sexta-feira, 27 de março de 2026

Comissão mista Relator da CPI do INSS pede indiciamento de Lulinha, Vorcaro e parlamentares

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil‑AL), começou a ler nesta sexta‑feira (27) o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

Pessoas com pedido de indiciamento

Filho do presidente

  • Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Ex‑ministros

  • José Carlos Oliveira — ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro
  • Carlos Lupi — ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS

Parlamentares

  • Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer
  • Gorete Pereira (MDB‑CE) — deputada federal
  • Weverton Rocha (PDT‑MA) — senador pelo Maranhão

Banqueiro

  • Daniel Vorcaro — sócio e controlador do banco Master

Dirigentes e ex‑dirigentes do INSS e da Dataprev

  • Alan do Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev}
  • Alessandro Antônio Stefanutto — ex‑presidente do INSS
  • André Paulo Félix Fidélis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS
  • Glauco André Fonseca Wamburg — ex‑presidente do INSS no início da atual gestão; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão do esquema
  • Heitor Souza Cunha — apontado como peça central do núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes à Caixa Econômica Federal
  • Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa do INSS e integrante do conselho fiscal da UNASPUB; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos

Operadores e dirigentes de entidades

  • Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — apontado como operador do esquema de descontos indevidos
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
  • Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade

Bate-boca

Ao ser aberta a sessão, parlamentares fizeram sustentações orais sobre os trabalhos da CPMI. Em seguida, ao iniciar a leitura do documento, Gaspar abriu sua fala resgatando uma declaração do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, feita em debate com o ministro Gilmar Mendes.

A leitura foi interrompida por parlamentares da oposição, que fizeram questionamentos ao relator e trocaram xingamentos durante a sessão. Houve pedido para que as ofensas não constassem nas notas taquigráficas, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou a solicitação.

Após o bate-boca, Viana também negou os pedidos da oposição para retirar da sessão o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), apontado pelo relator como autor das ofensas.

Segundo Alfredo Gaspar, o relatório foi concluído durante a madrugada, tem 4.400 páginas e pede o indiciamento de cerca de 220 pessoas. No início da leitura, havia 30 parlamentares presentes — 18 da base do governo e 11 da oposição.

A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos porque o documento oficial do relatório ainda não havia sido disponibilizado no sistema da comissão. A previsão era de uma suspensão de 15 minutos, mas os trabalhos foram retomados antes, após o texto ficar disponível on-line.

Entenda a CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas.

O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.

A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025, com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria.

Os trabalhos começaram oficialmente na semana seguinte, em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.

Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.

As investigações apontaram fragilidades no sistema de autorização dos descontos e falhas de fiscalização.

Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.

Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo final da CPMI se aproximava do fim sem a conclusão do relatório, o que levou aliados do relator a defenderem uma prorrogação.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão do prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras do Congresso.

Com isso, o prazo final para leitura e votação do relatório voltou a ser o sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que, caso haja pedido de vista, irá convocar uma reunião de emergência neste sábado.

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