A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18), por
unanimidade, a mensagem 7.468, de autoria do Governo do Ceará, criando
programa para custear o curso que mototaxistas e motofretistas são
obrigados a fazer por determinação do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
O texto do projeto institui, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-CE), o Programa de Educação e Defesa da
Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade
remunerada (Promotos).
Oriunda de um projeto de indicação apresentado
pelo deputado José Sarto (PSB), a mensagem é fruto de reivindicação das
categorias apresentada ao parlamentar ainda em 2012. “A maior parte
desses profissionais não tem condições financeiras de bancar essa
capacitação, que é essencial para a segurança dos trabalhadores, dos
passageiros e no trânsito de uma forma geral”, afirma Sarto.
O
programa vai oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a
moto como meio de trabalho. A iniciativa atende a uma resolução de 2010
do Contran, em vigor desde fevereiro deste ano, que obriga mototaxistas e
motofretistas a realizar um curso especializado. O número anual máximo
de pessoas a serem atendidas será de 40 mil beneficiários. Além do curso
obrigatório, os profissionais serão isentos de todas as taxas cobradas
pelo Detran.
Blog do Roberto Moreira
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