Oposição derrota governo e derruba contrapartida em texto sobre renegociação das dívidas

Deputados contrários ao projeto que promove a renegociação das dívidas de estados em calamidade impuseram uma derrota ao governo Michel Temer ao conseguir a manutenção de destaque, por insuficiência de votos necessários para rejeitá-lo, apresentado pelo partido Solidariedade ao texto principal. O dispositivo excluiu do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 a contrapartida, imposta a estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal, que determinava elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14% e, caso necessário, de alíquota adicional e temporária.

Foi o único destaque que a base aliada não conseguiu rejeitar. Nesse tipo de votação, são necessários ao menos 257 votos, por se tratar de texto que altera projeto de lei complementar. No entanto, com o avançar da sessão pela noite – e diante do compromisso de votar, já na manhã desta quarta-feira (26), o projeto que promove a reforma trabalhista –, a base governista se desmobilizou e só conseguiu alcançar 241 votos favoráveis para tentar rejeitar a emenda do Solidariedade. Por outro lado, revezando-se em plenário com críticas à matéria, deputados oposicionistas, independentes ou apenas favoráveis ao dispositivo somaram 185 votos.

Uol

Urgente: carreta tomba na Serra da Catarina e motorista morre

Uma carreta carregada de milho, placas FRZ 8629, tombou há poucos instantes na serra de Catarina, próximo a divisa com o município de Acopiara, no Ceará.

Segundo as primeiras informações, o motorista Thiago Oliveira da Silva, teria morrido no local soterrado pelo milho que transportava.

Ele perdeu o controle do caminhão numa curva fechada e capotou na pista de rolamento. A polícia está no local. Aguarde mais informações!

Garoto perde cinco provas por falta de transporte escolar em Acopiara

O aluno do anexo Liceu, no distrito de Barra do Ingá, em Acopiara, mandou vídeo ao blog relatando que o motorista do transporte escolar o impediu de transitar no veículo. 

Segundo o estudante, hoje (25) houve cinco provas e lamentavelmente ele perdeu por culpa do dono do carro que não o levou.

Assista o depoimento do garoto:

Comissão na Câmara aprova texto da reforma trabalhista; veja os principais itens

A comissão especial na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta de reforma trabalhista aprovou, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal apresentado pelo relator do colegiado, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os integrantes vão votar ainda 25 destaques. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que a expectativa é concluir a votação da matéria no plenário ainda nesta semana. O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

O relator acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

DN Online

Prefeito de Acopiara falta com a verdade na prestação de contas de 100 dias de administração. Lindomar Rodrigues comenta sobre o assunto. Escute!

Operação no Ceará prende cinco policiais rodoviários federais por suspeita de cobrança de propina a motoristas

A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deflagraram a Operação Déjà-Vu na manhã desta terça-feira (25), cumprindo cinco mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e uma ordem de suspensão de exercício de função pública, expedidos pela 23ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Quixadá, contra policiais rodoviários federais da Unidade Operacional de Boa Viagem, localizada na rodovia BR-020.

Segundo a PF, os policiais são suspeitos de praticarem atos de corrupção contra usuários da rodovia. O grupo criminoso solicitava “pedágio” (propina) de cidadãos que transitavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração e demais sanções administrativas cabíveis.

A força tarefa composta por aproximadamente 100 policiais (50 Policiais Rodoviários Federais e 50 Policiais Federais) cumpriu os mandados nas cidades de Fortaleza, Sobral, Boa Viagem e Maracanaú.

G1CE

Mais de 231 mil agricultores familiares estão aptos a receber o Garantia Safra 2016/2017 no Ceará

O governador Camilo Santana assinou nesta terça-feira (25), no Centro de Eventos, ao termo de adesão ao Garantia Safra 2016-2017. Com investimento de R$ 117 milhões, o programa beneficia os agricultores que tiveram perda de pelo menos 50% da produção e pode atender 231.225 trabalhadores cearenses.

