrada da linha férrea no Estado até Missão Velha.
Obras Ferrovia Transnordestina Ceará 2
Mesmo com os atrasos nas contratações dos trechos em virtude dos impasses referentes aos recursos, as obras "estão prosperando muito bem", como reforça Tufi Daher. A garantia é de, apesar dos percalços, entregar a ferrovia no primeiro semestre de 2027.
Ainda conforme o presidente da TLSA, a promessa é de que a Transnordestina comece a ter operações comerciais já no ano que vem no trecho concluído, que vai de São Miguel do Fidalgo (PI) passando por Pernambuco até chegar ao Centro-Sul do Ceará.
"Em 2025, vamos fazer os primeiros transportes de grãos saindo lá do Piauí até a região central do Ceará para abranger aquela bacia leiteira, as granjas. Nosso diretor comercial está rodando com todos os produtores, tanto os fornecedores de grãos quanto aqueles consumidores. Já temos o projeto do terminal assim instalado no Piauí, estamos discutindo o projeto do terminal, não é definitivo, mas é intermediário para poder dar vazão ao consumo de grãos no Ceará", projeta.
GERAÇÃO DE MILHARES DE EMPREGOS
Com as obras de infraestrutura iniciadas nos dois trechos que avançam no Sertão Central (Acopiara — Piquet Carneiro — Quixeramobim), Tufi Daher afirma que o número de empregos gerados somente nos lotes 4 e 5, referentes ao trajeto em construção, empregam, de forma direta, cerca de 2,5 mil pessoas.
"Tem mais de 500 equipamentos mobilizados. Cada lote desse que a gente contrata ele gira entre 800 e 1.000 pessoas de emprego direto e mais de 150 equipamentos pesados. As obras estão evoluindo super bem", diz.
Caso haja a confirmação da liberação do R$ 1 bilhão oriundo do Governo Federal para investir na Transnordestina, o presidente da TLSA vislumbra contratar, ainda em 2024, os lotes 7, 8 e 9. Esses trechos vão conectar as cidades de Quixadá, Itapiúna, Baturité e Aracoiaba, totalizando 147 km em linha férrea.
Além disso, Tufi Daher também estima que, entre empregos diretos e indiretos, a contratação dos trechos deve gerar 31 mil postos de trabalho no ápice das obras. Quando a ferrovia for inaugurada, esse número deve aumentar, conforme projeções feitas pela TLSA.
"Nossa estimativa é de 8 mil empregos diretos com a contratação dos lotes faltantes de forma simultânea. Isso gera, no mínimo, 23 mil novos empregos indiretos, só na fase da obra. Agora imagina o que isso pode movimentar quando ela entrar em operação? Abrange uma gama de outros negócios. Você movimenta uma gama de pequenas cidades que acabam sendo beneficiadas por um equipamento logístico hoje inexistente e que vai mudar a realidade do interior do Ceará", classifica.
Diário do Nordeste
CBF divulga tabela detalhada da 2ª fase da Série D; veja jogos de Iguatu e Atlético-CE
As equipes vão se enfrentar em jogos de ida e volta. Os times entram em campo nos dias 27 e 28 de julho (sábado e domingo). As partidas decisivas serão nos dias 3 e 4 de agosto. O Iguatu enfrenta a Jacuipense, enquanto o Atlético encara o Itabaiana/SE.
O Azulão avançou de fase após garantir o segundo lugar do Grupo A3, com 27 pontos somados. Já o Atlético conquistou vaga depois de conseguir empatar nos minutos finais com o Potiguar de Mossoró.
TABELA DETALHADA
Ida
Jacuipense/BA x Iguatu - 27/07 (sábado) - 15h - Pituaçu
FC Atlético x Itabaiana/SE - 28/07 (domingo) - 16h - Domingão
Volta
Iguatu x Jacuipense/BA - 03/08 (sábado) - 18h - Morenão
Itabaiana/SE x FC Atlético - 04/08 (domingo) - 16h - Barretão
Governo lança hoje programa Voa Brasil apenas para aposentados do INSS
Segundo o governo, a compra de bilhetes vai depender da oferta de assentos pelas companhias aéreas. Na prática, o programa vai funcionar como um site de busca para um público específico, que não viaja de avião há, pelo menos, um ano.
