Lei Rouanet tem novas regras que devem tornar avaliação de projetos mais rigorosa

O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu novas regras para a operacionalização do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, que pretendem tornar a avaliação de projetos mais rigorosa. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 13 de abril, e devem ser aplicadas a partir do próximo edital de contratação dos pareceristas, previsto para este semestre.

Uma das novas regras diz respeito à contratação dos pareceristas, que devem ser técnicos credenciados pelo MinC para exercerem a atividade de análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais submetidos à Lei Rouanet. As novas atualizações abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos e procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.

O novo modelo traz atualização do valor pago por cada parecer emitido. De acordo com o Minc, o objetivo é ter um banco com profissionais mais qualificados, que atuarão avaliando os projetos, que passam a ser classificados nos níveis baixo, médio e alto de complexidade. Dessa forma, o MinC espera que não haja mais casos de pareceristas com acúmulo de análises e outros com ociosidade de trabalho.

Processo de aprovação

A análise técnica feita pelos pareceristas é uma das fases de análise responsável pelo processo de aprovação dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura. O MinC acredita que a partir dessas novas regras, os pareceristas deverão realizar uma análise mais cuidadosa em cada um dos itens técnico-orçamentários, de forma a aprimorar a análise dos projetos antes de chegar à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

CNM

Moradores reclamam de falta de água na região do distrito de Barra do Ingá, em Acopiara

Uma denúncia que vem do distrito de Barra do Ingá, confirma que está havendo politicagem na distribuição de água na região. "Quem votou no prefeito tem água, quem não votou passa sede", disse o denunciante. 

Na comunidade do Liso, por exemplo, as cisternas estão vazias e muitos moradores não têm água nem para o consumo humano. 

A problemática já foi levada ao conhecimento da Prefeitura que ainda não se pronunciou. Em outras regiões de Acopiara, as precipitações não foram suficientes para juntar água e a tendência de seca é cada vez maior.

Supremo cria grupo de trabalho para acelerar Lava Jato

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidiram montar um "grupo de trabalho com assessoria especializada" para reforçar a equipe que cuida dos processos contra políticos.

Na semana passada, Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos no STF, oriundos da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. No total, 98 pessoas são alvos dessas investigações.

A assessoria especializada vai dar celeridade aos processos que tramitam no tribunal.

Ainda não está decidido quantas pessoas farão parte dessa equipe, que deve contar com funcionários de outras áreas do tribunal.

Folha de S.Paulo

Defesa de Dilma pede ao STF para usar entrevista de Temer em ação do impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou na tarde desta segunda-feira (17) uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para incluir uma entrevista do atual presidente, Michel Temer (PMDB), nos autos do mandado de segurança que contesta a legalidade do processo de impeachment.

"As palavras do atual presidente da República tornam ainda mais evidente e irrefutável o reconhecimento do desvio de poder ou desvio de finalidade que marcou a instauração e o desenvolvimento do processo de impeachment promovido em desfavor da impetrante", diz José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente, na petição.

Uol

STF deve julgar restrição ao foro privilegiado em maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos contra parlamentares citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Uol Notícias

Eleitores têm 15 dias para regularizar situação eleitoral

O eleitor que não votou nem justificou nas últimas três eleições tem 15 dias para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral. O prazo termina em 2 de maio, de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.

No Ceará, de 69.739 títulos, 968 foram regularizados até esta segunda-feira (17). Quem não comparecer ao cartório eleitoral terá o título cancelado. Só em Fortaleza são 28.136 títulos; em Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O total de títulos passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.

Para regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento. A situação eleitoral pode ser consultada aqui na página do TRE ou no Disque Eleitor, através do telefone 148.

Consequências do cancelamento

O cidadão que não regularizar a situação do título poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

G1CE

Material genético de suspeito de matar Débora é analisado para confirmar autoria do crime

O suspeito de matar a menina Débora Lohany segue preso e terá seu material genético analisado pela Perícia Forense do Estado do Ceará. O objetivo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) é confirmar a autoria do crime a partir de vestígios encontrados nas roupas e na sandália encontrada com o corpo da menina, localizado em um terreno baldio em 7 de março.

O homem, que é deficiente físico, está detido na sede da DHPP desde quinta-feira (13). O suspeito confessou o crime, alegando aos policiais que teria agido por vingança. O homem disse que foi espancado no bairro onde Débora morava e foi e expulso após ter tentado abusar de uma outra menina. No mesmo dia, ele voltou ao local, raptou a criança e cometeu o assassinato.

