STF retoma julgamento sobre a mudança da remuneração do FGTS nesta quarta (12)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento a respeito da mudança da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, o valor é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. Para o Solidariedade, que moveu o processo na corte, o percentual não é o suficiente para essa reposição desde 1999.

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Palco 360º, transmissão nas redes e área de games: o que esperar do Só Track Boa SP 2024?

No STF, a discussão foi interrompida em novembro do ano passado após o ministro Cristiano Zanin pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

Relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso - que atualmente também preside a corte - votou para que o fundo tenha o mesmo cálculo de rendimento que o da poupança.

Bolsa Família de junho começa a ser pago no dia 17. Confira o calendário

A Caixa Econômica Federal começará a pagar o Bolsa Família de junho na próxima segunda-feira (dia 17). O benefício é de, no mínimo, R$ 600, mas pode ter acréscimos, a depender da composição familiar. O calendário de depósitos este mês vai até o dia 28 (veja abaixo). Os primeiros a receber serão os que têm o Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

17 de junho - final 1

18 de junho - final 2

19 de junho - final 3

20 de junho - final 4

21 de junho - final 5

24 de junho - final 6

25 de junho - final 7

26 de junho - final 8

27 de junho - final 9

28 de junho - final 0

Famílias que têm crianças de até 6 anos recebem mais R$ 150 por cada uma. Há ainda um adicional de R$ 50 por crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos ou para famílias com gestantes e lactantes.

Os beneficiários podem movimentar as quantias pelo aplicativo Caixa Tem ou sacar o valor em agências da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e via correspondentes Caixa Aqui.

Quem pode receber o Bolsa Família?

A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa da casa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam:

* Manter crianças e adolescentes na escola

* Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes)

* Manter as carteiras de vacinação atualizadas

Onde se cadastrar?

Para se tornar beneficiário, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — que garante a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo federal. A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras.

Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática no Bolsa Família. O cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

INSS: adota novo calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas

A partir de junho de 2024, os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma novidade que promete simplificar a administração de suas finanças pessoais.

O INSS divulgou uma atualização no calendário de pagamentos que antecipa os dias em que os benefícios serão disponibilizados, uma mudança significativa que visa trazer mais conforto e previsibilidade para os beneficiários.

Esta medida é parte de um esforço contínuo do INSS para melhorar o serviço oferecido aos seus segurados.

Com esta nova programação, é possível que os beneficiários planejem com mais eficiência seus compromissos financeiros mensais.

Saber exatamente quando o dinheiro estará na conta pode realmente fazer uma grande diferença no dia a dia desses cidadãos.

O que muda com a antecipação dos pagamentos?

Com a antecipação, os idosos não precisarão mais esperar até o final do mês para receberem seus benefícios.

Agora, os pagamentos para aqueles que ganham até um salário mínimo começarão já no dia 24 de junho, seguindo de forma sequencial de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).

Para quem recebe acima desta faixa, os pagamentos se iniciarão no começou de julho.

Como é organizado o novo calendário?

O sistema de pagamento continua utilizando o NIS como referência.

Para beneficiários com benefício de até um salário mínimo, a distribuição dos pagamentos é dividida de forma que cada dia é destinado a um grupo específico, de NIS 1 a NIS 5, facilitando assim a organização.

Para aqueles que recebem montantes superiores, a sequência de pagamentos começa em julho, abrangendo igualmente os grupos de NIS, mas com uma divisão que contempla mais de um número por dia.

Detalhamento do calendário antecipado do INSS

Para quem recebe até um salário mínimo:

24 de junho – NIS 1

25 de junho – NIS 2

26 de junho – NIS 3

27 de junho – NIS 4

28 de junho – NIS 5

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

01 de julho – NIS 1 e 6

02 de julho – NIS 2 e 7

03 de julho – NIS 3 e 8

04 de julho – NIS 4 e 9

05 de julho – NIS 5 e 0

Esta recente atualização mostra o compromisso do INSS em aprimorar continuamente os serviços oferecidos aos seus usuários, visando sempre a máxima comodidade e eficiência.

Beneficiários agora podem desfrutar da tranquilidade de ter seus pagamentos disponíveis de forma mais rápida e organizada, garantindo uma melhor gestão de suas finanças pessoais.

Continue acompanhando as atualizações e informe-se sempre para aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis para os aposentados do INSS.

Lula vem ao Ceará dia 20 de junho, anuncia o governador Elmano de Freitas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no Ceará no próximo dia 20 de junho. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11), pelo governador Elmano de Freitas (PT). Segundo o cearense, Lula participará da inauguração do módulo III do residencial Cidade Jardim, em Fortaleza.

