Beneficiários excluídos na pandemia poderão ser reintegrados ao Bolsa Família, após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro entendeu que a União descumpriu uma decisão da Corte, ratificada em agosto de 2020, que determinava a suspensão nos cortes do Bolsa Família durante o estado de calamidade pública.
Ele estabeleceu prazo de dez dias para essa reintegração. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário