segunda-feira, 24 de abril de 2017

IBGE abre inscrição para concurso com 1.260 vagas no Ceará para o Censo Agropecuário

IBGE tem concurso para atuar no Censo Agropecuário (Foto: Divulgação)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu nesta segunda-feira (24) as inscrições do processo seletivo para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Dentre as oportunidades, 1.260 são destinadas para o estado do Ceará. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil.

As vagas são para atuar no Censo Agropecuário 2017. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção.

No Ceará, as 1.260 vagas estão divididas em três cargos: agente censitário municipal (54 vagas), agente censitário supervisor (202 vagas) e recenseador (1.004 vagas).

O salário é de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor, que exigem nível médio. Para recenseador, que exige nível fundamental, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas das 14h do dia 24 de abril até 23 de maio pelo site. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também, a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A prova objetiva será aplicada em 16 de julho, das 13h às 17h.

A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador.

G1

TCM realiza fiscalização nesta semana na Prefeitura de Canindé (CE)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realiza a partir de hoje até a próxima quarta-feira inspeção especial na cidade de Canindé.

O município recebe equipes de fiscalização do Tribunal que realizam a operação especial para avaliar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade pública.

Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.

O critério de seleção dos municípios fiscalizados pelo TCM parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão, embasada a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.

Os relatórios desenvolvidos são compartilhados semanalmente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Com informação da A.I

PSOL protocola no STF ação para retirar urgência da reforma trabalhista

O PSOL protocolou hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior (18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.

Para o partido de oposição, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.

A aprovação do regime de urgência garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para plenário ainda esta semana. Ao chegar hoje na Câmara, o presidente Rodrigo Maia não comentou a ação do PSOL e afirmou que é possível que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (26).

Agência Brasil

Moro decide interrogar novamente Marcelo Odebrecht e mais seis executivos

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (24) realizar novo interrogatório com sete executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Todos eles são réus na mesma ação penal que envolve o ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os outros executivos da empresa que serão interrogados novamente são Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos de Araújo.

No despacho publicado, Moro ordenou ao Ministério Público Federal (MPF) que juntasse aos autos do processo os depoimentos que estes executivos prestaram no conjunto das delações da Odebrecht, que tiveram o sigilo levantado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há duas semanas. O requerimento para que tais colaborações fossem incluídas na ação penal foi feito pela defesa de Palocci.

Agência Brasil

Perdeu o programa Acopiara Urgente de hoje (24)? Escute agora

STDS de Acopiara vai prestar contas com os resultados negativos

O prefeito de Acopiara vai prestar contas amanhã, dia 25, dos 100 primeiros dias de administração  e a STDS - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social funcionando irregularmente em relação aos programas sociais. 

Uma fonte ligada a Prefeitura, informou para o blog que os números da pasta caíram muito em comparação aos resultados obtidos pela ex-administração de Dr. Vilmar, inclusive o denunciante pontou algumas dessas irregularidades:

* As equipes dos CRAS nível superior estão pela metade (o município por ser considerado de porte médio recebe recursos do Governo Federal para bancar o pleno funcionamento das equipes).
* CRAS da Vila Esperança, funcionando apenas dois assistentes sociais, nenhum psicólogo;
* CRAS da Vila Nova, funcionando com três assistentes sociais e uma psicóloga;
* CRAS da Vila Moreira, funcionando com dois assistentes sociais e uma psicóloga;
* CRAS das vilas Esperança e Moreira mudando para prédios fora do padrão MDS;
* Coordenadora do CRAS II trabalhando sem nível superior o que é exigido para atuar na função;
* Inexistência de cesta básica e kit bebê;
* ACESSUAS parado (Programa do Governo Federal)

A assessora da Secretaria, Daniela Freitas, se diz sentir perplexa com os resultados obtidos em relação as visitas domiciliares.

A secretária da STDS, é Fábia Colares, sobrinha do prefeito de Acopiara. As irregularidades acima serão denunciadas junto aos órgãos competentes.

Em tempo

Na gestão do ex-prefeito Dr. Vilmar (PDT), cada CRAS de Acopiara, contava com quatro assistentes sociais e dois psicólogos.

PRE-CE registra 29 acidentes e 4 mortes nas rodovias estaduais durante feriado de Tiradentes

Polícia registrou 29 acidentes nas rodovias estaduais do Ceará durante feriado prolongado.  (Foto: Arquivo G1)
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou 29 acidentes e quatro mortes nas rodovias estaduais do Ceará durante o feriado prolongado de Tiradentes, entre a sexta-feira (21) e a noite de domingo (23). Outras 21 pessoas ficaram feridas em decorrência dos acidentes automobilísticos.

