terça-feira, 17 de outubro de 2023

Israel bombardeia hospital na Faixa de Gaza e ataque deixa 500 mortos, diz Palestina

Um ataque aéreo de Israel atingiu o Hospital Al-Ahli Arabi, no centro da Cidade de Gaza, na tarde desta terça-feira (17). O porta-voz do Ministério da Saúde palestino em Gaza, Ashraf al-Qidra, revelou que o bombardeio israelense deixou pelo menos 500 mortos. A rede de televisão al-Jazeera apontou que o hospital "ainda está em chamas", sendo o cenário "catastrófico". 

As Forças de Defesa de Israel apontaram que o ataque foi feito pela Jihad Islâmica. Além disso, declararam que estão "investigando a fonte das explosões, e, como sempre, está priorizando a precisão e a confiabilidade".

A Defesa Civil Palestina apontou que o ataque israelense à unidade de saúde foi o mais mortífero das cinco guerras que ocorreram desde 2008. "O massacre no Hospital Al-Ahli Arab não tem precedentes na nossa história. Embora tenhamos testemunhado tragédias em guerras e dias passados, o que aconteceu esta noite equivale a um genocídio", disse o porta-voz Mahmoud Basal.

"Ainda há pessoas sob os escombros dos edifícios destruídos. As equipes médicas estão tentando retirar as vítimas, mas há um número crescente de feridos em diferentes áreas da Faixa de Gaza".

Agências


Cid Gomes entra com recurso contra liminar que suspendeu eleição para presidência do PDT Ceará

No dia seguinte à reviravolta em relação à nova Executiva estadual do PDT, Cid Gomes protocolou recurso para reverter a decisão liminar que sustou os efeitos da eleição. O ato foi confirmado pela assessoria de imprensa do senador nesta terça-feira (17).  

Na segunda (16), o diretório elegeu, com 48 votos, Cid para o comando do partido no Ceará, retirando o presidente nacional interino, André Figueiredo, da presidência no Estado. O mandato de Cid se encerraria em 31 de dezembro deste ano. Ao fim da reunião, uma liminar da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28° Vara Cível de Fortaleza, suspendeu as decisões tomadas na reunião.

Após a notícia, os dois dirigentes se pronunciaram, cada um defendendo o seu lado. Figueiredo comemorou a decisão e defendeu que o grupo do ex-governador é "maioria frágil", com objetivos que vão além dos interesses exclusivos do partido.

Cid afirmou que a magistrada foi "induzida ao erro", já que entendeu que ocorria uma convenção estadual, e não uma reunião do diretório, na ocasião. Segundo pedetistas presentes no encontro de segunda, a convenção só deve ocorrer em dezembro deste ano, a fim de eleger um novo mandato no diretório para os próximos anos.

À noite, o senador reuniu-se com aliados, como a irmã e deputada estadual Lia Gomes e o deputado federal Eduardo Bismarck para estudar o texto da liminar e preparar a contrapartida, que veio nesta terça-feira. Agora, o grupo aguarda uma nova decisão judicial sobre a Executiva.

Diário do Nordeste

MPCE pede que criança de 6 anos seja retirada da casa do pai, réu acusado de estuprá-la

O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou, nesta terça-feira (17), reiterando o pedido de busca e apreensão do menino de seis anos da casa do pai, um coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e atualmente réu no judiciário cearense sob acusação de ter estuprado a criança.

O Diário do Nordeste apurou que a defesa do réu, de nome preservado para a vítima não ser identificada, entrou com pedido de revogação da medida. No entanto, o MP opinou pelo indeferimento destacando que "por todo o exposto ainda está convencido da existência de indícios de autoria e materialidade" acerca do crime sexual.

A mãe da criança acredita que a guarda foi dada ao pai devido à influência que ele pode ter no Judiciário, já que tem magistrados enquanto parentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou publicamente que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências “para apurar suspeita de irregularidade” no processo da guarda.

Também nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que "tramita neste órgão estadual procedimento de apuração relacionado ao caso", mas que até por volta das 9h30, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará não tinha sido intimada oficialmente acerca do procedimento do CNJ.

ENTENDA SOBRE A MEDIDA

Sobre a medida a qual o MP julga necessária, a defesa do réu alegou nos autos: a definição "que deferiu a medida protetiva baseou-se em decisão da 3ª Vara de Família de Fortaleza, que havia concedido a guarda à genitora da criança, e que tal decisão foi suspensa em Agravo de Instrumento pelo TJCE, bem como que a genitora está com endereço desconhecido".

No entanto, a promotora que assina a necessidade da manutenção da medida diz que "diversamente do alegado pelo requerente, o fundamento da decisão que concedeu a medida protetiva não foi a decisão do Juízo de Família, mas os fatos relatados na denúncia recebida, que demonstram a total impossibilidade da criança permanecer com o suspeito do crime, independentemente das decisōes do Juízo de Família, pois tratam-se de situaçōes que têm fundamentos diferentes, não havendo relação hierárquica entre este o juízo criminal".

O MP ainda destaca que o endereço da mãe da criança não é desconhecido, mas sim sigiloso. O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) acompanha o caso.

"Ainda resta necessária a manutenção da medida protetiva, considerando ser essa a forma de se certificar que a vítima não seja submetida a perigo ou constrangimento, verificando-se que não foram ainda afastados os indícios de autoria e materialidade que ensejaram a decretação do afastamento"
MPCE

Por nota, o Ministério Público acrescentou que está aguardando que seja dado seguimento, com a distribuição e vista no citado Agravo de Instrumento, "bem como irá solicitar à Justiça celeridade na tramitação e julgamento do processo".

DISPUTA ENTRE PAIS 

Na madrugada do último dia 10 de outubro, no gabinete do relator e desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, foi proferida decisão a favor do pai do menino, impugnando que ele retornasse aos braços da mãe.

