Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada pelo Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que permite a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o país. A votação contou com 57 votos favoráveis, 2 abstenções e nenhum voto contrário. O projeto (PLP 185/2024) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a aprovação não é uma "pauta-bomba", uma vez que a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista na Constituição Federal desde 1988.

_"Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias"_ - disse Veneziano.

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

Os requisitos incluem:

- Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50 anos, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função.

- Há possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somados a mais 10 em outra ocupação.

Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.