O sábado foi o dia mais violento, quando o estado registrou 13 colisões, com três mortes e 10 feridos. No domingo, foram nove acidentes, com sete pessoas feridas e uma vítima. Já na sexta-feira, a PRE registrou sete acidentes e quatro feridos.

Uma das vítimas foi uma criança de 10 anos, que morreu atropelada na rodovia CE-455, quilômetro 14, no município de Maranguape. Os demais acidentes com óbitos foram nas cidades de Massapê (CE-362), Cruz (CE-182) e Limoeiro do Norte (CE-358).

Rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) registrou 23 acidentes com uma morte nas rodovias federais. Vinte e três pessoas ficaram feridas.

O único acidente fatal em rodovia federal ocorreu neste domingo (23), no quilômetro 175 da BR-020, por volta das 10h. Um motociclista morreu após atropelar um animal. Segundo a polícia, o garupeiro ficou ferido e foi encaminhado em estado grave para o hospital.

G1CE

Moro decide adiar depoimento de Lula na Lava Jato

O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro, da Lava Jato
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A decisão de mudar a data do depoimento foi confirmada pelo próprio Moro à cúpula da PF, em reunião em Curitiba, há algumas semanas.

A polícia argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente foi beneficiado pela reforma do apartamento.

Em depoimento na semana passada a Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Folha de S.Paulo

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Plantão registra homicídio a bala em Orós (CE)

José Adoneudo Oliveira, conhecido por Xandinho, 33 anos, tombou sem vida na noite de ontem (23) após ser alvejado com disparos de arma de fogo. 

O crime ocorreu no mutirão Bom Jesus 01, no município de Irós (CE). 

Segundo informações repassadas pelo pai da vítima, o filho estava dentro de casa quando dois indivíduos chegaram numa motocicleta, cor vermelha e o executaram. O motivo e autoria do crime são desconhecidos.

Portal Orós

Túnel é encontrado na CPPL 3, em Itaitinga

Um túnel foi encontrado, nessa noite de domingo, durante uma revista feita pelos agentes penitenciários no Centro de Privação Provisória de Liberdade (CPPPL) – 3, em Itaitinga (Região Metropolitana).

O Batalhão de Choque passou toda a madruga na área externa e o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE) fazendo recontagem na parte interna do presídio.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado informou que não houve fuga.

Blog do Eliomar de Lima

Prefeito de Piquet Carneiro (CE) cumpre vasta agenda no Palácio da Abolição, em Fortaleza

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sentadas e tabela
O prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra, acompanhado do ex-prefeito Expedito José do Nascimento e do deputado estadual, Osmar Baquit, circulou no último final de semana, no Palácio da Abolição, onde foi recebido em audiência pelo secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Nelson Martins. 

No centro da pauta, os encaminhamentos das solicitações apresentadas pelo prefeito Bismarck ao governador Camilo Santana, por ocasião da visita do chefe do governo do estado a Piquet Carneiro, no último dia 08 de Abril, para inauguração do trecho Piquet Carneiro/Senador Pompeu da rodovia CE 166.
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De acordo com o prefeito Bismarck, o secretário Nelson Martins sempre atento e solicito as demandas do município de Piquet Carneiro, encaminhou ao superintendente do Departamento Estadual de Rodovias - DER, Sérgio Azevedo, a autorização para elaboração do projeto físico orçamentário, para construção da rodovia Piquet Carneiro/Ibicuã. Ainda sobre mobilidade, Nelson sinalizou positivamente quanto a construção da avenida perimetral de Piquet Carneiro, com extensão de 02 km. Outra importante solicitação do gestor piqueense ao governador Camilo, foi a reurbanização do centro comercial da cidade, orçado inicialmente em 3,5 milhões de reais. Apresentadas as razões e justificativas do pleito, o governo se disse favorável ao projeto, que será dividido em duas etapas.

