sábado, 15 de maio de 2021

Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp


Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem. 

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas. 

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas. 

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar. 

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Advogado afirma que Pazuello pretende responder todas as perguntas na CPI da Covid

O advogado Zozer Hardmann, que está auxiliando o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, afirmou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que o general tem intenção de responder todas as questões dos senadores durante a sabatina a qual será submetido.

“A decisão do STF correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski nessa sexta-feira (14)]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, disse Hardmann à reportagem da Folha.

Nessa sexta-feira (14) a defesa de Pazuello teve seu pedido de habeas corpus atendido por Lewandowski. Com isso, fica garantido o direito do ex-ministro de ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.

O depoimento de Pazuello na CPI da Covid está marcado para a próxima quarta-feira (19).

Ceará recebe 25.020 doses da CoronaVac conquistadas em ação na Justiça Federal


O governador Camilo Santana usou as redes sociais, neste sábado (15), para informar que o Ceará recebeu mais 25.020 doses da CoronaVac, fruto de ação que foi ganhada na Justiça Federal. 

“As vacinas serão utilizadas para concluir a aplicação em atraso da segunda dose dos cearenses. Não temos medido esforços para garantir que nossa população seja vacinada o mais rápido possível”, escreveu o governador.

Ceará x Fortaleza ao vivo: onde assistir à transmissão e horário


Ceará e Fortaleza se enfrentam hoje, sábado, 15 de maio (15/05), em jogo válido pela sexta rodada da segunda fase do Campeonato Cearense 2021. Utilizando uma equipe de transição, o Vovô chega no Clássico-Rei com 10 pontos somados em 5 jogos disputados. O Alvinegro de Porangabuçu ocupa a 4ª colocação na tabela. Já o Tricolor de Vojvoda soma 11 pontos conquistados em 5 partidas e é vice-líder do certame estadual. 

O jogo entre Ceará e Fortaleza será transmitido pela TV Jangadeiro e pelo serviço de streaming NordesteFC.

Flamengo e Fluminense jogam neste sábado pela final do Carioca


Fluminense e Flamengo se enfrentam neste sábado (15), às 21h05, no Maracanã, no primeiro jogo da final do Campeonato Carioca. O Tricolor chegou à decisão após eliminar a Portuguesa-RJ, enquanto o Rubro-Negro bateu o Volta Redonda. 

Vale lembrar que, nesta etapa do torneio, não há vantagem para nenhum dos times. Caso ocorra empate em pontos ganhos ao final da segunda partida, será considerada vencedora a equipe que obtiver melhor saldo de gols nos dois jogos. Persistindo o empate, a decisão será nos pênaltis. 

Sem público 

A Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) debateu com os clubes envolvidos na final do Carioca e da Taça Rio a possibilidade de os jogos terem presença de público, com capacidade do Maracanã reduzida a 30%. Botafogo e Vasco foram contra e a medida está descartada para a final da Taça Rio. No caso do Estadual, o Tricolor se mostrou contra, mas o Rubro-Negro a favor. Neste primeiro encontro, não terá torcida. O Fla encaminhou um protocolo à prefeitura do Rio de Janeiro para que seja avaliada a possibilidade de ter público no segundo duelo. 

Onde assistir 

A partida terá a transmissão da Record, do pay-per-view dos clubes (streaming) e das operadoras (canal de TV).

Sorteio da Mega-Sena deste sábado tem prêmio estimado em R$ 33 milhões


O concurso 2372 da Mega-sena deste sábado (15) tem prêmio estimado em R$ 33 milhões, para quem acertar as seis dezenas sorteadas. 

As apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas, pelo aplicativo Loterias Caixa e pelo site. Para jogar, é preciso marcar de 6 a 15 números no volante. A Caixa paga prêmios a partir de quatro acertos. 

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. 

No último concurso, na quarta-feira (12), as dezenas sorteadas foram: 04-15-30-36-39-48. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas.

TRE cassa mais uma chapa de vereadores no Ceará por candidaturas falsas de mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (14), cassar a chapa inteira de candidatos a vereador do PDT em Nova Russas após indícios de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Foram cassados os registros dos oito candidatos, além do diploma do vereador eleito, Diego Rocha Diogo. 

Esta é a segunda vez que a Justiça Eleitoral no Ceará decide cassar candidatos de um partido por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. No último dia 5 de maio, diplomas de suplentes e do vereador eleito pelo PSD à Câmara Municipal de Croatá foram cassados por fraude nas candidaturas femininas. 

