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segunda-feira, 19 de abril de 2021

Pandemia da Covid-19: MPF cobra aos governadores informações sobre hospitais de campanha desativados

Com o aumento dos casos de Covid-19 e a situação das unidades de saúde públicas, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) enviou um ofício a todos governadores requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados nos estados. O pedido foi enviado aos governadores na ultima sexta-feira (16).

O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, integrante da 1CCR e responsável pelo procedimento administrativo que trata do tema. No ofício é solicitado informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios. Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.

No documento, a subprocuradora-geral pede justificativas para a desativação de diversos hospitais de campanha no ano passado, considerando que a pandemia prossegue e que a falta de leitos pode deixar pessoas sem a assistência adequada, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública.

Um primeiro ofício sobre o tema havia sido encaminhado aos chefes do Poder Executivo estadual no dia 12 de março, mas os esclarecimentos prestados à 1CCR foram considerados insuficientes ou incompletos (veja compilação abaixo). Agora, o MPF pede dados complementares, com prazo de cinco dias para resposta.

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