TV Meu Xodó - A TV da nossa gente e Rádio Nova FM de Iguatu

Rádio Nova FM - 104,9

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

PEC, com mudanças nas regras das eleições de 2022, está pronta para ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional


Está sobre a mesa do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, para promulgação, o texto da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que institui novas regras para as eleições de 2022. As mudanças não mexem, nesse momento, com a vida dos eleitores, mas antecipam novos planejamentos entre os partidos. 

A PEC estabelece, entre as novidades, que os votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). 

A contagem em dobro, conforme a nova legislação, será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra). Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos. 

O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfilarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Nenhum comentário: