Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados,
foi aprovado. nessa quinta-feira, o projeto de lei que garante
aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada
também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta
Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral
da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem,
e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve.
Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de
contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham
deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no
caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também à
aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no
caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a
Previdência pelo período mínimo de 15 anos. A deputada Mara Gabrilli
(PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é
um momento histórico para o país”, disse emocionada.
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