"O Garantia Safra é uma das políticas mais importantes para dar segurança aos agricultores familiares do Ceará, diante do Estado em que grande parte dele é semiárido e que vem enfrentando situação de seca severa. São R$ 850, divididos em parcelas de R$ 170 reais", explicou o governador.

Para aderir ao Garantia Safra, o agricultor deve verificar se a sua cidade participa do programa. O município precisa assinar o Termo de Adesão com o governo Estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. O agricultor, por sua vez, deve procurar o escritório de assistência técnica e extensão rural ou o sindicato dos trabalhadores rurais do município.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a prefeitura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente Caixa Aqui dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Garantia Safra

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), direcionada para aqueles agricultores que vivem na região Nordeste, do Norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte do estado do Espírito Santo, área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os recursos para pagamento aos agricultores são do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Os agricultores podem fazer o saque do benefício utilizando o Cartão Cidadão ou do Bolsa Família.

G1CE

Comissão da Câmara deve votar reforma trabalhista nesta terça

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista deve votar o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

O colegiado está reunido para debater o relatório. Um pedido para retirada de pauta foi apresentado pela deputada Bendita da Silva (PT-RJ) e recusado pela comissão. A expectativa de Rogério Marinho é que o parecer seja votado pelos membros da comissão até o fim desta tarde.

Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.

G1

Perdeu o programa Acopiara Urgente? Assista agora

Aprece reúne secretários de saúde e abre novas contas contra o Aedes Aegypti

Representantes de Secretarias Municipais de dezenas de cidades cearenses participaram, nessa segunda-feira, na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) para discutir, com o Secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, novas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti – transmissor de doenças como Dengue, Zika e a Chikungunya.

Durante o debate, foram apresentadas ferramentas de combate ao Aedes. Os secretários de saúde irão, a partir desta terça-feira, fomentar nos municípios a utilização dessas novas medidas para inibir o foco do mosquito Aedes Aegypti.

O ex-presidente e atual assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, disse, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), que mobiliza os secretários de saúde que irão intensificar as ações para os moradores de cada cidade se conscientizarem ainda mais sobre a necessidade de combater os focos do moquisto que gera graves doenças.

De acordo com o vice- presidente da Aprece, Nilson Diniz, que é prefeito de Cedro, a maior aproximação das instituições públicas da comunidade acadêmica é fundamental para encontrar alternativas capazes de solucionar os problemas vivenciados pela população de forma mais eficiente e viável.

A primeira ferramenta apresentada durante a reunião foi o aplicativo “Agente Cidadão”, desenvolvido pelo Núcleo de Aplicação em Tecnologia da Informação (NATI) da Universidade de Fortaleza (Unifor). A iniciativa tem como foco a mobilização social contínua para o combate ao Aedes Aegypti.

O professor José Eurico de Vasconcelos, coordenador do NATI e do projeto Agente Cidadão, explicou que o aplicativo tem funções que incluem inspeções semanais por meio de instruções para uma faxina personalizada, gamificação (uso de jogos para engajar pessoas, melhorar o aprendizado e motivar comportamentos), uso de redes sociais e dados geográficos informando sobre o risco de endemia na sua região, postos de saúde na localidade e se as condições climáticas favorecem focos do mosquito.

Com informações da assessoria de imprensa da Aprece.

Com chuvas, preço saca de feijão de 60 kg cai para R$ 60 e angustia agricultores

Depois de sofrerem com a longa estiagem nos últimos cinco anos, os produtores agrícolas comemoram, neste primeiro semestre, a boa safra de feijão na Região dos Sertões de Cratéus. A alegria pelos campos cobertos pelo feijão tem, porém, um lado de desânimo e descontentamento: o motivo dessa tristeza: se no período da seca, a saca de feijão, com 60 kg, custava R$ 400,00, agora, o preço do produto chega a, no máximo, R$ 80,00

O quadro é de angústia para os agricultores que sofrem com a falta de uma política de preço mínimo que os proteja da especulação. O ex-prefeito de Novo Oriente, ex-deputado estadual Nenen Coelho, vem acompanhando o dilema dos agricultores e quer que os governos estadual e federal estabeleçam condições para o preço mínimo para a safra de feijão. 