O diretor da DHPP, delegado Leonardo Barreto, informou que esta versão ainda está sendo investigada. "Ele versão preliminar vai ser aprofundada. Temos 10 dias para aprofundar as investigações e ratificar as informações. Não descartamos que ele tenha mentido", disse o delegado, acrescentando que o material colhido poderá ratificar a autoria do crime.

"Fizemos a extração do material genético do suspeito e enviamos para análise imediata para realizar a confrontação de possíveis vestígios da roupa e da chinela. Não há garantia de encontrarmos, mas é uma possibilidade."

G1CE

Ceará de Ponta a Ponta: pavimentação de trecho da CE – 371 (Acopiara - Deputado Irapuan Pinheiro) entra em fase de conclusão

Quem trafega pela Região Centro – Sul do Estado, mais especificamente entre os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Acopiara, poderá contar, em breve, com um novo trecho da CE - 371 pavimentado. A obra de melhoria e modernização rodoviária é mais uma das contempladas pelo Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará.

Ao todo, 35 quilômetros da rodovia recebem serviços de pavimentação asfáltica. Os trabalhos incluem, ainda, a construção de uma ponte. De acordo com o diretor de engenharia do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Quirino Ponte, a obra foi paralisada em dezembro de 2016 com 90% de execução e foi retomada pela empresa Lomacom, que deverá concluir os serviços até junho de 2017. Os investimentos totalizam R$ 34.908.659,68, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Tesouro do Estado.

Quando concluída, a pavimentação do trecho Deputado Irapuan Pinheiro – Acopiara facilitará o deslocamento da população e o escoamento da produção das principais atividades econômicas entre os municípios da região.

Assessoria de Comunicação do DER

Boca no trombone!

"Boa noite, Lindomar! Esse poste é no bairro Nova Acopiara em frente ao bar do Hernandes, ao lado do Cabana Clube. Há mais de um mês a luz não ascende e não aparece ninguém para consertar o problema. Liguei para a Coelce e eles disseram que era de responsabilidade da prefeitura que parrece está inerte para resolver a situação. Acho que o problema só será corrigido quando o Língua Solta falar na rádio Líder. Ajude agente da qui do bairro", disse o morador Antônio Wilson Gustavo Barbosa.

Acordo deve preservar antigo campo de concentração em Senador Pompeu, no Ceará

O Ministério Público no Ceará (MPCE) e a Prefeitura de Senador Pompeu, no Ceará, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o tombamento do sítio arquitetônico da Barragem do Patu, da Vila dos Ingleses, do Cemitério e do Campo de Concentração do Patu, além do registro do bem imaterial da Caminhada das Almas. O objetivo é proteger o patrimônio histórico-cultural de do município, segundo o promotor Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira. Em caso de descumprimento do Termo, o município fica sujeito a multa de R$ 5 mil por mês.

Criado durante a seca de 1932 para conter os retirantes que seguiam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca, o Campo de Concentração de Senador Pompeu é um dos sete instalados no Ceará.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda existem sobreviventes que passaram pelo lugar. Dos sete campos de concentração existentes no Ceará, à época, o de Senador Pompeu foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

“Fato que demonstra esse forte elo [com a cidade] foi a construção de um cemitério simbólico localizado na área onde foram colocados os retirantes, com o objetivo de sagração das ‘almas das barragens’, que, inclusive, já tem incorporado a si uma manifestação ritualística: a procissão em louvor às santas almas da barragem, que ocorre no segundo domingo do mês de novembro, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz e ponto de chegada o cemitério”, consta na ACP.

Construída para abrigar os trabalhadores que vieram ao Ceará construir a Barragem do Açude Patu por exigência da empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. - que elaborou o projeto e acompanhou a construção - o conjunto, iniciado em 1919 e que ficou conhecido como Vila dos Ingleses, não foi concluído, pois o projeto de construção do açude foi paralisado em 1923, por ordem do então Presidente da República, Artur Bernardes.

“Dentro do quadro de ações, a Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual DNOCS, contratou a empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. para elaborar o projeto e acompanhar a construção da barragem do açude Patu. A empresa exigiu que fosse construída uma estrutura física para as pessoas que viriam trabalhar na área.

G1CE

Polícia Rodoviária registra redução de 31% nos acidentes nas rodovias do Ceará

Conforme balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda-feira, o número de acidentes nas rodovias federais do Ceará, durante a Operação Semana Santa deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, apresentou redução de 31%. No ano passado foram 52 acidentes e neste ano 36. A operação começou na quinta-feira e foi encerrada na noite de domingo.

