As mudanças nas regras que disciplinam a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) levaram a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) a fazer novos cálculos de transferência de verbas da União para as 5.568 cidades brasileiras em 2022.
As projeções da CNM indicam que, somente, para os 184 municípios do Ceará, serão, pelo menos, R$ 8 bilhões, 598 milhões. Com o maior contingente de estudantes na rede municipal de ensino, a cidade de Fortaleza ficará com a maior fatia desses recursos, o que representa um montante de R$ 1.423.958.879,73, enquanto o menor volume de verbas ficará com a cidade de Baixio, na Região do Cariri, com um repasse de R$ 5.762.904,67.
Quanto maior o número de alunos matriculados, maior o volume da contrapartida da União para o Fundeb. O dinheiro, que é destinado ao fortalecimento do ensino infantil, básico e secundário, já começou a ser transferido no mês de abril e a nova estimativa de recursos para os municípios tem por base a Portaria Interministerial 2/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, publicada, em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 247,9 bilhões. Desse valor, R$ 215,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo; R$ 21,5 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 10,8 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo.
Os números da CNM revelam, ainda, que o aumento da receita total do Fundeb é de R$ 11,8 bilhões, o que representa um incremento de 5% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.
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