Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia votação da desoneração da folha salarial, mas relatório limita benefício para municípios

Mesmo considerado uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, o projeto de lei que disciplina a prorrogação, até 2027, da folha salarial das empresas de 17 setores da economia, teve mais uma vez a votação adiada. O projeto institui, também, o benefício para todos os municípios, mas os senadores querem limitar a desoneração da folha salarial das prefeituras para as cidades com até 142 mil habitantes.

A Câmara Federal aprovou uma mudança no texto originário do Senado e ampliou a redução da alíquota do INSS para quase todas as cidades brasileiras.

O Senado quer retomar o projeto original e, com essa alteração, o impacto fiscal, ou seja, o volume de recursos que deixará de ser arrecadado para o INSS ficará entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões.

Os municípios contemplados teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

PAUTA DE VOTAÇÃO

A expectativa era de que, nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovasse o texto do relator senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, para, em seguida, o projeto receber aval do Plenário do Senado e ser enviado à sanção presidencial. O adiamento da votação da matéria aconteceu após pedido de vista coletivo.

O projeto deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. As mudanças no sistema de contribuição social são definidas como um avanço para manter o bom nível de empregos das empresas beneficiadas com a desoneração da folha salarial.

O projeto de lei beneficia empresas de 17 setores da economia, incluindo indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, que empregam quase 9 milhões de trabalhadores). A medida permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.

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