Ceará Agora

Ceará tem melhor volume de chuvas em abril desde 2015

Apesar das chuvas fracas no mês de abril no Ceará, o volume médio registrado até esta terça-feira (25) já é maior do que todo o mês de abril dos últimos dois anos.

De acordo com informações parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a média dos últimos 25 dias é de 108,5 milímetros. No ano passado, o mês de abril fechou com 97,4mm e, em 2015, 106,4mm. No ano de 2014, o volume do mês foi 124,9 milímetros.

No último prognóstico da Funceme feito em abril, a probabilidade era 43% para chuvas dentro da média histórica para os mês, assim como para maio. Mas a previsão também apontava a possibilidade de 20% chances de chuvas acima da média e 37% de probabilidade de precipitações abaixo da média.

Situação dos açudes

Faltando 5 dias para acabar o mês, as precipitações ainda estão 40% abaixo do volume normal, que é de 188 milímetros. Nas últimas 24 horas, por exemplo, choveu em pouco mais de 20 cidades, o que não contribui de forma intensa para aporte dos açudes.

Atualmente, o Ceará tem apenas 11 reservatórios com capacidade máxima. São eles: Acaraú Mirim, da bacia do Acaraú, Caldeirões e Valério, da bacia do Alto Jaguaribe, Cahuipe, Maranguapinho e Itapebussu das bacias Metropolitanas, Quandú e São Pedro Timbaúba, da bacia do Litoral, Itaúna, da bacia do Coreaú. Já sangraram Tijuquinha, das bacias Metropolitanas, e Gameleira, da bacia do Litoral, mas tiveram seus volumes reduzidos.

Os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), cuja capacidade total são 18,64 bilhões m³, apresentam volume de 2,29 bilhões m³ (12,29%).

DN Online

Prefeitura de Piquet Carneiro (CE) faz convite!

Após vazamento de áudios, Prefeitura de Acopiara cancela licitação para contração de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de lixo

A Prefeitura Municipal de Acopiara através da Comissão de Licitação adiou a Concorrência Pública Nº 2017.03.17.01, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de lixo, transporte e destino final de resíduos sólidos domiciliares, urbanos, rurais, serviços de varrição,

ruas e logradouros públicos e serviços de coleta de poda domiciliar e pública, e destino final, de interesse do Município de Acopiara. 

Com a mudança, a licitação agora fica prevista para acontecer dia 06 de junho de 2017, às 9 horas da manhã, na sede da Secretaria de Administração e Finanças,362, localizada na avenida Paulino Félix.

Recentemente, o blog teve acesso aos áudios (conversas) entre uma servidora do setor de licitação da Prefeitura e a primeira dama, Rosa Almeida, que tratava sobre este processo licitatório. O fato inclusive, foi levado ao conhecimento do Ministério Público para  a devida apuração de possíveis irregularidades.

Relembre a conversa:

Artigo: Uma leitura dos 100(cem) dias de uma administração que nada fez

É notório que a atual gestão perdeu "o fio da meada". E para tornar ainda mais verídico esse fato é uma festa onde a mesma irá apresentar ao povo suas façanhas desses 100(cem) dias de administração. Oi?! Entendi direito? O que foi feito mesmo para se comemorar?

Fico aqui lembrando...

Na gestão Vilmar teve quem dissesse que a mesma era "maquiagem". Verdade. Era muito bela, por sinal. Porque essa "pintura" soube administrar de forma limpa, transparente, respeitosa, verdadeira...

Também teve quem falasse que "uma boa administração é aquela que cuida da cidade, da saúde, dá importância às coisas necessárias de primeira instância, como: as estradas, transportes escolares de qualidade, excelente merenda escolar, emprego para o povo para inflar o comércio local, a contratação de médicos para atender a demanda da população."

