Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, o
acórdão que oficializa as decisões tomadas foi divulgado na edição desta
sexta-feira (19) do "Diário de Justiça Eletrônico". O documento, no
entanto, só será considerado publicado na segunda (22).
O prazo para os réus apresentarem recursos começa a contar na terça (23) e termina no dia 2 de maio - o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentação de recursos para 10 dias.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que
condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado. Ele
traz as teses definidas durante o julgamento, o tempo de pena de cada
réu e o regime de cumprimento. Os votos escritos dos 11 ministros que
participaram do julgamento não fazem parte do documento publicado e
devem ser disponibilizados somente na segunda no andamento do processo.
Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no "Diário de
Justiça Eletrônico" e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O
prazo para recorrer então começa no dia útil seguinte à publicação.
Na quinta, o presidente do STF e relator do processo do mensalão,
Joaquim Barbosa, disse que faltava apenas assinatura do ministro Dias
Toffoli para que o documento fosse divulgado. Pouco antes das 22h,
Toffoli disse que assinou o acórdão.
O documento resume o que aconteceu em cada uma das 53 sessões de
julgamento, começando por pedidos de advogados para que réus sem foro
privilegiado fossem julgados na primeira instância, pelas falas do
procurador-geral e dos advogados de defesa.
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