CRISE HÍDRICA

Ainda na Casa Civil, o prefeito Bismarck apresentou um diagnóstico atual, depois dos baixos volumes de chuvas acumuladas durante o ano. A maior preocupação, está no desabastecimento da sede com o colapso do açude São José. Na ocasião, estavam presentes: o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, presidente da Cogerh, João Lúcio, o superintendente adjunto da Sohidra, Vanderley Guimarães e representantes da Cagece. 
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Depois de uma forte e respaldada argumentação de preocupação do prefeito Bismarck, ficou definida a vinda de uma máquina PC para escavação de um poço "Jacó" no açude São José, como também a vinda de geólogos na próxima segunda feira, dia 24, para marcar pontos para escavação de mais poços, ficando garantido a permanência de uma máquina perfuratriz em Piquet Carneiro, até a resolução final do problema. A ação, visa ainda a instalação de poços já existentes e a imediata interligação na rede de abastecimento.

Por: Laércio Vitoriano

Exames liberados na Central de Marcação da Prefeitura de Acopiara nesta última semana do mês

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A última semana do mês começou e o blog faz um alerta para as pessoas que precisam marcar exames de especialidades na Central de Marcação da Prefeitura de Acopiara, localizada no Hospital Júlia Barreto.

Segunda-feira: marcação de exames em cardiologia:
Terça-feira: marcação de exames de Ortopedia;
Sexta-feira: marcação de ultrassonografias.

Vale destacar que durante todos os dias da semana os pacientes podem marcar os exames nas áreas de angiologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia, pediatria, obstetrícia, cirurgia geral, ecocardiograma, eletrocardiograma, tomografia e Raio-x.

Obs: quem tiver dificuldade em marca o exame entrar em contato com a reportagem do programa Acopiara Urgente através do número: 9 9641-1469.

Homem é executado com vários disparos de arma de fogo em Catarina (CE)

O plantão de polícia registrou na noite de ontem (23) um homicídio a bala no município de Catarina (CE). A vítima foi um rapaz identificado como Renato, filho do Gilvan, 

Segundo informações, ele estava sentado na calçada de casa quando chegaram dois pistoleiros e o executaram com vários tiros. A polícia abriu investigação para apurar a autoria e o que teria motivado o crime.

TCM entrega novos relatórios ao MPCE hoje

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega, na manhã desta segunda-feira (24), relatórios técnicos referentes às fiscalizações que verificaram a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública financeira por Prefeituras. Os documentos serão compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE), em solenidade a ser realizada na sede do TCM, às 9h, e dizem respeito às inspeções ocorridas nos municípios de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, feitas no período de 10 a 12 deste mês de abril.

Desde de que foi iniciada essa operação especial, em janeiro último, foram visitados 45 municípios, incluindo esses últimos três. O presidente do TCM, Domingos Filho, explicou que alguns deles foram vistoriadas em 2016, durante as fiscalizações de transição de governo, comumente chamadas de "operação antidesmonte". "Se esses municípios decretaram estado de emergência podem encaixar-se no perfil para nova visita do Tribunal", esclareceu.

Domingos Filho frisou o objetivo das inspeções: "Avaliar a regularidade dos decretos emitidos por emergência ou calamidade financeira e administrativa. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular".

Uma matriz de risco foi elaborada pelo setor de fiscalização do TCM para realizar a seleção dos municípios a serem visitados. Esta metodologia leva em consideração uma série de critérios, como informações de publicações oficiais, de portais de transparência, de prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.

Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o MPCE e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do TCM, tanto no aspecto de improbidade administrativa, como da responsabilidade penal.

Em janeiro passado, dezenas de novos gestores decretaram estado de calamidade ou emergência de caráter financeiro ou administrativo, alegando situações graves de desmonte, dívidas herdadas, descontinuidade de serviços públicos nos setores de Educação e de Saúde. Os decretos permitem, em alguns casos, contratações com dispensa de licitação, mas certos requisitos e procedimentos devem ser adotados pelas Prefeitura.

Técnicos do TCM disseram que, durante a fiscalização, se observa se houve decretos com o objetivo de tentar burlar a legislação, evitando licitações e concorrendo para favorecimentos pessoais, contrários aos princípios que devem reger a administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, segundo a Constituição Federal.

Os relatórios técnicos referentes às mais recentes fiscalizações que verificaram a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública financeira nas prefeituras de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba serão compartilhados com o MPCE e encaminhados para os promotores de Justiça nas respectivas comarcas e na Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

O advogado Getúlio Oliveira observa que os novos gestores precisam de boas e corretas assessorias jurídicas para evitar incorrer em ilegalidades: "Há muitos exemplos de punição, os órgãos de controle e fiscalização estão cada vez mais atentos, em particular, o Ministério Púbico".

