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segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Congresso analisa hoje projeto de Lira e Pacheco para manter o orçamento secreto


O Congresso Nacional se reúne hoje para votar um projeto conjunto da cúpula do Senado e da Câmara que propõe a manutenção do pagamento de verbas do orçamento secreto, sem o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar públicos todos os dados dos parlamentares beneficiados. A oposição tenta mudar o texto, mas a base do governo e os parlamentares do Centrão têm maioria para manter a proposta.

O projeto de resolução nº. 4 foi articulado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), depois que o Supremo suspendeu, no início do mês, o pagamento das verbas que beneficiaram principalmente parlamentares aliados ao governo, e determinou medidas para dar transparência aos recursos já distribuídos.

As emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar apoio em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados em redutos eleitorais. Diferente de outras indicações de gasto feitas no Congresso, como as emendas individuais ou as de bancada, no caso da RP-9 os nomes dos políticos não são amplamente divulgados, diminuindo a possibilidade de controle e fiscalização. O instrumento foi revelado pelo Estadão em maio.

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