Os recursos aprovados pela CMO serão destinados a áreas consideradas urgentes pelo governo federal, como subvenção ao diesel dos caminhoneiros, resposta a desastres climáticos, como os que ocorrem no Semiárido, apoio a famílias atingidas por enchentes e combate a incêndios. As medidas seguem agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Após a reunião, Domingos Neto destacou que a Comissão tem buscado dar celeridade à análise de matérias com impacto direto na vida da população. “Somadas, as medidas aprovadas hoje destinam alguns bilhões de reais para áreas importantes, que precisam desses recursos, inclusive para o enfrentamento dos efeitos dos eventos climáticos”, afirmou o presidente da CMO.
A maior parte dos recursos aprovados, R$ 10 bilhões, está prevista na MP 1.344/2026 e será destinada à subvenção do diesel rodoviário. A medida foi adotada diante da alta do preço internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio e busca reduzir o impacto do combustível para caminhoneiros e consumidores.
Os recursos aprovados hoje contemplam, ainda, o Programa Minha casa Minha Vida, que pode receber 1,5 mil novas unidades, empréstimos para redução ou adaptação às mudanças climáticas, assistência social e apoio à reconstrução de negócios atingidos por desastres do clima.
Domingos Neto anunciou que a pauta da CMO seguirá na quarta-feira (8), com a presença do secretário do Tesouro Nacional, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão também deve votar o PLN 17, que trata de recursos para o agricultor, para o Fies e para o Programa Desenrola.
As medidas provisórias aprovadas pela CMO entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para serem convertidas em lei.
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