Vejo que tudo que foi usado como CRÍTICA, hoje não está fazendo diferença porque o que tanto cobravam do ex-gestor, não estão fazendo nem um 1/3(um terço). E aí? Esses 100(cem)dias que terá uma festa em homenagem é em prol do QUÊ mesmo?!

Hoje o que vemos na real é uma saúde AGONIZADA e AGRAVANTE. Estamos vendo vidas serem interrompidas por puro descaso; Médicos super esgotados por não darem de conta do atendimento plantonista. A imundice tomando de conta daquele lugar...

Um equipamento do porte do Hospital Geral hoje não dispor de aparelhos simples que até pra medir a temperatura corporal só dispõe de um, e isso é assustador! As camas dos leitos sem lençóis...;

Escuridão absurda tomando de conta de toda a cidade. Cadê os 80% de conclusão do parque elétrico?;

Estudantes enfrentando o perigo por não terem um transporte de segurança; Pais de alunos se veem obrigados à comprar lanches nos mercantis por seus filhos não quererem mais a merenda escolar que, segundo eles, não suportam mais comer o "angú";(escuto relatos e falo com propriedade porque atendo esses pais que estão tendo um custo a mais para corresponder ao pedido de seus filhos); Presenciamos empresários fazendo as estradas que dão acesso à suas propriedades rurais já que têm seus empreendimentos por lá; Não estamos vendo o dinheiro circular no comércio local pois o atual gestor licita as suas compras em outras cidades, sem contar no atraso dos salários. Segundo colegas, gente que votou nele hoje deve 2(dois)meses de aluguel. Sem falar, de comerciantes que já acumulam boletos bancários pagando com juros devido a "queda" no comércio. Bonito, né! Quem paga essa "conta"?

Estamos vendo uma cidade sem histórico de nada, ou melhor, somente caos e descaso. Daí querem que compactuemos com uma mentira deslavada ou aplaudamos um teatro onde o povo mais uma vez está sendo feito de FANTOCHE? Aí é querer demais!

Hoje, os mesmos que tanto criticaram a gestão Vilmar, estão no mesmo barco procurando respostas as quais, não conseguem enxergar outro quadro para esse DESCASO e DESORGANIZAÇÃO.

Nada nos faz ver o diferente porque na verdade não existe. Cadê o colorido? Se antes nossa cidade vivia uma "maquiagem", então porque hoje não vemos diferença?

Temos muitas perguntas. Respostas que é bom, nada. E aí? Viveremos à ouvir o eco do nada? E olha, que o mesmo está ganhando mundo a fora! Quem está longe consegue o entender nitidamente. Que lugar de partida nossa terrinha voltou! É como se estivesse vivendo do zero. Passos novos não vemos acontecer. Desenvolvimento, retrocedeu. Promessas se perderam no tempo, ficaram novamente engavetadas. Que dó de ver nossa terra amada parar no tempo...

Se ao menos dessem continuidade ao belíssimo trabalho da gestão do Dr Vilmar, não ouviríamos tanta lamentação, insatisfação por parte do nosso povo.

Já vimos isso acontecer e é doloroso mais uma vez termos que assistir a tudo. Não merecemos! Merecemos é RESPEITO!!! Nada do que tentam fazer dar certo. Precisamos mudar esse tempo algoz.

Resumindo...

Acopiara, órfã de prefeito.

Acorda, povo! Juntos podemos mais. Acopiara merece bem mais que isso.

Sem mais...

Betinha Alves Borges

operadora de caixa

A partir das 11h30min mais um programa Acopiara Urgente. Escute ou assista através deste blog

MPF quer aplicação de multa a dono de barraca onde ambulante sofreu agressão

O Ministério Público Federal no Ceará apresentará, nesta terça-feira, um requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada, de imediato, multa ao empresário Argemiro Guidolin Filho, dono da barraca Crocobeach, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), por descumprimento de sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia. A informação é da assessoria de imprensa do MPF/CE.