Agora, há mais de 100 dias sem ver o filho, a mãe quer que a decisão tomada pelo magistrado seja revista, se baseando nesse processo que tramita na esfera criminal contra o ex-marido.

"Estou tentando evitar que eu seja a próxima mãe da Isabela Nardoni ou como o Leniel Borel, pai do Henry, carregando um luto. Quem é que garante que ele não vai ceifar a vida do meu filho? Que ele não vai matar meu filho? Ele já fez coisas horríveis dentro da minha casa, já puxou arma e botou na minha cabeça. A gente pensa que isso não vai acontecer com a gente, mas acontece, e agora ele me faz refém molestando a criança. Ele é estuprador"

MÃE DO MENINO DE SEIS ANOS

Inconformada com o posicionamento, a mãe acusa que o ex-marido é parente de magistrados ligados ao Judiciário cearense e que "ele burla o Estado, com o TJCE deixando uma criança que sofreu estupro na guarda dele".

O desembargador que decidiu a favor do acusado destaca nos autos que: "não estou, em hipótese alguma, emitindo qualquer juízo meritório quanto ao processo penal instaurado em desfavor do agravante, mas importa repisar que o que motivou a prolação do decisum ora recorrido foi tão somente o recebimento de uma denúncia, cujos fatos haviam sido aduzidos pela parte agravada há aproximadamente dois anos e, ainda assim não se mostraram suficientes para a alteração verificada na decisão ora agravada".

A Associação Cearense de Magistrados se posicionou por nota afirmando que “diante da reverberação do caso de litígio de guarda de uma criança entre o irmão de um juiz associado ACM e sua ex-companheira, em que a mãe afirma que o Poder Judiciário agiu com parcialidade no caso, a entidade de classe afirma que, nesse e em todos os outros tipos de episódios, todas as decisões estabelecidas pelos magistrados foram tomadas com base nas provas dos autos, permitindo, inclusive que as partes tivessem seus direitos garantidos, assim como determina a Justiça e a Constituição Federal. Por fim, a ACM, diferente do que vem sendo divulgado pela mãe em matérias veiculadas na imprensa, afirma que não há nenhuma influência de pessoa estranha às decisões do julgamento”.

Os advogados de defesa do PM, Miguel Rocha Nasser Hissa e Bruno Queiroz Oliveira, consideram ser "lamentável a divulgação indevida e distorcida dos fatos envolvendo um litígio que tramita em sigilo, resultando em prejuízos ao bem-estar da própria criança envolvida".

VEJA NOTA DA DEFESA NA ÍNTEGRA:

"Afirmamos, porém, que o pai da criança é inocente de todas as acusações, não tendo praticado, jamais, qualquer tipo de ilícito contra seu filho ou contra quem quer que seja. O processo criminal, baseado em alegações falsas e unilaterais – até mesmo o resultado do exame de corpo de delito resultou negativo –, é produto de uma campanha premeditada de desqualificação do pai da criança perpetrada pela genitora do menor.

A denúncia, baseada em laudo unilateral produzido por psicóloga contratada pela mãe da criança, somente foi oferecida depois que a genitora perdeu a guarda da criança em função dos inúmeros expedientes atentatórios à dignidade do infante. Entre tais expedientes, pontuam-se a divulgação de informações do processo nas redes sociais e na imprensa, os constantes ataques públicos à família paterna e a reiterada desobediência às decisões judiciais. A genitora chegou a sequestrar e ocultar o menor por mais de dois anos, em franco descumprimento aos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo de Família.

Ressalte-se que os laudos social e psicológico, produzidos por profissionais nomeados pelo Juízo de Família, apontam que a convivência do filho na moradia paterna é segura e amorosa, não havendo menção à prática de qualquer ilícito praticado pelo pai. 

A mãe da criança, por outro lado, responde pela prática de crimes diversos, tais como maus tratos, tortura, constrangimento contra menores, perigo para a vida e saúde de outrem, desobediência e subtração de incapaz, crimes em investigação na Delegacia de Combate à Exploração da Criança – além do crime de denunciação caluniosa por ter falsamente denunciado o pai da criança.

Reafirmamos a confiança no Judiciário e a convicção de que a verdade será restabelecida, com a absolvição do genitor das acusações criminais e sua manutenção como guardião exclusivo da criança".

Diário do Nordeste

Em Acopiara, Polícia Militar captura dupla armada após roubo

Nesta terça-feira (17), em Acopiara, uma composição da 1ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou um adolescente e um adulto, com quem apreendeu um revólver calibre .38 com cinco munições não deflagradas, uma moto e dois aparelhos celulares roubados.

Por volta de 1h, durante patrulhamento rotineiro pelo município, os militares foram acionados por dois rapazes que acenaram pedindo ajuda. Quando foram ao encontro dos jovens, os policiais ouviram o relato de que eles haviam sofrido um assalto, cerca de meia hora antes, na Vila Zorra, em Mombaça. 

Eles informaram que vinham de Piquet Carneiro, quando dois indivíduos saíram abruptamente do matagal e se colocaram à frente do veículo onde estavam e, ao tentarem desviar, caíram em uma ribanceira. Em seguida, os dois suspeitos foram até eles e, com o revólver em punhos, anunciaram o assalto. Os dois homens fugiram após subtraírem dois aparelhos celulares e a moto das vítimas.

Após conseguirem uma carona em um caminhão para Acopiara, as vítimas visualizaram no trajeto os indivíduos com a moto roubada, parados no acostamento da CE-060, na altura do Sítio Lagoa. Logo, a partir de todas essas informações, os policiais deram início às diligências.

No local indicado, e depois do reconhecimento dos dois rapazes, os suspeitos foram encontrados. Na abordagem, tanto o adolescente de 15 anos quanto o adulto identificado como Cláudio Assis Alves da Silva, 35, foram capturados após a arma, celulares e moto roubada serem apreendidos com eles.

