Acopiara está impedida de receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)

Nesta quarta-feira (20), municípios de todo o país devem receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de setembro. O valor, pago a cada 10 dias pela União, serve para custear despesas básicas como folha de pagamento e débitos com fornecedores. O repasse previsto será no valor de R$ 938.383.438,55 - o que representa 5% a menos do que no mesmo período de 2022 e é 27,5% menor também do que no segundo decêndio de agosto de 2023, quando o FPM repassado foi de R$ 1.292.587.465,56.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, os valores dos repasses "de meio de mês" costumam ser mais baixos que os do início e final. Ele ainda explica que a oscilação dos valores é comum e pode ser atribuída à sazonalidade "Essa sazonalidade sempre existiu. Ocorre que nesses últimos dois anos - 2021 e 2022 - , por conta da pandemia o governo fez muitos repasses extras e os municípios, sobretudo os gestores que se elegeram na pandemia, não estavam acostumados com essa sazonalidade." Lima ainda chama atenção para outro comparativo.

O valor do FPM que será repassado no próximo dia 20 é 47% maior do que o valor repassado no mesmo período de 2018, quando o valor do FPM repassado foi de R$494.073.624,83. "Nos últimos cinco anos esse valor praticamente dobrou, e nós não tivemos nesse tempo mais de 100% de inflação - o que quer dizer que nós temos um ganho real na arrecadação e também no repasse para os municípios."

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 16 de setembro 43 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. No Ceará, as cidades de Acopiara e Lavras da Mangabeira estão impedidas de receberem o repasse. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.