Matérias veiculadas pela imprensa, no final de semana, indicam que a decisão judicial não está sendo respeitada. As reportagens apresentam vídeo em que um vendedor ambulante é agredido por seguranças que trabalhariam na Crocobeach.

Uma decisão proferida, em fevereiro, pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar.

“Ressalte-se que eventual fiscalização da atividade de ambulante, mesmo no interior da barraca de praia, não pode ser realizada manu militari (com uso de força) pelo particular. Cabe à municipalidade exercer a fiscalização da referida atividade e, se for o caso, coibir o comércio ilegal. Ao particular é tão somente facultado o direito de comunicar eventual atividade ilícita ao poder público, mas jamais substituir o poder de polícia que uma atividade tipicamente estatal”, afirma o juiz na sentença.

Além da multa estabelecida na decisão, o empresário pode responder criminalmente por descumprir sentença da Justiça. Nilce Cunha vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

A ação civil pública do MPF contra o empresário foi ajuizada em julho de 2013. Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o réu estava impedindo a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

Blog do Eliomar

STF pode soltar ex-ministro José Dirceu nesta terça

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode determinar nesta terça (25) que José Dirceu saia da prisão. O habeas corpus apresentado por seus advogados será apreciado por cinco ministros de uma das turmas do STF.

Há uma grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as "alongadas prisões que se determinam em Curitiba, termo já usado por um dos ministros da turma, Gilmar Mendes. Caso Dirceu permaneça detido, o resultado será visto como um endosso da Corte às detenções determinadas pelo juiz Sergio Moro.

O argumento para que Dirceu seja solto é o de que, embora condenado por duas vezes pelo juiz Sergio Moro, o caso dele ainda não foi julgado em segunda instância. E a lei determina que o acusado responda em liberdade até que isso ocorra.

O mesmo fundamento embasou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou o goleiro Bruno em liberdade em fevereiro.

Fazem parte da segunda turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

Mônica Bergamo

Em discurso, Lula manda recados para Lava Jato, FMI, imprensa, Temer e petistas

Em quase 40 minutos de discurso em seminário promovido pelo PT sobre a economia brasileira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva distribuiu recados aos adversários políticos, aos correligionários, aos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e à imprensa.

Falou também aos eleitores, dando corpo ao discurso que pretende adotar caso concorra novamente à Presidência da República nas eleições do ano que vem.

Durante o evento, batizado de "Estratégias para a economia brasileira: desenvolvimento, soberania, inclusão", Lula foi celebrado e defendido pelas lideranças petistas que o acompanharam no seminário. Entre elas estavam o presidente do partido, Rui Falcão, e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado e favorita a suceder Falcão na liderança da sigla.

Uol

Passagens aéreas no Ceará ficam 13% mais baratas em 5 anos

As tarifas das passagens aéreas de voos com origem ou destino para o Ceará diminuíram 13% de 2011 a 2016 , segundo o mais recente relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgado na última semana.

Conforme os dados da Anac, o preço médio das passagens em 2011 era de R$ 470,12 e caiu para R$ 408,06, ou seja, uma diferença absoluta de R$ 61,60. Entre os estados do Nordeste, foi a 4ª maior redução em 5 anos. Sergipe, com 21,5%, liderou a redução na região. No comparativo com todas as unidades da federação, Amapá, na Região Norte, foi onde houve a maior queda no preço das passagens: 26,4%.

Apesar da passagem ter ficado mais barata, o número de assentos comercializados no Ceará diminuíram. Em 2011 foram vendidos 3.246.980, já no ano passado foram 3.094.771.

Considerando somente o ano de 2016, 33,3% dos passageiros gastaram menos de R$ 300 com cada passagem. Outros 4,6% pagaram menos de R$ 100, enquanto 1% pagaram R$ 1,5 mil para sair ou chegar no Ceará. 

DN Online