Também houve redução no número de mortos e feridos se comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2016, quatro pessoas morreram durante o feriado, já neste ano, foram três vítimas fatais, uma queda de 25%. Já o número de feridos diminuiu 19%, passando de 48, em 2016, para 38, este ano.

A operação registrou 2.610 infrações de trânsito, entre elas, 2.467 flagrantes de excesso de velocidade e 375 motoristas autuados por ultrapassar em locais proibidos. Foram realizados 2.070 testes de etilômetro, onde 38 pessoas foram autuadas e seis detidas ao serem flagradas dirigindo sob efeito de bebida alcoólica.

Ceará Agora

Preço da gasolina no Ceará segue a trajetória de queda

O preço da gasolina no Ceará segue a trajetória de queda e teve redução pela terceira semana seguida, de acordo com pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) nesta segunda-feira (17). Conforme o estudo, o preço médio do litro de gasolina no Ceará é R$ 3,61.

Os preços foram coletados entre 9 e 15 de abril em 205 postos de combustível do Ceará e em mais de três mil estabelecimentos de todo o Brasil.

Os preços no Ceará variam de R$ 3,44, em Fortaleza, a R$ 4, em Limoeiro do Norte. Na capital cearense, dois postos vendem o litro de gasolina com o menor preço do estado: o Moreira e Santos Comércio, no Bairro Álvaro Wayne; e o B&P Comércio e Serviços de Derivados de Petróleo, no Bairro Quintino Cunha.

Com as reduções seguidas, o preço da gasolina no Ceará ficou abaixo da média nacional, e o estado deixou de ter o litro mais caro do Nordeste.

Já o litro do etanol no Ceará tem o preço médio de R$ 3,16, variando de R$ 2,99 a R$ 3,49. Considerando o preço médio de cada combustível, a opção por gasolina em veículos flex é economicamente mais viável.

G1CE

Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara até o fim de abril, diz relator

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, prevê que o Projeto de Lei 6787, que modifica 117 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser votado até o final deste mês na Câmara. No Senado, a previsão é que o texto deve ser aprovado entre final de maio e começo de junho, disse a jornalistas após fazer palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham).

O texto da reforma trabalhista deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na quarta ou quinta-feira desta semana, segundo o deputado. Com isso, fica pronto para ser enviado para o plenário. Pelo cronograma esperado, o projeto entraria em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar.

O POVO Online

Suspeito de envolvimento no assassinato de agente do BPRaio em Russas morre em confronto com a Polícia

Um terceiro suspeito de ter participado de um tiroteio na madrugada do último sábado (15), durante uma festa na zona rural de Russas que culminou com a morte de quatro pessoas, dentre elas o policial do BPRaio Menando Cavalcante Nunes, morreu na noite deste domingo (16) em um confronto com a Polícia em Morada Nova. Segundo informações da Polícia Militar a vítima foi identificada como Daniel Amaro da Silva, 21 anos.

Ainda de acordo com a PM, uma equipe de Morada Nova havia seguido por volta das 21h até o bairro Vazante para averiguar uma denúncia anônima de que um suspeito de ter participado da morte do policial do BPRaio estava naquele local.

Ao avistar o policiamento Daniel Amaro passou a atirar, ainda segundo a PM. Houve troca de tiros e o suspeito foi baleado. Ele foi socorrido ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos. Em poder dele foi apreendido um revólver calibre 38 com cinco munições, sendo uma deflagrada, acrescentou a Polícia.

DN Sertão Central

Nível mais extremo da seca no Ceará é reduzido a zero, aponta relatório

O nível de seca excepcional, que é o pior nível de estiagem conforme classificação do Monitor das Secas do Nordeste, foi reduzido a zero no Ceará após as fortes chuvas de março no Estado. Em fevereiro, o nível já havia diminuído drasticamente em relação ao início do ano, quando era de 63,64%.

Com a redução, o Ceará junta-se ao Maranhão como os únicos estados com nível excepcional zerado. No Nordeste, os piores índices estão em Pernambuco (91,2%), Sergipe (82,5%) e Paraíba (72,3%).

Os dados, que foram produzidos pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e divulgados pela Agência Nacional das Águas (ANA), indicam que os prejuízos provocados pela estiagem não serão mais a curto prazo, além da diminuição das perdas de produção agrícola.

Apesar disso, o último levantamento publicado do Diário do Nordeste no último dia 15, revela que 42 açudes têm volume morto e 18 estão secos.

Regiões Norte e Centro-Sul

No Ceará, as mudanças mais significativas foram observadas na parte Norte, onde, em algumas áreas, houve a redução de até dois níveis de severidade da seca, passando de seca grave (S2) para seca fraca (S0) e de seca extrema (S3) para seca moderada (S1), respectivamente. 

