Falta de manutenção nas estradas vicinais há mais de 2 anos em Acopiara gera reclamações e denúncias junto ao MP

A Prefeitura de Acopiara, deve no mínimo, uma explicação para os moradores da zona rural do município. 

A grande maioria reclama a falta de recuperação de estradas vicinais há mais de dois anos. Os relatos são os piores possíveis e o problema afeta, principalmente, os estudantes que dependem do transporte escolar para chegar as unidades de ensino. 

Diante de tantas reclamações, como a Prefeitura de Acopiara explica a contração de uma empresa no valor de R$ 1.112.909,00 para recuperar as estradas? O caso está sendo denunciado junto ao Ministério Público para a devida fiscalização dos gastos.

Dados da licitação:

Exercício: 2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS DIVERSAS LOCALIDADES, COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM TRECHOS CRÍTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. Síntese do Objeto: Outros Modalidade: Tomada de Preços | Tipo: Menor Preço Situação:Finalizada 

Data da Publicação do Aviso: 18-05-2021 | Data de Abertura: 07-06-2021 | Hora da Abertura: 08:30:00 Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de ACOPIARA/CE, localizada à Av. José Marques Filho, nº 600, Aroeiras - Acopiara - Ceará, CEP 63.560-000 

Forma de Publicação 

Outros Meios de Publicações | Especificação: QUADRO DE AVISOS DO SETOR DE LICITAÇÕES | Data: 18-05-2021 Jornal de Grande Circulação | Especificação: O ESTADO | Data: 18-05-2021 Diário Oficial do Município | Especificação: APRECE-CE | Data: 18-05-2021 Diário Oficial da Estado | Especificação: DOE | Data: 18-05-2021 

Órgãos Secretaria de Infraestrutura 

Licitantes Nome: PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | CPF/CNPJ: 21.784.773/0001-86 | Objeto/Lote: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS DIVERSAS LOCALIDADES, COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM TRECHOS CRÍTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. | Valor: R$ 1.112.909,00 

Nº do Processo Administrativo: TP2021.05.13.01 | Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 

Ordenador da Despesa: ERIK ALVES PIANCÓ 

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 

Responsável pela Informação: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JONATHAS PINHO CAVALCANTE 

Responsável pela Adjudicação: ERIK ALVES PIANCÓ 

Responsável pela Homologação: ERIK ALVES PIANCÓ 

Regime: Execução Indireta - Preço Global

Fonte: TCE