O devido procedimento em desfavor deles foi instaurado na Delegacia Regional de Iguatu. 

Brasileiro da Série D de 2024 já tem times definidos, dentre eles, Azulão de Iguatu, campeão da Taça fares Lopes

A Série D do Brasileirão já conhece 63 dos 64 times habilitados à disputa em 2024. Falta apenas uma vaga que sairá da Federação Matogrossense de Futebol onde  Mixto, Nova Mutum e Operário de Várzea Grande estão na briga.

Os garantidos são: Acre: Humaitá e Rio Branco, Alagoas: ASA e CSE, Amapá:Trem, Amazonas: Manauara, Manaus e Princesa do Solimões, Bahia:Itabuna, Jacuipense e Juazeirense, Ceará: Atlético, Iguatu e Maracanã, Distrito Federal: Brasiliense e Real Brasília, Espírito Santo: Real Noroeste e Serra, Goiás:Anápolis, CRAC e Iporá.

Maranhão: Maranhão e Moto Club, Mato Grosso: União Rondonópolis e Vaga pela Copa FMF, Mato Grosso do Sul: Costa Rica, Minas Gerais: Democrata, Ipatinga, Pouso Alegre e Villa Nova, Pará: Águia de Marabá e Cametá, Paraíba: Sousa e Treze, Paraná: Cianorte, Cascavel e Maringá, Pernambuco: Petrolina e Retrô, Piauí: Altos, Fluminense e River.

Rio de Janeiro: Audax, Nova Iguaçu e Portuguesa, Rio Grande do Norte: América, Potiguar e Santa Cruz, Rio Grande do Sul: Avenida, Brasil e Novo Hamburgo, Rondônia: Porto Velho, Roraima: São Raimundo, Santa Catarina: Barra, Concórdia e Hercílio Luz, São Paulo: Águia Santa, Inter de Limeira, Santo André e São José, Sergipe: Itabaiana e Sergipe, Tocantins: Capital e Tocantinópolis.

Pacientes com câncer podem vir a ter carteira de identificação

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a criação da Carteira de Identidade do Paciente Oncológico (CIPO) no Estado do Ceará. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri.

A finalidade da carteira é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para indivíduos diagnosticados com a doença. Os portadores do documento terão prioridade no atendimento em serviços públicos e privados; acesso facilitado a medicamentos e tratamentos específicos para a doença; benefícios fiscais, conforme regulamentação específica; isenção de taxas em concursos públicos estaduais; dentre outros direitos.

Com a aprovação da lei, a identificação deverá ser emitida pela Secretaria da Saúde do Ceará, mediante apresentação de laudo médico. Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão reconhecer e aceitar a CIPO como documento válido para comprovação da condição de paciente oncológico.

Romeu Aldigueri comenta que muitos pacientes enfrentam uma série de desafios, desde o diagnóstico até o tratamento, e que a CIPO tem o potencial de simplificar processos e garantir direitos. Ressalta ainda que a implementação não representa um custo elevado para o Estado, mas sim um investimento na saúde e qualidade de vida da população.

Campanha de Multivacinação é prorrogada até 31 de outubro no Ceará; Até agora, mais de 200 mil doses já foram aplicadas

Atenção pais e responsáveis: a Secretaria da Saúde do Ceará decidiu prorrogar a Campanha Nacional de Multivacinação até o dia 31 de outubro. Até agora, 203.657 doses de vacinas em crianças e adolescentes menores de 15 anos durante a Campanha, realizada entre os dias 30 de setembro e 14 de outubro. Somente no Dia D, em 7 de outubro, 93.318 imunizantes foram aplicados na população. Os dados foram repassados por secretarias municipais de Saúde de 170 municípios cearenses e consolidados pela Sesa.

A Campanha tem como objetivo atualizar a situação vacinal do público-alvo, ampliar a imunização e reduzir os riscos de reintrodução de doenças que já foram eliminadas ou controladas. Ao longo da mobilização, 326.405 cadernetas foram avaliadas e atualizadas por profissionais da saúde.

De acordo com a Coordenadora de Imunização da Sesa (Coimu), estão sendo fornecidas vacinas contra hepatite a, hepatite b, pentavalente, pneumocócica, vacina inativada poliomielite, vacina oral poliomielite, vacina rotavírus humano, meningocócica c, febre amarela, tríplice viral, DTaP (difteria, tétano e coqueluche), tetraviral, hpv, meningocócica acwy, além da covid-19.

“As baixas coberturas vacinais colocam o Estado sob o risco de reintrodução de doenças, exigindo assim a utilização de estratégias adicionais para o resgate de pessoas não vacinadas. As atividades realizadas durante a Campanha estão nos permitindo avaliar a vulnerabilidade dos territórios e ampliar o acesso ao imunizante para todo o público-alvo, pois buscamos criar ações estratégicas para a realidade de cada território”, explica Ana Karine Borges, coordenadora da Coimu.

Dia Nacional da Vacinação
O Dia Nacional da Vacinação é comemorado em 17 de outubro. A data tem como objetivo destacar a importância da vacinação na prevenção de doenças.

Durante a Campanha de Multivacinação, a Sesa tem como estratégia desenvolver ações articuladas e coordenadas para a recuperação das coberturas vacinais, fortalecer a priorização da vacinação com os gestores municipais, garantir a eficácia dos serviços de vacinação e enfrentar a hesitação vacinal. Além dos mais de 2.500 postos de vacinação no Ceará, para ampliar o atendimento em Fortaleza, a Sesa em parceria com as demais secretarias de governo, as unidades do Vapt Vupts Antônio Bezerra e Messejana, Cidade Mais Infância e a Estação das Artes abriram aos sábados para atender ao público-alvo.

