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terça-feira, 4 de maio de 2021

MPF arquiva processo sobre compra de respiradores pelo Governo do Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Ceará, por meio de contratos com a empresa China Meheco Corporation. Segundo o órgão, as investigações não constataram irregularidades que configuram-se ato improbidade administrativa.

O MPF informa que o inquérito instaurado pela Polícia Federal não encontrou indícios de malversação de recursos públicos e de materialidade de crimes. Diante disto, foi determinado o arquivamento do inquérito, tendo sido este homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Para além disso, houve comunicação ao juízo criminal, que também chancelou o arquivamento.

Em março de 2020, o Ceará recebeu a primeira carga de insumos que contava com os 200 primeiros  respiradores da China, dentre outros materiais comprados da China. Na época, ventiladores foram distribuídos para unidades de saúde em Fortaleza e outros oito municípios: Icó, Iguatu, Crateús, Itapipoca, Maracanaú, Caucaia, Tianguá, Limoeiro do Norte.

A aquisição aconteceu em meio ao aumento das taxas de internação hospitalar durante a primeira onda da Covid-19. Na época, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública e particular do Estado contabilizavam 86,26% de ocupação.

Em agosto de 2020, o último avião com os 45 respiradores para tratar pacientes da Covid-19 chegou em Fortaleza. Os equipamentos integraram a remessa final de 700 respiradores adquiridos da China pelo Governo do Estado. 

O Governo do Ceará, por meio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde (Sesa), chegou a notificar a empresa sobre multa no valor de US$ 826,39 mil (R$ 4,37 milhões pela atual cotação) por ter atrasado a entrega de kits de teste rápido para detecção da Covid-19 e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas cirúrgicas, aventais e protetores faciais.

Para o secretário de Saúdo do Ceará, Dr. Cabeto, o arquivamento da investigação "comprova a lisura de todo o processo". "A Sesa preza pela integridade e transparência dos processos, pilares de uma gestão responsável da Saúde Pública no Estado”,

Os equipamentos custaram por US$ 23 mil cada, cujo o valor total chega a US$ 16,1 milhões - equivalente a R$ 82,2 milhões conforme a cotação do dólar à época. Segundo Cabeto, os respiradores estão sendo fundamentais para "prestar assistência adequada aos pacientes e evitar que os danos da pandemia sejam ainda maiores". 

O atraso nos respiradores chegou a ser usado por parlamentares de oposição ao governador Camilo Santana (PT). Desde 2020, o senador Eduardo Girão (Republicanos) criticou a aquisição desse tipo de aparelho por parte do Consórcio Nordeste, defendendo possíveis desvios na aquisição dos respiradores pelo governo cearense. A questão, inclusive, foi colocada como motivo de apuração pela CPI da Covid. 

O POVO Online

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