O texto, articulado por parlamentares da oposição, poderia restaurar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e beneficiar uma série de investigados ou condenados por atos contra a ordem democrática desde 14 de março de 2019.
De acordo com o rascunho, a anistia contemplaria aqueles que tenham praticado ofensas ou ataques contra instituições públicas e seus integrantes, promovido o descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, estimulado a polarização política ou gerado animosidade social.
BENEFICIADOS
Na prática, Bolsonaro se enquadraria em todas essas categorias, segundo seus críticos. Mas a proposta não se restringe ao ex-presidente. Ela prevê ainda perdão para indivíduos acusados de participar de associações criminosas ou até de milícias privadas.
O artigo 1º do texto é taxativo: “Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo, ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”.
CRIMES
Entre os crimes listados estão: dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, além de organização e associação criminosa.
Outro ponto polêmico é que o texto estende a anistia a quem financiou acampamentos e movimentos golpistas, ou prestou apoio administrativo, logístico e financeiro a ações que atentaram contra as instituições.
A divulgação da minuta acendeu o alerta em Brasília. Para analistas, a amplitude da proposta transformaria a anistia em um perdão coletivo, blindando não apenas figuras de destaque político, mas também os organizadores e financiadores de atos antidemocráticos.
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