sexta-feira, 19 de maio de 2023

Procurador-Geral do Estado pede derrubada da taxa do lixo em Fortaleza


O Procurador-Geral do Estado (PGE), Rafael Machado Moraes, se posicionou pela revogação da taxa do lixo de Fortaleza em despacho assinado nesta sexta-feira (19). A manifestação da procuradoria vem em resposta ao pedido do desembargador Durval Aires Filho, que é o relator do caso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em ação protocolada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no fim de abril. A PGE atua na assessoria jurídica do Estado, em manifestações ligadas ao governador.

O relator também havia pedido o posicionamento da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara Municipal, que legislou favoravelmente sobre o tema no fim do ano passado. Tanto o Executivo quanto o Legislativo se posicionaram favoráveis à cobrança da taxa.

Além de Moraes, assinam a peça Antonia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral Executiva da Consultoria e Contencioso Tributário, e André Gustavo Carreiro Pereira, Procurador do Estado do Ceará.

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