Três milhões de passagens
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho disse que as empresas se comprometeram a ofertar três milhões de passagens no valor de até R$ 200 nos próximos 12 meses. Segundo ele, 23 milhões de aposentados do INSS poderão se beneficiar, independentemente do valor da renda. Será autorizado comprar dois bilhetes por ano — na prática, a ida e a volta.
O ministro minimizou a abrangência do Voa Brasil, menor do que o anunciado, alegando que o programa vai começar a funcionar como um piloto. A meta é no início de 2025, incluir alunos inscritos nos programas estudantis do governo federal, além de pensionistas do INSS.
— A essência do programa é a inclusão social. Essa é primeira etapa do programa com olhar para os aposentados. A segunda etapa deve começar no início de 2025. Esperamos incluir milhões de brasileiros que não viajam de avião — disse.
Dificuldades de formatação
Ele atribuiu a atraso do anúncio do Voa Brasil, prometido pelo ex-ministro da pasta Márcio França para agosto de 2023, às dificuldades de se formatar um programa para facilitar o acesso da população ao transporte aéreo, sem subsídios. Como o mercado é livre o governo não pode forçar as empresas a venderem bilhetes mais baratos.
Auxiliares palacianos e principalmente o ministro da Casa Civil, Rui Costa, temem que o programa gere frustração na população, com efeitos negativos para a popularidade de Lula. Tanto que será lançado sem a presença do presidente, no auditório do Ministério. O vice-presidente Geraldo Alckmin deverá comparecer ao evento.
Veja como o programa vai funcionar
O primeiro passo é ter conta no site oficial do governo (Gov.Br) e conta com nível de segurança prata ou ouro. Ou seja, se for bronze, é preciso ajustar para os níveis superiores.
Os interessados terão que acessar a plataforma do programa ou os sites das companhias, onde haverá um link para o direcionamento ao programa.
O próprio sistema vai informar se o comprador atende os requisitos, se é aposentado do INSS e não voa há um ano. Cumprida as exigências, o pagamento é feito diretamente para a empresa, com cartão de crédito ou outro meio de pagamento, sem intermediação do governo.
(*)com informação do Jornal Extra
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está valendo a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.
Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
terça-feira, 23 de julho de 2024
Governo Federal amplia fiscalização para barrar benefícios previdenciários e BPC com irregularidade
O aumento das despesas com benefícios previdenciários e, principalmente, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), acende mais uma luz amarela na agenda do Governo Federal. Há preocupação, também, com a quantidade de pessoas com autismo que passam a receber o BPC e, também, com o grande número de beneficiados com decisões judiciais.
Os dados oficiais mostram que, em dois anos, dobrou o número de pessoas contempladas com o BPC, principalmente, por conta do aumento de diagnósticos de autismo e de decisões judiciais. Em 2022, entre janeiro e julho, foram 133 mil pedidos deferidos e, no mesmo período de 2024, 274 mil.
Supermercado oferece 44 vagas de emprego no Ceará
O Assaí Atacadista está com mais de 44 vagas de emprego abertas para atuação em suas lojas no Ceará. Todas as posições de trabalho são elegíveis a pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas operacionais.
Entre as principais oportunidades, estão vagas para o cargo de Operador de loja e Operador de caixa. Os interessados devem se inscrever diretamente no banco de talentos da região, pelo site da empresa. Para o cadastro é necessário ter em mãos CPF, número de telefone e contar com um endereço de e-mail atualizado.
Com mais de 7 mil bolsas ofertadas no Ceará, inscrições para o Prouni abrem nesta terça-feira, 23
O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, no estado do Ceará, 7.060 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Dessas, 5.472 são integrais (100%) e 1.588 são parciais (50%), distribuídas em 143 cursos, de 63 instituições cearenses participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”.
