A medida é consequência do julgamento que anulou os votos obtidos pelo suplente de deputado federal Heitor Freire, também do União Brasil, nas eleições de 2022. O TSE retomou o caso nesta quinta-feira. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, que já havia cassado o mandato de Heitor Freire em abril de 2024.
Além da cassação, o ministro defendeu a nulidade dos 48.888 votos recebidos por Heitor Freire no pleito de 2022.
Impacto no quociente eleitoral
A anulação dos votos altera o cálculo do quociente eleitoral e partidário, usado para distribuir vagas nas eleições proporcionais. Com a retirada dos votos de Heitor Freire, a votação total do União Brasil no Ceará cai de 709.596 para 660.708 votos.
Esse novo cenário reduz a quantidade de cadeiras a que o partido tem direito na Câmara dos Deputados e provoca a perda do mandato ocupado por Dayany Bittencourt.
Quem é Dayany Bittencourt
Dayany Bittencourt é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, do União Brasil. Ela assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em 2023.
Próximos passos
A decisão do TSE ainda será publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Após a publicação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será notificada para declarar a perda do mandato. O TRE-CE deve realizar a recontagem e definir quem assume a vaga deixada por Dayany Bittencourt.
O União Brasil pode recorrer da decisão ao próprio TSE por meio de embargos de declaração. Procurada, a assessoria da deputada Dayany Bittencourt informou que ainda não vai se manifestar.
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