Diário do Nordeste

Governo do Estado volta a flexibilizar atividades econômicas no Ceará

O Comitê de Enfrentamento a Covid-19, no Ceará, diz que diminuiu o número de casos e óbitos no Estado. 

Pergunto: isso é verdade? Onde? 

Seria importante a Secretaria da Saúde (Sesa) informar a relação de municípios, onde o número de casos e óbitos diminuiu. 

Enquanto isso, o governo do Estado ampliou através de Decreto o funcionamento das atividades econômicas na macrorregião de Fortaleza e Sobral.

Municípios do CE receberão, em julho, quota extra de R$ 238 milhões do FPM

Os prefeitos começam a fazer as contas com a grana extra que chegará aos cofres dos Municípios no mês de julho. O volume de recursos, que cairá no dia 8 de julho nas contas das 184 cidades do Ceará, é da ordem de R$ 238 milhões, 982 mil, 358 reais, sendo que uma fatia de R$ 41 milhões, 161 mil reais ficará com a Prefeitura da Capital por concentrar o maior número de habitantes.

Os municípios que tem menos habitantes, que se enquadram no quociente 0,6 – índice usado para definição das transferências de FPM, receberão, em média, R$ 426.741, enquanto cidades maiores – como Sobral, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Caucaia, terão uma quota extra média de R$ 4.611.919,00.

As 5.568 cidades brasileiras receberão, ao todo, R$ 4 bilhões, 789 milhões. O dinheiro se refere ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

As projeções sobre a transferência desses recursos são feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que divulgou a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo a CNM, a redação da Emenda 84/2014, que trata do adicional do FPM, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A entidade, porém, observa: por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores municipais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar os recursos na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), além de descontar 1% do Pasep.

CNM

Universidade do Ceará pede para testar em humanos vacina contra covid-19

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) pediu autorização à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para iniciar testes em humanos de uma vacina contra a covid-19 desenvolvida pela instituição. Com pesquisas iniciadas em abril de 2020, o imunizante apresentou eficácia superior a 90% nas fases pré-testes, quando é aplicada em camundongos.

Batizada como 2H120 Defense, a vacina cearense tem valor estimado de R$ 0,04 por dose e a imunização completa com duas doses. Caso o custo se confirme e receba as devidas autorizações de uso, será a vacina mais barata a ser usada no Brasil. 

Se for autorizada pela agência, a universidade conduzirá o estudo clínico em três fases, conta Ney Carvalho, pesquisador do Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM) da Uece.
  • Na primeira, recrutará cerca de 100 pessoas adultas, com idade entre 18 e 60 anos, que não apresentem comorbidades.
  • Para a segunda, selecionará pessoas acima de 60 anos com comorbidades.
  • Para a última fase, não há um número específico de pessoas, mas deverão ter múltiplos perfis e ser de diversas partes do Brasil.
"Para esses testes, selecionaremos pessoas saudáveis que ainda não tenham tomado outras vacinas contra a covid-19", conta Izabel Florindo, professora imunologista e coordenadora do LBBM.

Vacina veterinária

A 2H120 Defense utiliza um modelo de coronavírus aviário já disponível no mercado e que, enfraquecido, não causa contaminação em humanos. O vírus atenuado é o que provoca a bronquite infecciosa aviária e já foi utilizado na formulação de vacina, mas para uso em aves, não para humanos.

Na fase pré-clínica, o imunizante foi testado em 60 camundongos, divididos por grupos que receberam a vacina por meio intranasal, subcutânea e oral.

Apenas depois da fase clínica é que os fabricantes ou pesquisadores podem pedir uso emergencial ou aprovação definitiva da vacina.

Apoio do governo estadual

O governador Camilo Santana (PT) usou suas redes sociais para apoiar a vacina da universidade estadual. Ele trava uma disputa para a Anvisa liberar o uso emergencial da Sputnik V. Em março, o governo cearense assinou contrato para adquirir 5,87 milhões de doses do imunizante russo.

A documentação necessária foi enviada pela UECE no último domingo (10). Técnicos da agência e da instituição de ensino se reuniram nesta quinta-feira (13) para discutir o projeto de desenvolvimento clínico do "potencial imunizante vacinal contra SARS-Cov-2", confirmou a Anvisa. A entidade aguarda documentos entregues de forma física para iniciar a análise.