O empreendimento conta com 416 apartamentos e vai beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas.

Esta será a terceira vez que o chefe do Executivo nacional visita o Ceará neste ano. Em janeiro, o petista participou do lançamento da pedra fundamental do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na Base Aérea de Fortaleza.

Em abril, em nova visita, ele esteve em Iguatu, no Centro-Sul, para a assinatura da ordem de serviço do ramal do Salgado.

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio acumula para R$ 40 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.735 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (11), em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 05 - 33 - 46 - 47 - 53 - 59

A quina teve 62 apostadores premiados e cada um vai receber R$ 41.177,36. Os 4.504 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 809,75.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Jiboia é resgatada dentro de rede em casa no interior do Ceará

Uma jiboia foi resgatada após entrar dentro de uma rede que estava armada no interior de uma casa na zona rural de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. O caso aconteceu na noite da última segunda-feira (10).

Segundo a Polícia Militar, os agentes o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) foram acionados pelos moradores da residência, que se assustaram ao ver a serpente na rede.

Após ser resgatada, a jiboia foi encaminhada para uma ONG de proteção animal na cidade. Ela deverá passar por uma avaliação antes de ser devolvida à natureza.

Servidores da Saúde estão com os salários atrasados, em Acopiara

Os servidores da Saúde em Acopiara estão com os salários atrasados, de acordo com os próprios funcionários.

Vale lembrar que a falta de materiais, descumprimento do piso da enfermagem e o atraso do pagamento de salários a servidores terceirizados das unidades da rede municipal de saúde devem ser denunciados ao Ministério Público.

Com a palavra, a Prefeitura Municipal.

Homem é encontrado morto na Barragem de Acopiara

Um homem identificado como José Valter foi encontrado morto nas primeiras horas desta quarta-feira (12), na sangria da barragem Dr. Tibúrcio Soares Valeriano Diniz, em Acopiara.

Segundo informações, ele sofria com uma depressão. A equipe da PEFOCE foi acionada para fazer a remoção do corpo. 

José Valter era muito conhecido no município, sendo pai da comerciante do ramo de roupas e calçados Bruna Boutique. Pêsames à todos os familiares e amigos!

Destaque nacional: frequência escolar entre jovens no Ceará cresce mais de 12% e supera índices do Nordeste e do Brasil

Os indicadores no âmbito educacional cearense revelam um cenário de recuperação e estabilização após a pandemia de Covid-19. A taxa de frequência escolar líquida, para jovens de 15 a 17 anos, apresenta tendência crescente no longo prazo (12,28%), bem como no curto prazo (5,24%).

Com uma média móvel de 75,54% destes estudantes frequentando o Ensino Médio, o Ceará supera o percentual do Brasil (69,11%) e Nordeste (65,19%), apresentando uma menor distorção idade-série. Os dados constam no Boletim Trimestral da Juventude do 4º trimestre de 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Ainda na educação, 82,37% dos jovens, entre 15 e 17 anos, apresentavam o ensino fundamental concluído para o quarto trimestre de 2023, com tendência ascendente a longo e curto prazo, com variações de 5,7% e 10,39%, respectivamente.

Já a média móvel de jovens entre 18 e 29 anos com o Ensino Médio concluído correspondeu a 71,89%, no mesmo período. As variações para este indicador nesta faixa etária correspondem a 4% entre o quarto semestre de 2022 e 2023, e 14% entre se comparado 2019 a 2023.

A média de jovens (entre 25 e 29 anos) com ensino superior completo segue apresentando variações positivas, sendo mais expressiva no longo prazo – o equivalente a 34% entre o quarto semestre de 2019 e o mesmo período em 2023, e 4% no curto prazo, chegando a uma média de 17,51% no período analisado.

Tais tendências crescentes nos indicadores por etapa de ensino concluída apontam para um incremento dos níveis de escolaridade entre os jovens cearenses cada vez maior, considerando o período de 2019 a 2023. O nível de escolaridade médio entre jovens cearenses pertencentes à faixa etária de 18 a 19 anos também apresenta tendência de crescimento, passando de 11,2 anos de estudo, no quarto trimestre de 2019, para 11,5 anos médios de estudo, entre jovens de 18 a 29 anos, no mesmo período de 2023.

Elmano cria Comitê Estratégico de Segurança Integrada no Ceará para fortalecer combate ao crime

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta segunda-feira (10) decreto que cria Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Estado do Ceará (Coesi). O grupo possui representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de comandantes dos órgãos da Segurança e Justiça do Ceará.