O órgão ministerial informou que o curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é administração, com 560, sendo 408 integrais e 152 parciais.
Depois, os dois cursos com as maiores ofertas são: educação física, com 465 bolsas (342 integrais e 123 parciais), e pedagogia, com 398 bolsas (380 integrais e 18 parciais).
Como se inscrever
O período de inscrição para o programa ocorre de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado vai acontecer em duas chamadas, em 31 de julho e 20 de agosto.
O candidato poderá se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder o valor de 1,5 salário-mínimo) ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder o valor de 3 salários-mínimos).
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 61 milhões
As seis dezenas do concurso 2.752 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 61 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 357 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
segunda-feira, 22 de julho de 2024
Iguatu-CE avança no mata-mata da Série D com 100% de aproveitamento
No jogo, o objetivo de Flávio Araújo era conquistar a vitória para manter a vice-liderança do Grupo A3, o que se concretizou com um gol em bola parada após escanteio cobrado por Diego Viana. Otacilio marcou de cabeça o gol que deu a vitória ao Iguatu, que teve oportunidades para ampliar o placar. O Sousa também teve suas chances, mas esbarrou no goleiro Mauro Iguatu, eleito o melhor jogador em campo após realizar pelo menos 4 grandes defesas.
Com essa vitória, a equipe de Flávio Araújo alcançou a marca de 100% de aproveitamento no Estádio Morenão, em Iguatu, com 7 jogos e 7 vitórias, além de mais de 630 minutos sem sofrer gols. Sob o comando do treinador, são 9 jogos no total, com 6 vitórias, 1 empate e 2 derrotas, mantendo-se invicta em casa, o que pode ser crucial para o segundo objetivo: passar pelo Jacuipense e avançar no mata-mata.
“O mata-mata é uma competição diferente, não apenas para o Iguatu, mas para todas as equipes que avançaram. Estamos em uma nova competição, onde a primeira fase não conta mais. Agora, nosso foco está no Jacuipense, que teve uma boa arrancada nas últimas partidas. Nosso objetivo é manter a igualdade ou vantagem fora de casa para podermos decidir em casa”, afirmou o técnico Flávio Araújo.
O Iguatu já iniciou os preparativos para enfrentar seu próximo adversário no mata-mata, o Jacuipense, com o primeiro jogo a ser realizado em Salvador, com data ainda a ser definida pela CBF. O jogo de volta será no Estádio Morenão, onde o Iguatu ostenta 100% de aproveitamento, com 7 vitórias e mais de 630 minutos sem sofrer gols.
Iguatu: Pré-candidato Roberto Filho é condenado por propaganda antecipada
A ação contra o Roberto foi movida pelo diretório municipal do MDB, partido do deputado estadual Agenor Neto e pai do pré-candidato ao cargo de prefeito, Ilo Neto (PT), após o tucano ter feito postagens com influenciadoras digitais pedindo voto.
"E olha aqui, rodando na feira de Iguatu, olha quem eu encontro, nosso candidato, futuro Prefeito Roberto Costa aqui, Roberto Costa. E é isso, viu? Vote no homem", disse Kamila Menezes, titular do perfil @kamilamenezez, com 34,1 mil seguidores.
O juiz Raimundo Ramonilson, considerou na decisão o número de seguidores da influenciadora e o fato de o vídeo ter circulado em grupos de Whatsapp, alcançando segundo ele, um "número ilimitado de pessoas".
"Configura-se, assim, propaganda eleitoral extemporânea, conforme demonstrado nos vídeos anexados à exordial — que demonstram a ausência de ruídos que possam comprometer a clareza da comunicação e o entendimento do conteúdo propagandístico — e fundamentação jurídica apresentada", diz o magistrado na decisão.