Custo baixo

A expectativa dos pesquisadores é que, quando finalizada, a vacina cearense seja uma das mais baratas ofertadas no país. Com valor estimado de R$ 0,044 por dose, a imunização completa ocorrerá após a segunda dose.

O custo por dose da Coronavac é de US$ 3,16 e o da Pfizer, de US$ 12.

Segundo Ney Costa, o valor é baixo porque os pesquisadores querem ter uma concentração de vírus por frasco suficiente para fornecer 250 doses. Além disso, cada recipiente, estima, custará R$ 11.

"Esta é uma estimativa superficial considerando o preço de mercado desta vacina na área veterinária, sem considerar os aspectos de vias de aplicação, dispositivos por métodos de aplicação ou profissional", afirma. A universidade não informa, porém, o volume do frasco.

Se este valor se confirmar, seria necessário gastar pouco mais de R$ 21 milhões para imunizar toda a população brasileira.

Outras vacinas
Além do projeto da UECE, outras iniciativas estão em desenvolvimento no Brasil, como a da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto em parceria com a Farmacord e a PDS, em fase pré-clínica, e as das universidades federais de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que estão em fase inicial de desenvolvimento.

Atualmente, apenas quatro imunizantes são aprovados pela Anvisa para uso no Brasil:
  • Coronavac,
  • Pfizer,
  • Oxford/AstraZeneca e
  • Janssen.
  • Com exceção da Janssen, as demais estão incluídas no PNI (Programa Nacional de Imunização), sendo que AstraZeneca e Pfizer já tiveram o registro definitivo autorizado pela Anvisa.
A última a receber autorização para testes em humanos foi a indiana Covaxin, liberada nesta quinta-feira (13).

A russa Sputnik V não obteve aprovação da Anvisa e a americana Moderna não entregou documentação, mas foi aprovada pelas agências americana e europeia.

Estão em contato com a Anvisa os fabricantes de outras candidatas, como Syneos Health, CanSino, Dasa/Covaxx, Institute of Medical Biology of Chinese Academy of Medical Sciences e Clover.

Fachin nega inquérito e proíbe Polícia Federal de investigar Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.

Fachin proibiu também a polícia de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que embasava o pedido da PF.

"[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento", afirma o ministro em sua decisão.

Folha de S.Paulo

Mortes por covid-19 de pessoas com menos de 49 anos crescem sem vacinação

A faixa etária de brasileiros que registrou o maior percentual de aumento de mortes em relação à média desde o início da pandemia foi a da população entre 40 e 49 anos. O crescimento foi de 57% no número de óbitos em abril na comparação com a média mensal registrada entre março de 2020 a março de 2021. Essa é uma faixa etária que ainda não entrou na vacinação de maneira majoritária. 

Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil que atualiza em tempo real nascimentos, casamentos e óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do País. O portal é administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Uol

Prefeito Bruno Covas tem quadro clínico irreversível, diz boletim médico

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou agravamento do estado de saúde nesta sexta-feira (14). Segundo boletim médico, o quadro é irreversível. 

Covas está internado desde o dia 2 de maio no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, para tratamento do câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado. 

"O Prefeito Bruno Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica. Neste momento, encontra-se no quarto acompanhado de seus familiares", diz boletim divulgado na noite desta sexta.

sexta-feira, 14 de maio de 2021

STF concede a Pazuello direito ao silêncio em CPI


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado durante o seu depoimento à CPI da Covid, marcado para a próxima quarta-feira. Pelos termos da decisão, o comparecimento do general, convocado como testemunha, é obrigatório, mas ele poderá optar por não responder às perguntas que possam, de alguma forma, incriminá-lo. Quanto às demais, pondera Lewandowski, ele será obrigado a falar a verdade. O ministro também concedeu a Pazuello a possibilidade de ser acompanhado por advogado durante o seu depoimento e, ainda, "o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos os depoentes". 

De acordo com Lewandowski, o ex-ministro da Saúde não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais, como ameaças de prisão ou de processo, "caso esteja atuando no exercício regular" de seus direitos. O habeas corpus (HC) foi impetrado no Supremo na noite de ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU), com respaldo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro-chefe do órgão, André Mendonça, disse que Pazuello, mesmo sendo testemunha, tem o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar calado na CPI


O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta sexta-feira (14) habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em função do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da Covid-19 no Senado. 

"Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto", afirma Lewandowski. 

O habeas corpus foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) com pedido de liminar. 

Nesta sexta-feira, em ofício, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao STF que o silêncio de Pazuello atrapalharia os trabalhos da comissão.