Consolidação das doses de vacinas aplicadas durante a Campanha Nacional de Multivacinação:

Menores de 6 anos: 111.630;
7 a 10 anos: 38.121;
11 a 14 anos: 53.906;
Totalizando 203.657 doses aplicadas.

Cadernetas avaliadas:

Menores de 6 anos: 169.329;
7 a 10 anos: 76.090;
11 a 14 anos: 80.986;
Totalizando 326.405 cadernetas avaliadas.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia votação da desoneração da folha salarial, mas relatório limita benefício para municípios

Mesmo considerado uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, o projeto de lei que disciplina a prorrogação, até 2027, da folha salarial das empresas de 17 setores da economia, teve mais uma vez a votação adiada. O projeto institui, também, o benefício para todos os municípios, mas os senadores querem limitar a desoneração da folha salarial das prefeituras para as cidades com até 142 mil habitantes.

A Câmara Federal aprovou uma mudança no texto originário do Senado e ampliou a redução da alíquota do INSS para quase todas as cidades brasileiras.

O Senado quer retomar o projeto original e, com essa alteração, o impacto fiscal, ou seja, o volume de recursos que deixará de ser arrecadado para o INSS ficará entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões.

Os municípios contemplados teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

PAUTA DE VOTAÇÃO

A expectativa era de que, nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovasse o texto do relator senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, para, em seguida, o projeto receber aval do Plenário do Senado e ser enviado à sanção presidencial. O adiamento da votação da matéria aconteceu após pedido de vista coletivo.

O projeto deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. As mudanças no sistema de contribuição social são definidas como um avanço para manter o bom nível de empregos das empresas beneficiadas com a desoneração da folha salarial.

O projeto de lei beneficia empresas de 17 setores da economia, incluindo indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que empregam quase 9 milhões de trabalhadores). A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.

Ceará Agora

Ministro Alexandre de Moraes vota em favor da volta do prefeito Ednaldo Lavor e vice Franklin Bezerra


O Presidente do TSE, no plenário virtual, Ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto favorável a imediata reintegração de Ednaldo Lavor ao cargo de prefeito de Iguatu, nos exatos termos do voto da Relatora do Processo, Ministra Carmen Lúcia.

Outros ministros podem ter votado independentemente do pedido de vista do Ministro Nunes Marques. Os votos podem aparecer a qualquer momento, como apareceu o voto do Ministro Alexandre de Moraes. É muito provável que os demais Ministros acompanhem o voto da relatora.

Morre Celeste Fishbein, filha e neta de brasileiros sequestrada pelo Hamas


A brasileira Celeste Fishbein, de 18 anos, que estava entre os desaparecidos desde que o Hamas começou ataque em Israel, teve a confirmação de morte noticiada pelo tio, nesta terça-feira (17). As informações são do G1.

Na última semana, o Exército israelense havia informado à família que a jovem era refém em Gaza.

"O Exército (israelense) avisou a gente que a (minha) sobrinha foi assassinada. Encontraram o corpo dela", declarou o tio de Celeste. Ela é filha e neta de brasileiros.

SEQUESTRO

Celeste Fishbein foi mais uma vítima de rebeldes que invadiram várias casas e levaram cerca de 120 pessoas. Ela não conseguiu escapar do grupo armado.

Quando as sirenes soaram, os familiares, que estavam na casa da avó promovendo uma cerimônia religiosa, foram para um abrigo. E passaram a trocar mensagens com Celeste em um grupo da família. Do abrigo, os familiares conseguiram ver várias residências sendo invadidas e destruídas.

Inicialmente Celeste, que estava em casa com o namorado, estava respondendo às mensagens do grupo. Ela, inclusive, alertou que os terroristas estavam disfarçados e invadindo as casas, depois de dizer que estava bem.

“Terroristas do Hamas disfarçados de soldados do exército de Israel estão batendo nas portas. Favor não abrir as portas. Protejam suas vidas. Compartilhem”, dizia a mensagem da jovem.

Mega-Sena sorteia nesta terça prêmio acumulado em R$ 34 milhões


O sorteio das seis dezenas do concurso 2.645 da Mega-Sena será realizado nesta terça-feira (17), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 224,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Tentando retomar vitórias, Brasil enfrenta Uruguai em Montevidéu


A seleção brasileira comandada pelo técnico Fernando Diniz enfrenta o Uruguai, a partir das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira (17) no estádio Centenário, em Montevidéu, naquele que pode ser considerado o seu maior desafio até aqui nas Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026. A Rede Globo transmite o confronto ao vivo.

Após triunfar diante da Bolívia (por 5 a 1 na estreia) e da seleção peruana (por 1 a 0), a equipe canarinho empatou com a Venezuela (em 1 a 1) em partida disputada na última quinta-feira (12) em plena Arena Pantanal, em Cuiabá, com uma atuação muito ruim. Com isto, o Brasil caiu para a segunda posição da classificação da competição com sete pontos, dois a menos do que a líder Argentina.

Agora, diante de um Uruguai renovado (comandada pelo inventivo técnico Marcelo Bielsa e que não aposta mais nos experientes atacantes Edinson Cavani e Luis Suarez), o técnico Fernando Diniz deve promover mudanças em sua equipe titular que lhe permitam buscar a vitória mesmo atuando fora de casa diante de um forte adversário.

A primeira troca será feita por necessidade, com a entrada do lateral Yan Couto no lugar do lesionado Danilo. Além disso, Guilherme Arana dá lugar a Carlos Augusto, enquanto Richarlison perde a vaga para Gabriel Jesus. Com isso, o Brasil deve entrar em campo com: Ederson; Yan Couto, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Carlos Augusto; Casemiro, Bruno Guimarães e Neymar; Rodrygo, Vinícius Júnior e Gabriel Jesus. 