O objetivo é formar uma estratégia e ações permanentes no combate ao crime. "Tenho absoluta convicção de que, com a integração dos Poderes e instituições avançaremos cada vez mais no combate ao crime e garantiremos mais segurança para os milhões de cearenses. Nossas forças de segurança terão apoio irrestrito nessa missão", disse o governador.

Motorista de ônibus é morto a tiros durante campeonato de futebol amador, no Ceará

O motorista de ônibus Gilardo Abreu Rocha, de 53 anos, foi assassinado no bairro Capuan, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O crime aconteceu neste último domingo (9). Gilardo estava em um campeonato de futebol amador quando foi morto a tiros.

Gilardo trabalhava na empresa Vitória, que faz transporte intermunicipal entre Caucaia e Fortaleza. A empresa publicou uma nota de luto lamentando a morte do funcionário.

A Secretaria da Segurança Pública disse que a Polícia Civil investiga a morte, por meio da Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC). Equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense também foram acionadas para a ocorrência. Ninguém foi preso até a publicação desta reportagem.

Licenciamento de veículos com placas final 4 vence no Ceará nesta quarta-feira (12)

Proprietários de veículos com placa final 4, no Ceará, devem realizar o pagamento do licenciamento 2024 até esta quarta-feira (12). O extrato pode ser emitido por meio do WhatsApp do Detran-CE, pelo número (85) 3195-2300, ou pelo site oficial do órgão, na Central de Serviços.

Os donos de veículos poderão, ainda, se dirigir a qualquer posto de atendimento do Detran, até o vencimento, para emitir o boleto e, assim, realizar o pagamento (R$ 172,49 para motos e R$ 201,23 para demais veículos), que possibilita receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.

O não pagamento do imposto configura infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 293,70, além do não recebimento do CRLV, podendo, ainda, em caso de fiscalização, haver o recolhimento do veículo.

Ceará tem mais de 6,9 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de 2024

O Ceará tem 6.940.465 eleitores e eleitoras aptos/as a votar nas eleições municipais de 2024, que acontecem em 06 de outubro. O número foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Em comparação ao último pleito, de 2022, houve um crescimento de quase 120 mil neste quantitativo.

O município de Juazeiro do Norte, no entanto, não alcançou a meta de 200 mil eleitores e soma 199.223. Portanto, não haverá segundo turno na cidade.

Ainda assim, o número de eleitores também aumentou em comparação ao ano de 2022: mais de 16 mil pessoas se tornaram aptas a votar.

“O TRE do Ceará avalia como positivo os resultados alcançados, bem como pelo empenho de cada colaboradora e cada colaborador para este propósito. Tivemos bons resultados e preparamos um cenário ideal para a conquista de metas ainda maiores no próximo ciclo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Eleitoral cearense, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

Com gol nos acréscimos, Ceará perde para o Vila Nova por 3 a 2 em Goiânia e deixa o G4 da Série B

Com gol nos acréscimos, o Ceará foi derrotado para o Vila Nova/GO por 3 a 2, no estádio OBA, em Goiânia (GO) e deixou o G4 da Série B. O Vovô empatava até os 51 do 2º tempo, quando Alesson fez de pênalti para o Vila Nova, marcado após revisão do VAR.

Com o resultado, o Ceará caiu para 5º com 15 pontos, e teve sequência de 6 jogos sem perder na Série B quebrada. O Ceará, que tem a mesma pontuação do Santos, time que abre o G4, volta a jogar no domingo (16), às 16 horas, fora de casa contra o Brusque, no estádio Gigantão das Avenidas.

Os gols do jogo

O time goiano saiu na frente aos 7 minutos, com Juan Cristian, com o Ceará empatando de pênalti - também após revisão do VAR, com Raí Ramos, aos 43.

Na etapa final, João Victor marcou para o Vila aos 13 minutos após falha do goleiro Bruno Ferreira, com Erick Pulga empatando de cabeça aos 29 minutos.

Foi quando aos 51, após dividida na área do Ceará, a bola tocou na mão do lateral-esquerdo Paulo Victor e o árbitro marcou pênalti após revisão do VAR. Alisson converteu e deu a vitória ao time goiano.

DN Online

MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Morada Nova pague dívida de quase R$ 500 mil com a Previdência Municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou, na última sexta-feira (07/06), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Prefeitura repasse quase R$ 500 mil que deve ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova (IMPREMN). A dívida é referente a seis meses de 2023, em que a gestão municipal, segundo o MP do Ceará, não repassou de forma total as contribuições previdenciárias dos servidores da Prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, titular da unidade ministerial, os valores não pagos resultam em um débito de R$ 495.666,18. A dívida pode atingir tanto o repasse dos benefícios dos atuais segurados como a segurança previdenciária dos atuais servidores que estão financiando o sistema.