Covid-19: governo compra 100 milhões de doses da vacina da Pfizer


O Ministério da Saúde anunciou hoje (14) que fechou o contrato para a aquisição de mais 100 milhões de doses da vacina da farmacêutica Pfizer em parceria com a empresa BioNTech. Este novo lote se soma aos 100 milhões de doses que já haviam sido adquiridos pela pasta anteriormente. 

Com isso, pelo contrato, as empresas responsáveis pelo imunizante deverão disponibilizar 200 milhões de doses até o fim deste ano. As 100 milhões de doses do contrato anunciado hoje deverão ser entregues entre setembro e novembro deste ano. 

O primeiro lote de 100 milhões de doses já começou a ser entregue no mês de abril, em uma remessa de 1 milhão de doses. Conforme o cronograma, está prevista a entrega de outros 2,5 milhões em maio e 12 milhões em junho. 

Para o mês de maio, segundo o painel de vacinação contra a covid-19, estão previstos ainda 20,5 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca produzida pela Fiocruz, 3,9 milhões da Oxford/AstraZeneca obtida pelo consórcio Covax Facility, cinco milhões da Coronavac e mais 842 mil da Pfizer pelo Covax Facility, totalizando 32,9 milhões de doses.

Amiga de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank dá golpe de R$ 180 mil no casal


Os atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank judicializaram um processo de Execução de Dívida no valor de R$ 180 mil contra a ex-amiga Isabela Brito Guerra. Ela propôs ao casal um investimento em aquisição de imóveis através de leilões judiciais e recebeu a quantia em razão da relação de confiança que mantinha com os dois. Isabela, porém, nunca participou de qualquer leilão judicial e se apropriou, portanto, indevida e ilegalmente do dinheiro. 

A advogada foi condenada por estelionato pela Justiça Criminal a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto e 11 dias-multa. Giovanna contou à juíza criminal que parou de falar com Isabela quando pediu uma comprovação do uso correto do dinheiro e a amiga demonstrou relutância. As informações são do colunista Lo Bianco, do portal IG. 

Em seu interrogatório, Isabela negou as acusações e declarou ter prestado serviços jurídicos ao casal que não foram remunerados. Bruno e Giovanna negam. A advogada admitiu ter recebido a quantia de Ewbank, mas que, segundo dela, seria usado para realizar um investimento em seu escritório. As amigas teriam acertado que Isabela investiria o valor e devolveria o emprestado com um acréscimo percentual quando conquistasse seu lucro. 

De acordo com a Juíza, foi “plenamente configurada a fraude praticada contra a vítima Giovanna. A ré se valeu da confiança da vítima para captar seu dinheiro sob argumento de que faria um investimento extremamente lucrativo. O meio escolhido pela ré, qual seja, propor o intermédio de um investimento, foi eficaz, já que, em razão disso, a vítima lhe entregou o cheque”.

Butantan paralisa produção de vacinas por falta de insumos

O Instituto Butantan finalizou nesta sexta-feira (14) as entregas do primeiro contrato para fornecimento de vacinas contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Foi disponibilizado o total de 1,1 milhão de doses, somando 47,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, elaborada em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O contrato previa o fornecimento de 46 milhões de doses da vacina. Assim, o lote de hoje também é o início do cumprimento do segundo contrato para a disponibilização de 54 milhões de doses até o final de agosto.

Terra

Covid-19: Brasil registra 2,2 mil mortes nas últimas 24 horas; total ultrapassa 432 mil

O Brasil registrou 2.211 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com números atualizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (14).

Confira os números atualizados no Brasil:

2.211 óbitos nas últimas 24 horas;
85.536 casos confirmados nas últimas 24 horas;
432.628 mortes;
15.519.525 casos confirmados;
14.028.355 casos recuperados.

Arce multa Enel Ceará em R$ 22 milhões por interrupções no fornecimento de energia


A Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) foi multada, nessa quinta-feira, 13, pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em R$ 22.139.181,58. 

A decisão foi pelo fato de a distribuidora ter descumprido os limites de interrupção de fornecimento. 

Essa penalidade é a maior já aplicada pela agência cearense. A decisão já é uma reanálise do valor decorrente de recurso, sendo a multa inicial aplicada em junho 2020, no valor R$ 26.019.274,99. 

A Distribuidora ainda pode dar entrada em novo recurso, desta vez à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderá decidir pela permanência, redução ou desconsideração da penalidade.