A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15), com 32 votos favoráveis, o projeto de reforma administrativa para destravar a mudança nas secretarias do governo Elmano de Freitas (PT). Agora, o gestor fica com o caminho livre para oficializar a criação de dez pastas.
São elas: dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e da Articulação Política.
A matéria promove, também, uma nova organização de cargos internos, além de uma gerência diferente nos recursos das novas secretarias. Dessa forma, a Casa Civil é quem fica responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.
Em seguida, os deputados também apreciaram as oito emendas em bloco. Houve um impasse entre a base e a oposição (que queria em destaque) neste ponto, também, mas o plenário decidiu pelo primeiro modelo. Todos os aditivos foram aprovados.
O texto foi aprovado pela Mesa Diretora na terça (14). Devido às indefinições sobre a composição das comissões, é o grupo que comanda a Casa que delibera sobre o mérito e a constitucionalidade das propostas.