O MP do Ceará requer na ação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) imponha um bloqueio de quase meio milhão de reais nos repasses ao município, até que a Prefeitura regularize a situação e transfira o valor do débito para o IMPREMN.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br

Prefeito de Iguatu anuncia a compra de um novo micro-ônibus para o transporte de pecientes

O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), anunciou nas suas redes sociais a conquista de mais um micro-ônibus para auxiliar no transporte de pacientes que precisam de atendimento médico fora de domicílio. 

Segundo o gestor, o veículo será entregue nos próximos dias a Secretaria da Saúde do Município. O micro-ônibus conta com 34 lugares, sendo um para cadeirante, outro para o motorista e os demais para os passageiros. O investimento custou para os cofres públicos a quantia de R$ 550 mil.

Agricultor morre após tomar cachaça em velório de amigo em Viçosa do Ceará

Um agricultor de 45 anos, identificado como Francisco das Chagas Pereira de Sousa, morreu após tomar uma dose de cachaça em um velório. O caso aconteceu em Viçosa do Ceará, interior do estado, nesse sábado, 8. A família desconfia que a bebida estava envenenada.

A reportagem conversou com uma sobrinha da vítima. O caso aconteceu na localidade de Sítio Cacimbão, zona rural do município. Francisco das Chagas estava no velório de um colega, de 61 anos. No local, ele aceitou uma dose de cachaça que teria sido oferecida por um familiar do outro homem. Após ingerir a bebida, o agricultor começou a passar mal e morreu no local.

A Secretaria da Segurança Pública disse que a Polícia Civil investiga as circunstâncias das mortes dos dois homens. Há possibilidade do homem mais velho também ter ingerido a bebida.

No entanto, a Secretaria reforçou que, apenas após o laudo da Perícia Forense, será possível determinar as causas dos óbitos. Conforme a sobrinha do agricultor, o laudo deve sair em até 15 dias. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Sobral.

Com informações do G1-CE

Bolsa Família de junho começa a ser pago no dia 17; Saiba como será o calendário

A Caixa Econômica Federal começará a pagar o Bolsa Família de junho na próxima segunda-feira (17). O benefício é de, no mínimo, R$ 600, mas pode ter acréscimos, a depender da composição familiar. O calendário de depósitos este mês irá até o dia 28.

Os primeiros a receber serão os que têm o Número de Identificação Social (NIS) de final 1.

17 de junho – final 1

18 de junho – final 2

19 de junho – final 3

20 de junho – final 4

21 de junho – final 5

24 de junho – final 6

25 de junho – final 7

26 de junho – final 8

27 de junho – final 9

28 de junho – final 0

Famílias que têm crianças de até 6 anos recebem mais R$ 150 por cada uma. Há ainda um adicional de R$ 50 por crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos ou para famílias com gestantes e lactantes.

Os beneficiários podem movimentar as quantias pelo aplicativo Caixa Tem ou sacar o valor em agências da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e via correspondentes Caixa Aqui.

Com investimento de R$ 5,5 bilhões, Ceará terá novo campi de universidade e hospital universitário

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), vai destinar R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O investimento é parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será dirigido à criação de dez novos campi, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. 

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, pontuou que esses valores fazem parte de um esforço do governo federal para reconhecer e valorizar a educação pública do Brasil. “O orçamento das instituições de ensino federais já cresceu em R$ 11 bilhões de 2022 para 2023. Incluindo os R$ 345 milhões que nós recompomos no mês passado; somados a R$ 3,9 bilhões que serão pagos até 2026 no PAC dos institutos federais; mais os R$ 400 milhões para custeio anunciados hoje; além de R$ 5,5 bilhões do Novo PAC também anunciados hoje, são aproximadamente R$ 10 bilhões de investimento a mais nas instituições de ensino federais, fora o aumento de custeio que teremos em 2025 e 2026”, detalhou. 

Prefeito de Acopiara sanciona e promulga Lei que o permite a contrair empréstimo em nome da Prefeitura no valor de R$ 20 milhões

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.204 DE 07 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 2.204 DE 07 DE JUNHO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. com a garantia da União, até o valor de R$ 20.000 000,00 (vinte milhões), no âmbito do Programa FINISA - Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, nos termos da Resolução CMN n° 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinados à realização de investimentos no Município de Acopiara/CE, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo "pro solvendo", as receitas a que se referem os arts. 158 e 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.

Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, §1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.

Art. 4º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, em 07 de Junho de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO 

Prefeito Municipal de Acopiara 

Publicado por:

Francisco Felipe Leal Cavalcante

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