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segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e muda direitos de transmissão no futebol


O Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do Mandante, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), medida que altera a comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Assim, o clube detentor do mando de campo de uma partida de futebol pode negociar a exibição do confronto com qualquer empresa sem considerar qualquer contrato vigente do time visitante no confronto. 

Apesar da iniciativa, as competições que possuem um vínculo atual devem respeitar o estabelecido até o encerramento contratual. O aspecto protege os direitos da Rede Globo, por exemplo, que firmou contrato de transmissão da Série A do Brasileiro até 2024. 

O principal impacto é na Lei Pelé, de 1998. A legislação estabelecia que um evento de futebol pertencia aos dois clubes, sem considerar o mando de campo. Assim, para uma transmissão, as duas equipes deveriam ter contrato com a mesma empresa.

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