Mesmo com as mudanças, o técnico Fernando Diniz não espera facilidades no jogo disputado em Montevidéu: “Espero um jogo muito difícil, com as duas equipes procurando o protagonismo. Acho que tem as características do [Marcelo] Bielsa, que todos conhecem. A minha também é. Então, teremos um jogo muito disputado”.

TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Ceará registra 52 acidentes de trânsito e 9 mortes em rodovias durante o feriado


O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registraram 52 acidentes nas rodovias do Ceará durante o Feriado de Nossa Senhora Aparecida, entre a quarta feira, 11, e o domingo, 15. Sinistros deixaram 45 feridos e nove pessoas mortas. Instituições montaram operações durante o período para aumentar a segurança viária e reduzir a gravidade de incidentes desse porte. Nas rodovias estaduais, houve um acréscimo de policiais militares em reforço ao patrulhamento por meio de viaturas, motocicletas, postos fixos, guinchos e blitz.

Trabalho da BPRE resultou em 13.767 veículos abordados e 133 apreendidos. Além disso, também foi registrado: 3.191 notificações, oito flagrantes, cinco crimes e 106 Infrações administrativas enquadradas na Lei Seca, uma arma apreendida e 32 acidentes, que deixaram 32 vítimas feridas e 26 mortas. Já a PRF intensificou as fiscalizações e concentrou esforços "para o combate à embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, falta de equipamentos de segurança e crimes nas estradas". 

Durante esses cinco dias foram registrados nas rodovias federais que cruzam o Ceará: 13 autuações por embriaguez ao volante, flagrante de 197 motoristas realizando ultrapassagens proibida, de 53 condutores ou passageiros de motocicleta sem usar capacete e de 26 pessoas não utilizando o cinto de segurança. Em relação aos acidentes, órgão identificou 20 sinistros ao longo da operação, "resultando em 19 feridos e três pessoas que perderam a vida". Óbitos foram registrados em Penaforte e um em Itapajé.

Uma pessoa foi presa no período. Além do trabalho focado em garantir a segurança no trânsito, ação dos agentes também resultou em 12 pessoas detidas e 18 Kg de maconha apreendidos. De acordo com a PRF, considerando somente os dados apurados pela instituição, "o feriado se comportou como um fim de semana convencional, com baixa letalidade".

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Prefeitura de Senador Pompeu, no Ceará, abre inscrições para concurso público com 81 vagas

A Prefeitura de Senador Pompeu, no Sertão Central do Ceará, abriu nesta segunda-feira (16) inscrições para concurso público com 81 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Os vencimentos mensais variam de R$ 1.320 a R$ 10.051 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais, a depender do cargo escolhido.

As inscrições estão abertas e se estendem até o próximo dia 5 de novembro, pelo site da empresa organizadora do certame. O interessado deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70 a R$ 150. A isenção para candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital poderá ser solicitada até esta terça-feira (17).

De acordo com o cronograma do certame, a prova objetiva está agendada para o dia 14 de janeiro de 2024. O conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e específicos. Para alguns cargos, ainda será exigida prova de títulos.

Miséria

Emirados Árabes se torna primeiro país do mundo a aumentar o final de semana para sexta, sábado e domingo


O governo dos Emirados Árabes Unidos aumentou o final de semana do pais. Antes, o período dos finais de semana eram apenas nas sextas-feiras e sábados.

Com a alteração, o final de semana do país conta também com os domingos, sendo sexta-feira, sábado e domingo.

Além da decisão, os residentes do local devem ter uma semana de trabalho de quatro dias e meio.

O objetivo da mudança seria promover um maior equilíbrio entre as atividades profissionais e a vida pessoal dos trabalhadores do país e aumentar os resultados econômicos.

Prefeito de Cedro, no Interior do Ceará, sofre ameaça de morte, e Polícia investiga crime

O prefeito Joãozinho de Titico (PDT), de Cedro, no Interior do Ceará, foi alvo de ameaça de morte, deixada na obra de um prédio público do município nesse domingo (15), um dia após o cemitério da cidade ser alvo de vandalismo com expressão e símbolo nazista. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informou que investiga crimes de "ameaça, apologia ao nazismo e dano ao patrimônio público".

"Joãozinho tem que morrer", dizia a pichação. O gesto municipal gravou um vídeo em frente à Delegacia Municipal de Cedro nesse domingo e publicou em seu Instagram com o intuito de tranquilizar a população, e disse ainda que é "preciso avançar nas investigações". 

“Estamos tomando aqui algumas providências, inclusive para fazer a apuração desse crime. Então [venho] tranquilizar aqui a comunidade cedrense", pontuou o prefeito cearense. 

Segundo João, o município tem recebido apoio de autoridades do Estado. Ele conta que já teve contato direto também com Samuel Elânio, titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

"O caso está a cargo da Delegacia Municipal de Cedro, unidade policial que realiza diligências e oitivas no intuito de elucidar os fatos, bem como identificar outros crimes."Joãozinho tem que morrer“. 

VANDALISMO E APOLOGIA AO NAZISMO 

O Cemitério São João Batista, em Cedro, distante cerca de 400 km de Fortaleza, foi vandalizado com símbolos e frases nazistas. A Prefeitura da cidade informou que a ocorrência foi constatada no sábado (14) e a Polícia foi acionada. O caso está sendo apurado. A lei brasileira 9.459/97 estabelece que fazer apologia ao nazismo é crime e a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Conforme a Prefeitura do Cedro, o cemitério fica na Rua Joaquim Alves dos Santos, no Centro. Quando soube da ocorrência, diz a Prefeitura, as autoridades policiais da cidade foram acionadas para apurar o caso. 

Um vídeo que circula em aplicativos de conversa mostra paredes, túmulos e imagens sacras pichadas com suásticas e com a saudação nazista 'Heil'. 