Diário do Nordeste
Jornalista Honório Barbosa

Cearense assumirá nesta segunda-feira como desembargador federal do TRF-5

O advogado cearense Leonardo Carvalho assumirá, às 17 horas desta segunda-feira (24), no Recife, como desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 5ª Região.

Leonardo já se despediu, semana passada, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde estava como membro indicado pelo Senado.

A escolha de Leonardo Carvalho teve o aval do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB), que estará na solenidade.

Vários advogados e políticos cearenses também prometem marcar presença na posse de Leonardo Carvalho.

Blog do Eliomar de Lima

Quem não votou nas últimas eleições deve regularizar situação até 2 de maio

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

(Agência Brasil)

Emilly Araújo descarta romance com Marcos e quer ser atriz

Emilly AraújoPoucos dias após ganhar a 17ª edição do Big Brother Brasil 17, Emilly Araújo segue no Rio de Janeiro e com uma rotina atarefada. Ela já emagreceu 3kg após sair do programa, costuma dormir, no máximo, 4 horas, participa de reuniões, dentro e fora da Globo, além de receber propostas de trabalho constantemente.

Ao jornal "Extra", disse que "está vivendo um sonho". A gaúcha pretende se mudar com toda a família, incluindo o pai, a irmã mais velha, o sobrinho e a gêmea, para o Rio, onde acredita ter mais oportunidades.

A vencedora do reality não fugiu de perguntas sobre seu affair durante o programa, Marcos Harter, que divulgou no último sábado (22) uma carta aberta para a sister. Ela descarta envolvimento com o médico, pelo menos por enquanto, já que está focada em transformar seu sonho em realidade: ser atriz.

"Desejo tudo de bom para ele e quero que seja feliz, como eu estou. Não tenho mágoas", declarou.

Ainda ao jornal "Extra", se negou a responder sobre sua relação com Vivian Amorim, sua rival no programa e com quem ensaiou uma amizade na reta final do BBB.

Sobre as cenas de sexo que protagonizou no reality da Globo, Emilly confessou que levou uma bronca do pai. "Disse que eu não precisava me expor daquele jeito, mas entendeu que eu estava namorando".

Milionária, garante que quer continuar levando uma vida simples. Apesar de reafirmar que a família é pobre e dizer que o pai sustentava todo mundo com um salário de menos de R$ 2 mil, Emilly, antes da fama, aparecia nas redes sociais ostentando e usando roupas de grife. Sobre as peças, disse que eram doadas. "Viajava com o meu namorado e as roupas todas foram doadas da patroa da minha madrinha, que perdeu a filha de um câncer. Ela era modelo e rica, e acabamos herdando as peças".

Ela ainda falou sobre a causa da morte da mãe: úlcera. A gaúcha justifica que não queria se fazer de vítima do reality, "por isso não falava muito da mãe no programa global".

Jornal Extra

Avaliação da educação básica será feita em escolas públicas e privadas

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) vai avaliar todas as escolas públicas e privadas, de zonas urbanas e rurais, com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do ensino médio (ou 4ª série do ensino médio, quando esta for a série de conclusão da etapa).

A portaria foi publicada semana passada, no Diário Oficial da União. As escolas públicas de zonas urbanas e rurais com dez ou mais estudantes matriculados em turmas regulares de terceiro, quinto e nono ano do ensino fundamental seguem fazendo as avaliações, como já ocorria.

Além desse público que fará a avaliação de forma censitária, serão consideradas amostras de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de quinto e nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental e na terceira série do ensino médio. A amostra vai contemplar o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros.

Portal Brasil

Ministros do STF divergem sobre proposta de restringir a aplicação do foro privilegiado

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm interpretações diferentes sobre as chances de aprovação da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de restringir a aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político.

Mesmo favorável à tese, um deles considera ser difícil o STF chancelar a mudança na interpretação da Constituição sobre o foro. Outro diz que a ideia de limitar o foro é bem-recebida pela maioria da Corte e que confia na aprovação.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse que seria um "enorme casuísmo" limitar o foro neste momento. "Fazer essa mudança agora vai parecer um enorme casuísmo. Vai resultar inútil, e aí vamos descobrir a inefetividade da primeira instância", afirmou. "Dependendo da Justiça Estadual, temos problemas de influência dos políticos na ordem local. Vai ser um bate cabeça, uma tal insegurança, que não se sabe o que é melhor. Se a opção é fazer uma leitura de conveniência do texto constitucional, aí é melhor suprimir o foro", completou o ministro.

Já Marco Aurélio Mello disse ainda não ter conhecimento da proposta de Barroso.

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