MPCE, MPF e MPT recomendam ao Estado do Ceará e à Capital adoção de medidas para garantir aplicação da segunda dose no prazo adequado

O Ministério Público do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação nesta quinta-feira (29) à Secretária de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e à Secretária de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) para que seja feito rigoroso controle da aplicação das doses de reforço das vacinas. As Secretarias devem manter controle e supervisão local do estoque, adotando todas as providências para assegurar a aplicação da segunda dose, inclusive com medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a dose complementar. Além disso, Estado e Município devem ter controle rigoroso, com alerta prévio sobre a data da segunda dose e busca ativa dos pacientes que eventualmente percam o prazo da vacina.

Ao Estado e à Sesa, foi recomendado o controle rigoroso da primeira e da segunda dose das vacinas por meio da utilização do sistema Saúde Digital de modo impositivo para todos os Municípios do Ceará, de modo a garantir o respeito por todos os Municípios aos critérios prioritários de vacinação previstos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO COVID), pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e pelo Plano Estadual de Imunização Covid. O Governo também deve verificar a correta aplicação da segunda dose, com controle de estoque e fiscalização da aplicação na data correta da dose de reforço, por parte dos Municípios por meio do Sistema Saúde Digital, adotando todas as providências necessárias para que os Municípios apliquem a segunda dose e cumpram integralmente o PNO Covid, o PNI e o Plano Estadual.

Além disso, o Estado e a Sesa devem divulgar à população, de modo claro, todas as informações necessárias para a aplicação da segunda dose como datas limites, informação sobre eventual atraso, prazo limite para aplicação, como proceder em caso de atraso ou erro com aplicação de vacinas diferentes, dentre outras informações pertinentes. No Vacinômetro, devem constar informações detalhadas sobre a segunda dose. Eventual falta ou escassez de segunda dose deve ser comunicada previamente e imediatamente ao Ministério Público.