O projeto de lei, aprovado, nessa terça-feira (27), recebeu apoio de 12 vereadores que ignoraram os apelos dos servidores para barrarem o aumento da contribuição previdenciária.
Apenas quatro parlamentares se opuseram à mensagem do Poder Executivo. O Sindicato dos Servidores Municipais estuda ação judicial contra a medida do prefeito Ricardo Silveira.
ALÍQUOTA MAIOR ATINGE PROFESSORES
O projeto de lei disciplina um escalonamento na alíquota previdenciária. Para quem recebe um salário mínimo, a alíquota fica em 14%, aumentando para 15% sobre a faixa salarial de um a três salários mínimos, e, acima desse patamar, a contribuição previdenciária será de 16%. Essa alíquota atinge diretamente os membros do magistério.
O aumento da contribuição atinge, também, os servidores inativos – aposentados e pensionistas. A lei isenta desse pagamento quem ganha até dois salários mínimos, mas, entre dois e quatro salários mínimos, a alíquota foi fixada em 14%.
A cobrança será de 15% sobre a renda mensal de quatro e seis salários mínimos. Acima dessa faixa salarial, a alíquota passa a 16%. De acordo com o projeto de lei, a contribuição patronal na área do magistério fica em 30%.
VOTO FAVORÁVEL
Aziz Baquit Neto (PSD)
César Augusto Filho (PSB)
Cayke Fernandes (PL)
Cida Bezerra (PSD)
Darlan Lopes (PSD)
Geysiane Siqueira (PRD)
Jackson Perigoso (PSB)
Pedro Neto (PL)
Professor Damasceno (PL)
Renan Almeida (PSD)
Renê Matias (PSB)
Zé Rogério (PSD)
VOTO CONTRA
Iranildo Bacurim (PT)
Mônica Pelegrine (PT)
Michel Jucá (PSD)
Marinez Onofre (União Brasil)
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