Diário do Nordeste

A um ano das eleições, aumenta o número de prefeitos e vices rompidos no Ceará, incluindo os de Acopiara

O cenário pré-eleitoral nos municípios cearenses se torna mais nítido na medida em que as dinâmicas locais se consolidam. Nesta semana, a novidade foi o anúncio de que o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (PSB), e o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) caminharão em lados opostos em 2024.

Por meio de vídeo nas redes sociais, o primeiro reforçou a ligação com o bloco governista, situando-se no cenário político cearense, e colocou-se à disposição do PSB para uma possível candidatura no próximo ano. 

Além de antecipar as discussões sobre composição de chapas em 2024, a declaração chamou atenção por ser mais um caso de rompimento ou distanciamento entre prefeitos e vice-prefeitos no Ceará.

Ao menos nove cidades vivem essa dinâmica, que impacta diretamente nas tratativas eleitorais, e a própria gestão em muitos casos. 

DISPUTA EM JUAZEIRO

O vídeo ganhou repercussão em um contexto no qual Glêdson busca equilibrar a balança entre as alianças que viabilizaram a sua investida eleitoral em 2020 e o diálogo institucional com a gestão estadual. O objetivo é alcançar um feito inédito no maior colégio eleitoral do Cariri: ser reeleito prefeito.

Giovanni, então, entra no caminho. Em vídeo publicado nas redes sociais, mas apagado logo em seguida, ele diz:

“Não tem com que se preocupar com quem não tem voto. Eu não tenho voto, como diz, mas eu tenho posição. E eleição se ganha com voto e também com posição. Fui um dos primeiros políticos a apoiar Camilo Santana a deputado estadual em Juazeiro do Norte. Depois, depois na eleição de governador e senador. Sacrificando, muitas vezes, uma candidatura que eu podia ter êxito. Portanto, a posição do vice é mais clara: estou esperando Camilo Santana e o governador Elmano indicarem os nomes que terão apoio do governo em Juazeiro do Norte. Portanto, não há dúvida, não há subterfúgio. Inclusive, disse a Glêdson desde o primeiro ano do seu governo. Portanto, é uma decisão de quem votou em Lula, Camilo e Elmano, respeitando quem não pôde votar, respeitando que, mesmo sendo da base, não podia fazer caminhada ou participar de um comício em virtude de um interesse local. Portanto, a minha chapa será a chapa do governador Camilo e Elmano. Inclusive, estando o meu nome no PSB à disposição para a disputa.” 

No fim de agosto, Giovanni trocou o Podemos pelo PSB. A legenda, comandada por Eudoro Santana (ex-deputado e pai de Camilo Santana), deve articular alianças pró-governo nos municípios mais estratégicos. O caminho, contudo, não deve ser tão simples.

O PT, que lidera o arco de aliança, já deve ter outro candidato, o deputado estadual Fernando Santana. As tratativas dos próximos meses devem seguir no sentido de firmar figuras fortes na disputa e alocar Giovanni nesse cenário. 

Já Glêdson tem feito movimentos cautelosos para evitar amarrar sua candidatura à base ou à oposição, pela qual foi eleito em 2020 e para qual fez campanha em 2022. Apesar disso, está, hoje, em uma legenda ligada ao senador Cid Gomes (PDT), o Podemos, além de já ter acenado para o grupo petista.

“O fato de ter este ou aquele quadro no nosso partido não vai determinar uma posição ‘x’ ou ‘y’. A posição ‘x’ ou ‘y’, para fins eleitorais em 2024, deve ser fruto de uma construção. [...] Estou completamente aberto a todo mundo para conversar e entender quem é que tem o melhor projeto”, afirmou o prefeito ainda em junho, durante evento em Fortaleza.

Apesar do anúncio de Giovanni, a assessoria de imprensa do prefeito informou que os dois já conversaram sobre isso. Devem estar em palanques diferentes, mas continuam amigos, reforça. "Glêdson já falou muitas vezes sobre. Ele respeita e considera democrático", diz ainda.

O acirramento na política juazeirense a um ano das eleições municipais segue caminho semelhante ao de outras cidades do Ceará em que prefeitos e vice-prefeitos vivem em distanciamento.  

VEJA MUNICÍPIOS COM ROMPIMENTOS

CAUCAIA

No segundo maior colégio eleitoral do Ceará, a chapa eleita em 2020 não mantém a aliança quase que desde o início do mandato.

Apesar de afirmar ao Diário do Nordeste que o rompimento com o prefeito Vitor Valim (PSB) não deve render desavenças públicas até 2024, conforme acordo entre os dois, o vice-prefeito Deuzinho Filho (União) não deixa de se movimentar nos bastidores, assim como o antigo aliado.

Na última semana, levou a público uma decisão partidária tomada há meses, aprofundando a crise no diretório do União Brasil de Caucaia. Apesar de o partido representar a oposição ao governo cearense – e também a Valim, aliado do bloco petista –, os vereadores da legenda integram a base do prefeito.

Por isso, o diretório municipal do União, liderado por Deuzinho, decidiu não lançar os vereadores de mandato como candidatos em 2024. O movimento causou a reação dos parlamentares, que devem recorrer até à cúpula da legenda e, caso esgotadas as tentativas de conciliação, à Justiça.

Tudo isso pela dinâmica de rompimento de Deuzinho e Valim, que devem ser rivais no pleito do próximo ano. Eles já não participam de eventos de gestão juntos nem acenam um ao outro, tocando suas funções de forma isolada. 

Valim também deu início ao planejamento de 2024 com toda força em agosto, quando se filiou ao PSB e reforçou o bloco governista no Estado. O prefeito foi contatado via assessoria de imprensa. Se houver resposta a matéria será atualizada.

