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sábado, 17 de abril de 2021

CNJ cobra ao TJ e ao Governo do CE explicação sobre prisão arbitrária de jardineiro

O caso do jardineiro Cícero José de Melo, que ficou recolhido à Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, durante 15 anos, sem responder a nenhum processo, se transformou em peça chave para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionar a lupa e realizar um pente fino no sistema carcerário do Ceará.

A primeira medida nesse sentido é a cobrança de explicações ao Governo do Estado e ao Judiciário para a prisão considerada arbitrária. No embalo dessa cobrança, o CNJ aponta que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114. Em segundo lugar, bem distante, mas com maior número de presídios, está São Paulo, com 71 unidades prisionais sem fiscalização.

Os pedidos de esclarecimentos foram direcionados, por meio de ofício, ao secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque Araújo, e ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Os ofícios são assinados pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ.

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