O POVO Online
Banco Central adia lançamento do ‘PIX Automático’ para junho de 2025
Hoje, isso pode ser feito no débito automático – mas as empresas precisam fechar parceria com cada banco para que o serviço esteja disponível. O Banco Central avalia que o PIX Automático pode alcançar mais pessoas, porque não vai exigir esse acordo entre o banco e a empresa prestadora do serviço.
O cliente vai autorizar o débito recorrente, de forma automática, por meio do seu celular ou computador. Não haverá a necessidade de confirmação com senha a cada débito, e nem cobrança de tarifa das pessoas físicas.
Por outro lado, o Banco Central manteve, para 28 de outubro deste ano, o lançamento de outra modalidade: o PIX Agendado Recorrente. Segundo o BC, essa modalidade será similar a uma transferência e válida para pagamento entre pessoas físicas — diferente do Pix Automático, que só pode ser feito para pessoas jurídicas, com CNPJs ativos. Vai valer, por exemplo, para pagamentos de aluguel e serviços como personal trainer, diarista e terapeuta.
Com mais de 7 mil bolsas ofertadas no Ceará, inscrições para o Prouni abrem nesta terça-feira; Saiba como participar
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, exlicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
(*) Com informações da Agência Brasil
Ceará tem mais de 5,7 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único que podem ser beneficiadas pela Tarifa Social
O primeiro passo para ter acesso ao benefício é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para programas do governo federal. No Ceará, estão inscritas 5.798.821 de pessoas no sistema.
Em geral, o programa é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para saber a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico, segundo o MME.
Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no cadastro, basta ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) pelo Brasil, realizar o cadastro e fazer o requerimento do benefício.
Biden desiste de candidatura à reeleição para a presidência dos EUA
"Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E, embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que seja do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre apenas no cumprimento de meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato", escreveu Biden em uma carta publicada na rede social.
Ainda na carta postada hoje, ele informou que se pronunciará à nação no final desta semana, dando mais detalhes sobre sua decisão. No entanto, em outra postagem no X, o presidente adiantou seu apoio na indicação da vice-presidente, Kamala Harris, para enfrentar o republicano Donald Trump.
Dentista morre em acidente após carro sair de estrada e cair em viveiro de camarão, no Ceará
Um dentista de 29 anos morreu na manhã deste domingo (21), após perder o controle do carro e submergir com o veículo em um criadouro de crustáceos às margens da CE-040 em Beberibe, município no litoral do Ceará.
De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o carro do dentista, um veículo modelo Hyundai Creta, foi encontrado submerso em um viveiro de camarão, na localidade de Paripueira, após ter saído da pista. O veículo tinha sinais de colisão e estava com o capô completamente amassado.
O dentista, identificado como Fatuel Vitalino, estava com sua companheira no carro no momento do acidente. Eles trafegavam no sentido Fortaleza-Aracati. A mulher foi socorrida com ferimentos, mas está bem.
Conforme relatos de testemunhas, a companheira do dentista contou que, após a queda do veículo no viveiro, ela conseguiu sair do carro, nadar até a margem e gritar por socorro, momento em que populares foram ajudar os dois.
Fatuel tinha 29 anos e trabalhava como dentista no município de Aracati. Ele havia inaugurado seu próprio consultório odontológico em janeiro deste ano.
Cearenses esperam até 6 meses por perícias do INSS e greve deve agravar cenário
A espera para conseguir acesso a um benefício previdenciário, já longa, deve aumentar com a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada nessa última terça-feira (16), em todo o Brasil. A paralisação reivindica melhorias salariais, de condições de trabalho e de carreira.
Em agências de Fortaleza, os serviços já agendados têm tido atendimento garantido – mas as demandas não marcadas e as solicitações pendentes, que precisam de análise de servidores para seguirem os trâmites, devem ser diretamente prejudicadas.
Elenir Pereira, membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), diz que “alguns serviços não estão funcionando, porque precisam da pessoa operando o sistema”, e reforça: “tudo o que precisa de análise, como benefícios e auxílio-doença, está parado”.
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