Acopiara pode ter número de vereadores reduzido ainda nesta legislatura. Ministério Público já recomendou a redução nos municípios de Acarape, Aracati e Maranguape

A atuação do Ministério Público (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições deste ano, nos municípios de Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição da quantidade de parlamentares nas câmaras dessas cidades tem base na Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população. Acarape, que conta atualmente com 11 vereadores, deverá ter nove membros no mandato eletivo de 2025-2028, Aracati reduzirá de 16 para 15 e Maranguape de 19 para 17.

Em Barroquinha, Catarina e Saboeiro, a Justiça acatou ações civis públicas ajuizadas pelo MPCE e determinou que sejam adotadas as medidas necessárias para implementar o número limite de vereadores nas câmaras municipais, conforme prevê a Constituição Federal. O Ministério Público também atua para que em Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça a redução do número de parlamentares ocorra.

O quantitativo irregular de vereadores nas casas legislativas municipais foi detectado pelo Ministério Público, por meio dos centros de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPPs) e Eleitoral (Caopel), em julho de 2023. A constatação ocorreu após consulta aos dados da população dos municípios cearenses no Censo Demográfico de 2022 e o número de vereadores das câmaras municipais na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Dessa forma, de acordo com os levantamentos do MPCE os 10 municípios citados precisam reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024, para que seja respeitado o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal.

Tendo como base as consultas realizadas, os municípios de Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro, que contam atualmente com 11 vereadores, deverão ter nove membros no mandato eletivo 2025-2028, de acordo com as regras constitucionais. Já Acopiara, que possui 15 vereadores, deverá ter 13 segundo a Constituição Federal.