ARACATI

Antes mesmo do impactante rompimento entre PT e PDT, em 2022, o prefeito Bismarck Maia (hoje, presidente estadual do Podemos) e a vice-prefeita Dra. Denise Menezes (PT) puseram fim à aliança que os elegeu por dois mandatos na administração de Aracati.

As desavenças tomaram proporção com o anúncio de que a gestora seria candidata a deputada estadual, assim como o filho de Bismarck, Guilherme Bismarck (PDT). Hoje, ele é suplente em exercício na Assembleia Legislativa.

Ainda no ano passado, a vice-prefeita afirmou que, "independente do que ocorra a nível estadual (antes da cisão com o PDT), aqui já está rompido". Em pronunciamento no começo de 2023, na Câmara Municipal de Aracati, Menezes ressaltou que a tensão começou ao "descobrir, a desconfiar que nós tínhamos prioridades diferentes". 

Já o prefeito declarou, em julho de 2022, que o fim da parceria na cidade se deu por quebra de acordos: "os municípios devem lutar por essa união, quando possível. No caso nosso, não foi possível". 

SANTA QUITÉRIA

O comando político de Santa Quitéria é alvo de intensa disputa. A prefeita interina, Lígia Protásio (PP), enfrenta um processo de cassação na Câmara Municipal apoiado por aliados do prefeito afastado pela Justiça, Braguinha (PSB).

Este, por sua vez, é alvo de investigação por supostas irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da gestão. 

No começo de outubro, a Justiça prorrogou o afastamento de Braguinha por mais 180 dias. 

O rompimento entre os dois começou com pontuais atritos ao longo mandato e consolidou-se nas eleições de 2022, quando apoiaram candidatos diferentes ao Legislativo e ao Executivo. 

Em janeiro deste ano, Lígia tornou a crise pública após Braguinha exonerar Ari Loureiro, seu cônjuge, da Secretaria Municipal da Segurança Pública e Cidadania. Ela, então, publicou um vídeo nas redes sociais anunciando que estava migrando para a oposição.

Na publicação, ela lembrou os acordos para a composição de chapa em 2020, em que Braguinha precisava de uma vice “mulher, jovem e sabedora dos serviços da saúde, pois era isso que o derrubava nas pesquisas internas”.

Após a campanha bem sucedida, contudo, Lígia afirma que viu suas funções serem esvaziadas, levando-a a crer que tinha sido vítima de uma espécie de “estelionato e trapaça eleitoral”. Ela também citou a tensão nas eleições do ano passado.

“Confundiram parceria com submissão. A minha função administrativa foi gradativamente podada. [...] Depois de me apertar de todas as formas, a única secretaria em que eu podia entrar sem que os servidores sentissem medo de serem demitidos, foi retirada”, disse, referindo-se à pasta de segurança.

Uma vez no comando do município, Lígia renovou o secretariado e cargos do segundo escalão do governo, alocando aliados e enfraquecendo o poder remanescente de Braguinha no município, como de praxe em cenários como este. 

O Diário do Nordeste perguntou se a prefeita interina gostaria de se manifestar sobre o momento político do município, e aguarda retorno. A reportagem também procurou Braguinha. Se houver resposta, o texto será atualizado.

ACOPIARA

Afastado por duas vezes do cargo, o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto (MDB), retomou o mandato recentemente. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) analisa processo sobre supostas irregulares na contratação de servidores terceirizados. 

Nesses dois períodos, foi a vice Ana Patrícia (Republicanos) que comandou o município. Na segunda posse como prefeita interina, ela escancarou a dinâmica de tensão com Antônio Almeida, alfinetando o gestor, e no seu antigo partido, o MDB.

“Nós trabalhamos em 4 meses e 25 dias para tentar unir um partido que estava até então esfacelado. Se isso não foi possível, não é nossa culpa”, disse, referindo-se ao período do primeiro afastamento de Almeida Neto.

“Eu fui eleita pelo povo de Acopiara também, para aqueles que andam dizendo que não. [...] E se hoje estou aqui, não foi uma escolha minha. Se hoje estou substituindo um prefeito que, pela segunda vez, está sendo acusado de corrupção, não fui eu, foi a Justiça”, declarou, ainda durante a posse que ocorreu em junho.

Em setembro, o desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, relator do caso, acatou o pedido formulado pela defesa e revogou a medida cautelar que determinava o afastamento do emedebista.

O prefeito comemorou a decisão pelas redes sociais ao lado de aliados. "Quero agradecer a todos que rezaram, oraram, se preocuparam e choraram, estamos de volta sempre para fazer o bem", disse.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa de Ana Patrícia questionando se ela se pronunciaria sobre a situação do município. Até o momento, não houve resposta. A reportagem também acionou a equipe do prefeito Antônio Almeida Neto por e-mail e aguarda retorno.

LIMOEIRO DO NORTE

O rompimento em Limoeiro do Norte extrapolou os limites políticos e virou assunto da Justiça. A prefeita interina Dilmara Amaral (PDT) sustenta que o seu espaço de trabalho na sede do governo foi tomado sem aviso prévio e até hoje não foi restabelecido.

Ela também afirma que não conseguiu conversar com o prefeito licenciado José Maria Lucena (PSB) desde então. Essa dinâmica conflituosa motivou a abertura de investigação no Ministério Público contra o gestor, suspeito de deixar as funções da prefeitura nas mãos de terceiros durante tratamento de saúde prolongado.

Vereadores de oposição e a própria Dilmara declararam nos últimos meses que o então prefeito estava em tratamento de saúde e que não havia informações claras se ele tinha condições de gerir o município.

Diante dos acontecimentos, e da ausência de informações por parte do Executivo, esperava-se que o prefeito enviasse à Câmara Municipal o pedido de afastamento dando espaço para a vice Dilmara comandar o município.