Na parte Centro-Sul, março foi o terceiro mês consecutivo com acumulados de chuva superiores a 100 milímetros em várias áreas e, por isso, os indicadores, principalmente de curto prazo, mostram uma redução na área de seca extrema (S3), passando essa a ser considerada uma seca grave (S2).

DN Online

Perdeu o programa Acopiara Urgente de hoje? Escute agora

Esgotos a céu aberto e lixo tomam conta das ruas em Acopiara

Os moradores das ruas Santa Isabel e Raimundo Pereira (vila Palmeira), enviaram fotos ao blog relatando acúmulo de lixo e esgotos a céu aberto nos dois trechos. Os problemas já foram levados ao conhecimento do setor responsável, porém sem solução até agora. 

No inicio da rua Antonio Moreira (antiga Bonsucesso), há dias, foi solicitada uma drenagem e a secretaria de Obras da Prefeitura que alegou a falta de dinheiro para resolver a situação. Enquanto isso, o índice de doenças dispara em Acopiara.

Contribuintes em atraso com pagamentos de impostos em Acopiara serão obrigados a ficarem em dia com a Prefeitura

Contrariando uma de suas promessas de campanha, o prefeito municipal de Acopiara, vai contratar nos próximos dias, através de licitação, uma empresa para impedir a evasão fiscal no município. 

Na campanha, o então candidato a prefeito, achava um absurdo a cobrança de impostos no município. 

Com se não bastasse, a empresa a ser contratada vai trabalhar na recuperação de valores não pagos pelos contribuintes.

A Prefeitura de Acopiara espera recuperar dos contribuintes algo em torno de R$ 2.604.891,43 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos).

Mais detalhes aqui.

Kit Gratuito de TV Digital: quem tem direito? Como solicitar?

Você já ouviu falar do kit gratuito de TV digital? Pois saiba que os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar os aparelhos que garantem uma transmissão de alta qualidade na televisão. Veja como fazer parte desse programa social.

A forma como a televisão é transmitida está passando por mudanças. O sinal analógico vai deixar de existir e será substituído integralmente pelo sinal digital. Para que os brasileiros não fiquem sem assistir TV, eles precisam contar com equipamentos para adaptar as suas televisões antigas e analógicas.

Nem todas os televisores estão equipados para receber o novo tipo de sinal, por isso foi criado um programa social para distribuir kits grátis de TV digital.

O kit gratuito de TV digital é composto por um conversor, antenas e controle remoto. Com ele, é possível assistir aos canais abertos com a qualidade de TV digital.

A distribuição kits já começou em todo o país. A iniciativa, realizada pelo governo junto com empresas de telecomunicações, pretende beneficiar 14 milhões de pessoas.

Ao instalar a nova antena e o conversor, o cidadão não vai precisar comprar uma TV nova para receber o sinal digital.

Todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit de TV digital gratuitamente. Isso inclui, principalmente, os beneficiários do Bolsa Família que não podem comprar uma televisão nova.

O kit de TV digital gratuito só será distribuído para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A solicitação do kit pode ser realizada de forma simples, prática e rápida através da internet. O cidadão interessado só precisa acessar o site Seja Digital e informar o número do CPF/NIS do responsável familiar. Feito isso, basta preencher um formulário eletrônico com dados pessoais.

O beneficiário do Bolsa Família deve realizar o agendamento online para a retirada do seu kit. É necessário escolher o melhor dia, hora e local. Além de usar a internet, também é possível agendar por telefone, através do número 147.

Quem tem celular pode cadastrar o número para receber um lembrete via SMS sobre a retirada do kit conversor.

Apenas o responsável familiar ou um membro da família pode retirar o kit gratuito de TV digital. No ponto de retirada, é necessário apresentar NIS, documento de identidade com foto e o protocolo de agendamento.

Cidades que sofrerão o apagão analógico

No dia 29 de março de 2017, o sinal analógico foi desligado na região metropolitana de São Paulo. Posteriormente, o “apagão analógico” acontecerá em outros municípios paulistas. Até 25 de outubro, cidades em Goiás, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro também receberão apenas sinal de TV digital.

Não deixe de conferir aqui a lista completa e o cronograma das cidades em que o sinal de TV analógico será desligado em 2017 e 2018.

Praça da rua Santa Isabel é tomada pelo gado

Os moradores da rua Santa Isabel, em Acopiara, enviaram fotos ao blog que evidenciam a situação que se encontra a praça da comunidade. 

Eles alegam que o espaço foi tomado pelo gado que aproveita para comer a grama e as plantas do local.