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quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos; proposta segue para análise do Senado


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.

A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente:

- existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;

- existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

- existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais.

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