O ato, porém, só foi tomado neste mês, após mais de um ano do início dos rumores sobre sua saúde e dias depois de o MP formalizar ação de improbidade administrativa contra José Maria.

Em diversas ocasiões anteriores, o Diário do Nordeste buscou a equipe do prefeito licenciado para que ele comentasse as alegações, mas os questionamentos nunca foram respondidos.

A reportagem também procurou Dilmara, e aguarda retorno. A matéria será atualizada se houver resposta.

TIANGUÁ

Em Tianguá, a situação é muito parecida. O Ministério Público chegou a abrir investigação, mas arquivou o caso posteriormente. 

O prefeito Luiz Menezes (PSD) e o vice-prefeito Alex Nunes (PL) se distanciaram ao longo da gestão, e esse é o motivo apontado na denúncia para que o gestor não tire licença para cuidar da saúde. Isso porque, assim, Nunes assumiria o município.

A cisão teria sido motivada, segundo Alex, pelas eleições de 2022, quando eles apoiaram candidatos distintos ao Governo do Estado, em meio ao rompimento do PT com o PDT. Alex fez campanha para o grupo petista, enquanto Luiz Menezes apoiou a investida pedetista, cuja chapa também era representada pelo PSD.

Mas essa não seria a única razão. O vice afirma que a família de Menezes passou a "tomar conta da Prefeitura", o que minou os projetos que os dois tinham como aliados políticos. Depois de "uma conversa séria" entre ambos, foi acordado o rompimento.

Em setembro, a situação ganhou novos desdobramentos com a internação de Menezes em Fortaleza. Relatos sustentam que ele prolongou o afastamento em prol do tratamento sem autorização da Câmara Municipal.

Por isso, os vereadores abriram um processo para investigar essas alegações, que ainda está em fase inicial de atividades.

Luiz Menezes também foi contatado. O espaço está aberto para manifestações.

ITAPIPOCA

Em Itapipoca, os atuais companheiros de gestão podem ser adversários em 2024. Com rompimento já consolidado, os dois se organizam nesse sentido. A vice-prefeita Dra. Jocélia (MDB) explica que vem sendo "muito cobrada" sobre uma possível candidatura à prefeita.

Ela diz que é a "mais provável candidata da oposição" e que tem, inclusive, conversado com ex-prefeitos da cidade sobre a disputa eleitoral do próximo ano. Assim, ela repetiria conduta de 2020, quando foi lançada à disputa contra o então prefeito João Barroso, sendo ela também vice-prefeita à época. 

O atual gestor, Felipe Pinheiro (PT), alinhado ao governo Elmano, deve ser uma das apostas para o bloco em 2024.

O Diário do Nordeste pediu uma resposta da gestão de Itapipoca sobre essa dinâmica. O espaço está aberto a manifestações.

ACARAÚ

As eleições do ano passado também motivaram o rompimento em Acaraú, apesar de a tensão já existir anteriormente. Em abril deste ano, o vice-prefeito Mano da Melancia relatou a quebra de acordos: "não se cumpriu nada".

Mano ressaltou ainda que, quanto às alianças, "se a pessoas puderem dar trabalho politicamente", acaba sendo isolada. "Não dá oportunidade", reforçou.

Ele finalizou a aliança firmada em 2020 com a prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB) e com o secretário estadual Robério Monteiro (PDT).

A gestão de Acaraú também foi procurada pela reportagem para esclarecimento sobre a relação política no município. A matéria será atualizada se houver resposta.

Diário do Nordeste

Justiça suspende convocação de reunião que elegeu Cid como presidente do PDT


A Justiça suspendeu a convocação da reunião do PDT que elegeu há pouco o senador Cid Gomes (PDT). A juíza de direito Maria de Fatima Bezerra Facundo da 28ª Vara Cível deferiu parcialmente pedido do deputado federal André Figueiredo (PDT) e suspendeu os efeitos da convocação da reunião que elegeu o senador como presidente estadual.

"Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA solicitada na exordial e inaudita altera parte, com base no art. 300, caput do CPC, somente no sentido de suspender os efeitos do edital de convocação de reunião extraordinária do PDT/CE, que marcou eleição da nova executiva Estadual para o dia 16/10/2023 às 15h, ou caso já tenha sido realizada a reunião que se suspenda os efeitos da mesma, até ulterior deliberação deste juízo", diz a juíza no texto.

A decisão saiu logo após a votação ocorreu com chapa única. Além de Cid, tinham sido eleitos o deputado federal Mauro Filho, como tesoureiro adjunto, o vereador Julio Brizzi como tesoureiro, o deputado Salmito Filho como secretário geral, ex-vice-prefeito de Fortaleza, Carlos Veneranda, como vogal e o deputado Guilherme Landim como líder do partido. Na vice, ficou o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta.

Foram 49 votos, sendo 48 sim e apenas uma abstenção. Aliados do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional e até então também estadual, não compareceram. O deputado está na China em missão especial pela Câmara dos Deputados. Apenas um advogado e um assessor do parlamentar acompanharam a movimentação.Na ação, André alega que o ato convocatório está "eivando de irregularidades formais, quais sejam: que o edital de convocação foi publicado apenas em jornal de grande circulação, e que referido edital estabelece que os membros que desejarem integrar a executiva podem apresentar suas candidaturas por meio de chapa perante a mesa dos trabalhos até o momento da abertura do escrutínio".

É alegado também que a data para realização data da reunião deve ser fixada com, antecedência mínima de 20 (vinte) dias; que a publicação do edital de convocação deve ser publicado em jornal de grande circulação, bem como na sede e no site do partido, no prazo de 8 dias antes da realização do ato, e por fim que a inscrição de chapas deve ser feita até às 18h do 5º dia anterior a realização do ato.  

Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista; Renovação e emissão da CNH é para as categorias C, D e E

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade
Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios
Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Ceará Agora