Ceará vai receber mais de R$ 880 milhões de recursos do salário-educação. Desse montante, Acopiara vai receber neste ano mais de R$ 4 milhões

O Ceará receberá, em 2024, um montante de R$ 880 milhões de recursos do salário-educação que tem como objetivo a melhoria da infraestrutura das escolas estaduais e municipais, a alimentação dos estudantes e a aquisição de fardamento. O município de Acopiara, por exemplo, vai receber mais de R$ 4 milhões.

A lei veda o uso dessas verbas para despesas de pessoal. A Portaria 109/2024, divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disciplina os valores a serem distribuídos entre os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros. De acordo com o FNDE, para todo o Brasil, são R$ 19 bilhões, sendo que, desse total, R$ 11,9 bilhões são destinados aos Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que a Lei 9.766/1998 veda a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. ‘’Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos’’, observa, por meio de nota, a CNM.